37ª Sessão Extraordinária - 21/11/2006
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, o que o deputado João Henrique Blasi acabou de falar é assunto para tratarmos durante boas horas.
Quando aconteceu a aprovação da instalação do Corpo de Bombeiros Militar, nesta Casa, eu fui o único deputado, entre os 40, que não concordou na ocasião, em que pese ter sofrido uma pressão muito grande, um assédio muito grande por parte dos segmentos interessados, porque a intenção, a idéia era que tivéssemos uma votação por unanimidade.
O meu partido, o PSDB, através do nosso líder, veio conversar comigo na tentativa de me demover da idéia, dizendo que eu não deveria de forma alguma votar contra aquele projeto. Para não ficar mal com meus pares, cometi uma injustiça com a minha consciência e acabei por me abster de votar. E aprendi muito rapidamente que a abstenção é uma coisa que não deve acontecer - ou se é a favor ou se é contra alguma coisa. Principalmente quando já se tem uma idéia formada, não se deve retroagir, não se deve retroceder, mesmo que isso custe caro. São lições que aprendemos na vida, vivenciando esses momentos. Eu fui o único deputado a me abster daquela votação, daquela aprovação da constituição do bombeiro militar em Santa Catarina.
Por quê, deputado Nilson Gonçalves? Por que v.exa. é contra o bombeiro militar? Não sou contra, não era contra. Eu era, sim, a favor da sobrevivência do bombeiro voluntário em todos os municípios de Santa Catarina. Era essa a minha posição! Essa é a grande verdade! Não era contra o bombeiro militar nem contra o militar, muito pelo contrário, sempre tive uma convivência muito pacífica com o meio militar, até porque minha profissão me faz muito ligado à área militar. Mas eu era, sim, pontualmente contra a criação do Corpo de Bombeiros Militar da forma como estava sendo criado, porque eu entendia que mais cedo ou mais tarde o bombeiro voluntário seria sufocado e que seria constituída na verdade uma competição.
Aconteceu exatamente isso que falei, aconteceu exatamente isso! Em vários municípios, deputados Dionei Walter da Silva e Reno Caramori, vimos de corpo presente o que aconteceu depois da criação do bombeiro militar: uma verdadeira perseguição em alguns municípios contra o bombeiro voluntário, principalmente em relação ao tal do certificado, aquela certificação que o bombeiro militar dá para o bombeiro voluntário. É o bombeiro militar, que foi criado recentemente, que vai dizer para o bombeiro voluntário, que está lá há muitos anos trabalhando, que já tem uma cultura toda criada nessa questão, que tem toda uma história, que tem que se submeter à sua vontade. É o bombeiro militar que vai dizer: "Eu quero." "Eu não quero." "Vocês podem." "Vocês não podem funcionar."
Em muitos casos houve coerência, houve boa vontade. Se não estou enganado, em Mafra encontrei muito boa vontade entre as duas partes. Quase que trabalhando juntos o voluntário, o comunitário e o militar; todos trabalhando juntos. Muito bom! Em contrapartida, em muitos municípios, e posso citar o exemplo de Barra Velha, sentimos a animosidade que existia entre as duas partes que trabalhavam, que faziam o mesmo serviço! Só que em Barra Velha até o telefone do voluntário estava sendo seqüestrado praticamente pelo bombeiro militar. Existia uma má vontade, os ânimos ficaram acirrados e foi muito difícil até para regularizar, para resolver a situação. O deputado Dionei Walter da Silva sabe muito bem do que estou falando.
Acho plausível a idéia do deputado João Henrique Blasi de se constituir uma comissão ou de se fazer uma nova reunião - porque já foram tantas reuniões -, mas que se façam outras tantas quantas forem necessárias para que possamos chegar a um denominador comum, porque até agora não se chegou. Essa é a grande verdade!
Fala-se, fala-se, fala-se, mas a realidade é muito diferente da teoria, é muito diferente do que se acerta, do que se conversa nas reuniões. Essa é a grande verdade!
