84ª Sessão Ordinária - 18/10/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, cidadãos e cidadãs que nos acompanham. Inicialmente, quero dizer que mais uma vez e desta vez pela desistência do nosso nobre amigo parlamentar, deputado Antônio Carlos Vieira, que justificou na comissão de Finanças a não-possibilidade de ser o relator do Orçamento pelo acúmulo de tarefas neste período e por não ter sido agraciado em anos anteriores, como ele bem disse, fui designado, hoje à tarde, relator do Orçamento do estado de Santa Catarina.
Nós, como de costume, vamos trabalhar procurando valorizar aquilo que a sociedade quer. Valorizaremos as prioridades do Orçamento Regionalizado.
A legislação brasileira e catarinense exige que o governo faça, deputado Paulo Eccel, audiências públicas para discutir o Orçamento Regionalizado, o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentarias. A Assembléia Legislativa faz com que isso, efetivamente seja cumprido através do Orçamento Regionalizado, com a participação do Executivo. Acho que o mínimo que nós temos que ter é respeito pelas prioridades da sociedade.
Defenderei - e já apresentei indicações nesse sentido - que o governo do estado de Santa Catarina destine, até por sugestão do deputado Antônio Carlos Vieira, pelo menos 2% do Orçamento para executar as prioridades do Orçamento Regionalizado.
Não adianta as prioridades irem para a LDO e entrarem no Orçamento se não houver um compromisso ou uma obrigação do governo cumpri-las. O nosso Orçamento ainda é meramente autorizativo e estamos tentando, com esta idéia do deputado Antônio Carlos Vieira, fazer com que, pelo menos em parte, se torne impositivo.
Defenderei no Orçamento Regionalizado uma participação maior, e sei que v.exa. será parceiro, de verbas destinadas ao serviço de bombeiros voluntários de Santa Catarina. Nós temos metade do número de municípios que os bombeiros militares têm e as verbas destinadas pelo governo do estado são infinitamente menores.
Enquanto os militares dispõem de uma previsão, entre Orçamento e fundo, de mais ou menos R$ 90 milhões, deputado Paulo Eccel, os voluntários tinham do governo, no Orçamento passado, R$ 966 mil que foram incrementados com a emenda coletiva para R$ 3 milhões e alguma coisa, porque nós acrescemos a esses R$ 966 mil mais R$ 2,5 milhões.
Não sabemos se vai ser tudo liberado, mas neste ano gostaríamos de discutir com os senhores parlamentares a necessidade e a importância de que esteja no Orçamento um valor maior destinado a essas corporações que fazem um belíssimo trabalho de salvamento de vidas por este estado afora. A corporação de bombeiros voluntários é muito mais econômica para o estado do que a corporação militar, que defendemos que se fortaleça e continue o seu trabalho. Não queremos acabar, queremos apenas que também continuem existindo as corporações voluntárias.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Sr. deputado Dionei Walter da Silva, quero parabenizá-lo por lembrar o trabalho dos nossos abnegados bombeiros voluntários, da sociedade civil, que, quero crer, atuam nos seus municípios com zelo maior do que os bombeiros militares, até porque na sua grande maioria não são remunerados.
Mas o que nós lamentamos é justamente a insignificância dos recursos que estão sendo encaminhados às corporações. Há bombeiros que choram. Eu passei por Lebon Régis alguns dias atrás e um bombeiro chorou, dizendo que dedicava parte da sua vida em defesa da sociedade, da comunidade, e que a viatura estava sem gasolina no tanque e a de emergência, além de não ter combustível, estava no estaleiro porque não tinham condições de adquirir uma bateria nova.
Então, é importante a sua observação, deputado, para que possamos alertar a sociedade para esse fato que vem criando seriíssimos problemas para o nosso bombeiro e para a sociedade.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte de v.exa., deputado.