E uma das soluções para esse problema, deputado Reno Caramori, seria tirar do bombeiro militar essa tal da certificação para o bombeiro voluntário continuar trabalhando. Que se dê para um outro órgão, como disse o deputado João Henrique Blasi, mas não para o bombeiro militar dizer se o bombeiro voluntário pode ou não pode funcionar. O bombeiro voluntário, que está aí há décadas, tem toda uma história, com muito menos custo, com muito menos problemas, com muito menos burocracia, funcionando quase sem ônus para o estado. E agora está aí, pagando o preço, porque criamos aqui o Corpo de Bombeiros Militar, porque é moderno, porque outros estados têm, e nós temos que ter também. Tudo bem, não há problema! Vamos criar. Mas criar problema para quem está fazendo o bem, sem ônus, praticamente, para o estado. Há um ônus, mas perto do que o militar tem hoje é irrisório. Se compararmos o gasto do bombeiro militar com o do bombeiro voluntário, veremos que o do primeiro é uma coisa assustadora. É impressionante!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que efetivamente - até vou deixar para o deputado Reno Caramori falar sobre a questão das reuniões - o que aconteceu em algumas cidades foi terrorismo, não foi nem pressão.
Eu lembro que, quando foi criado o bombeiro voluntário em Campo Belo do Sul, a corporação militar chegou ao desplante de ameaçar o prefeito da cidade. Lembro de os empresários dizerem: "Se criarem, nós não ajudamos. Pode pegar fogo aqui, na tua floresta, que não virá bombeiro de Lages." Quer dizer, é um absurdo. Em Barra Velha é um escândalo. Quantas cidades existem sem bombeiro! E vão criar justamente numa onde já existe?
V.Exa. está de parabéns e nós somos parceiros para tentar resolver essa situação.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Nilson Gonçalves, tivemos várias reuniões com a Promotoria, no edifício da rua Bocaiúva, com todas as organizações, Corpo de Bombeiros Militar, Abvesc. E chegamos a um acordo, com determinação, através de portaria ou de decreto do governador, nomeando a Agesc como o órgão controlador.
Como a Agesc não tem estrutura, foi feito um acordo com o promotor para que os bombeiros militares certificassem as condições de operar dos bombeiros voluntários, até para receberem subvenções, que não tem nada a ver. Foi um acordo de cavalheiros, no sentido de que fosse exigido um mínimo de condições para os voluntários enfrentarem qualquer tipo de sinistro nas comunidades. Foi acertado, só que de repente, ao invés da coisa andar para uma evolução, houve uma regressão. Eu tenho isso nas atas. Inclusive, vou buscá-las e voltarei oportunamente com as atas das tratativas que foram feitas na Promotoria Pública, no Ministério Público. Houve, sim, uma invasão nos municípios pelos bombeiros militares, atuando e desconhecendo qualquer presença dos bombeiros voluntários.
Então é isso! Em Caçador não houve terrorismo, não. Houve, sim, uma manifestação da comunidade, uma pressão sobre os bombeiros. Não houve problema político-partidário. Eu falei com o deputado João Henrique Blasi assim que ele saiu da tribuna, e não houve, não. Houve uma má informação a ele, sim. Porque até se fosse uma facção política, o comando de lá é praticamente do partido do governo. Então, não houve, não. Houve, sim, uma pressão da comunidade, vendo a situação em que se encontra a nossa sociedade caçadorense, sob pena de eles cruzarem os braços.
Por isso, eu o cumprimento e tenho certeza de que v.exa., que assinou também, juntamente conosco...
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu acredito que através do diálogo vamos conseguir chegar a um denominador comum com relação a isso. Não é possível que o bombeiro voluntário tenha que pagar um preço que não tem lógica. Mas é interessante registrar que antes da criação do Corpo de Bombeiros Militar os bombeiros voluntários apagavam tudo quanto é fogo. Agora, depois de criado o bombeiro militar, o voluntário tem que saber se pode, se tem condições ou não. Antes tinha! É interessante isso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)