Outro item que, de pronto, eu me disporei a discutir também é com relação à destinação, pelo estado de Santa Catarina, de recursos para a habitação popular, porque a Cohab, hoje, faz um trabalho, mas a maioria dos recursos, ou quase a sua totalidade, é repasse de leilões dos quais ela participa, do ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Então, nós queremos recursos do Orçamento do estado para a habitação e também para o saneamento básico em Santa Catarina.
Na verdade, isso é um começo. Apresentaremos o parecer preliminar nos próximos dias e abriremos os prazos normais para que os srs. parlamentares possam participar, discutir e debater. E quiçá nós consigamos, deputado Reno Caramori, aprovar alguma emenda este ano.
Deputado Paulo Eccel, os nossos adversários nacionais são algozes de primeira hora, quando se trata dos adversários deles, e muito complacentes com os aliados. Mas como eles gostam muito da revista Veja - e eu não gosto dela e não costumo lê-la -, eu trouxe algumas capas da revista do período Fernando Henrique Cardoso, deputado Reno Caramori, para lembrar alguns escândalos que até hoje a sociedade não sabe se, efetivamente, aconteceram e por quê. Não havia investigação na época, o procurador-geral da República era o engavetador-geral, o Ministério Público pouco fazia, a não ser aquele Luiz Francisco, que eles acusavam de petista - porque se fazia a investigação contra eles era do PT e não um procurador. Hoje eles podem ter os procuradores fazendo, que não têm partido.
Então, eu vou mostrar algumas capas da revista Veja.
(Procede à exibição de slides de capas da revista Veja.)
A primeira diz: "O Corvo é Graziano.
O assessor de FHC está por trás da espionagem no Planalto."[sic]
Até hoje não sabemos o que aconteceu, mas está aí uma capa para quem tiver memória e quiser investigar.
A segunda capa diz o seguinte: "Tucanos na mira.
Veja ouviu o grampo do BNDES.
As conversas do ministro das Comunicações para influir no leilão das teles."[sic]
As conversas de um ministro para influir no leilão também saíram, havia a gravação, mas até hoje não sabemos por que não foi investigado. Quer dizer, o tapete foi sendo engrossado.
A próxima capa diz: "A radiografia do escândalo.
Chico Lopes tem 1,6 milhão de dólares no exterior e não declarou à Receita.
Extratos bancários mostram que ele tinha um laranja na Macrométrica.
Crescem as suspeitas de que a Macrométrica vendia informação do BC."[sic]
Estão, também não foi investigado e não sabemos de nenhum resultado porque o tapete foi engordado.
Vejam o que diz a seguinte: "O Banco Central mentiu.
Cacciola: 'Estou liqüidado. Alguém vai pagar por isso'.
Senador avisa FHC: CPI vai investigar filhos de Mendonça de Barros."[sic]
Então, fica no ar também por que não houve investigação, deputado Nilson Machado.
A próxima capa diz: "A sombra em FHC
As ligações e os negócios do ex-assessor que estão fazendo um estrago na imagem do presidente."[sic]
O famoso Eduardo Jorge, que até hoje paira no ar a suspeita, mas que não foi investigado.
A seguinte diz:
"Os bastidores da crise.
Até que ponto o governo foi atingido pelo caso Eduardo Jorge e quais são chances de recuperação."[sic]
Eu sei que o meu tempo está acabando e ainda tenho aqui mais umas 20 capas semelhantes. O que significa isso, deputado Mauro Mariani? Hoje, quando sai alguma coisa na capa, logo se pensa: "Deus nos livre, é verdade, tudo é verdadeiro, tem que investigar!" E eu concordo que se tenha que investigar. Se há uma suspeita, tem que ser investigada. Mas por que na época não era, e os mesmos que defendem a investigação agora, não a defendiam na época e ajudavam a acobertar esse tipo de situação? Hoje, eles querem investigar, na época não queriam. Nós continuamos querendo porque se houver irregularidade, doa a quem doer, a sociedade precisa saber e punir os responsáveis, inclusive, como já mostramos, do próprio partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)