101ª Sessão Ordinária - 12/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, quero, antes de entrar no tema de hoje, lamentar a atitude do líder, não sei se foi do PMDB ou do governo, pois pelo que me consta é a primeira vez que se nega a uma entidade utilizar esta tribuna. Sempre houve consenso e as mais diversas entidades, ex-entidades sindicais, representantes de classes, como a Apae, e tantas e tantas outras já tiveram oportunidade de aqui se manifestar, mas quero lamentar que não se possibilite um debate democrático de uma entidade importante como é a Fiesc para o estado de Santa Catarina.
O que me traz à tribuna, na verdade, é mais uma vez a discussão que estamos fazendo já há mais de três anos sobre os bombeiros voluntários de Santa Catarina. Na semana passada, estivemos na sede do Ministério Público Estadual, com os deputados Reno Caramori, João Henrique Blasi e as corporações. A Abvesc e a Fecabom, representadas por um militar, a própria Agesc, pelo comandante do Bombeiro Militar e fizemos um acordo para incluírem na Constituição a questão dos voluntários, dos comunitários e congêneres, pessoas abnegadas que fazem o trabalho de prevenção à vida, de combate à incêndios e tantos outros sinistros que acontecem por aí. Naquela oportunidade, já prevemos, deputado Reno Caramori, as dificuldades do desenrolar da questão, digamos assim, que seriam patrocinadas por um setor da corporação militar no estado de Santa Catarina.
Já recebemos ofícios da associação de Oficiais Militares do estado de Santa Catarina, dizendo que eu e o deputado Reno Caramori só estamos fazendo a defesa dos bombeiros voluntários por interesses políticos. Uma corporação que só em Joinville tem 114 anos de existência, que começou 50 anos antes dos militares neste serviço no estado de Santa Catarina. Uma corporação exemplar, existente em mais de 36 cidades, deputado Reno Caramori, como Caçador, Jaraguá do Sul, Joinville, Concórdia, Guaramirim, Corupá e tantas e tantas outras.
É um belíssimo trabalho, capacitado, competente e que quer única e exclusivamente continuar existindo, salvando vidas, economizando para o estado de Santa Catarina, deputado Reno Caramori, porque é uma corporação na qual a sociedade, a comunidade, participa ativamente, financeiramente e faz acontecer com poucos recursos do estado.
Neste ano acredito que não foi liberado mais de R$ 1 milhão do estado, enquanto que para os militares foram mais de R$ 90 milhões. A previsão de liberação para o ano que vem é em torno de R$ 100 milhões para o bombeiro militar, contando o fundo e o específico; já para o bombeiro voluntário, a previsão do governo era de R$ 1 milhão, mas já fechamos um acordo com o líder do governo para passar para R$ 3,5 milhões destinados a essas 36 cidades.
Então, é barato, é gente séria, competente. E queremos apenas que seja colocado na Constituição para que a lei ordinária regulamente o que pode. Já houve essa manobra no sentido de tirar parte daquilo que foi acordado, mas já mudaram a proposta. E tenho certeza, deputado Reno Caramori, que vão fazer o possível e o impossível para inviabilizar, talvez até deixem na Constituição essa nova proposta de texto, porque seria muita cara de pau voltar atrás, pois já foi assinado, apesar de a carta desdizer o que lá está, porque na ata o representante da Fecabom se absteve e aqui diz que ele votou contra. Muitas manobras virão, mas estamos acostumados com elas.
O sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não! Acredito que v.exa queira falar sobre a questão de São Francisco do Sul.
O sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. nos traz uma preocupação, aliás, há alguns anos estamos discutindo nesta Casa. Mas a cada dia que passa temos uma surpresa, pois recebi cópia de uma carta datada do dia 6, que foi encaminhada ao presidente da Abvesc, sr. Adolar Jark.
Vou fazer a leitura e quero dizer que é uma advertência do subcomandante operacional da corporação de São Francisco do Sul, que já funciona há 29 anos.
O sr. João dos Santos Júnior diz:
(Passa a ler)
"Venho por meio desta solicitar o apoio da Abvesc a respeito dos bombeiros militares.
O cabo Giovandro está convidando os salva-vidas que fizeram curso recentemente para fazerem inscrição para bombeiros comunitários.
Segundo informações o major Mucelin ligou para o cabo informando que será instalado um GBM - Grupamento de Bombeiro Militar ao invés de GBS - Grupamento de Bombeiros Salva-vidas.
Estive em uma reunião na prefeitura com a assessoria do prefeito, o major Mucelin esteve lá tentando convencer o prefeito para instalar um bombeiro comunitário aqui, no entanto, o prefeito informou que estava muito satisfeito com o nosso serviço.
E agora pela manhã recebi a notícia que eles vão instalar um grupamento militar comunitário na praia. A informação que recebi foi de dois bombeiros nossos que fizeram o curso para o serviço de salva-vidas." [sic]
Não dá para entender, sr. presidente e srs. deputados, essa voracidade. Por que essa pressão onde temos corporações, deputado Dionei Walter da Silva? Nós temos mais de 180 municípios que estão totalmente alheios a qualquer tipo de assistência de sinistro, de salvamento. Vamos deixar os bombeiros voluntários trabalhar onde estão! Vi aqui hoje uma corporação muito grande. Será que estão de folga? Voluntário, não vi nenhum. Só vi os de Campo Belo que estão aqui a serviço. Aliás, quero cumprimentá-los porque conheço muito bem aquela corporação. Temos inclusive participado das suas atividades, na sua organização e amparado. Agora, os militares estavam aqui fazendo lobby. Não é isso que queremos, ninguém quer confronto. Queremos oportunidade para fazer com que a nossa sociedade tenha o melhor atendimento, deputado Dionei Walter da Silva.
Por isso faço o registro desta correspondência que não é segredo, que veio acompanhada da correspondência da Abvesc.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte e acho que o tom deve ser por aí.
Temos mais de 180 municípios sem bombeiros de nenhum tipo. E eles já instalaram corporação em Barra Velha que já tinha Corpo de Bombeiros. Estão querendo instalar agora esse grupo de salvamento com voluntários em São Francisco do Sul. Eles vão lá e montam, mas querem voluntários. E estão até tentando cooptar bombeiros que já são bombeiros voluntários.
É preciso que o governador, que o chefe maior dessa corporação saiba o que eles querem para Santa Catarina, se querem conflito, confronto, se é vontade do governador que eles continuem, apesar do acordo que estamos conduzindo, dos compromissos lá assumidos de que não haveria essa disputa em cidades onde já existem os bombeiros. Mas pelo visto continua e pelas manobras que já estamos percebendo da aprovação do acordo até hoje, já há mudança de pensamento, já há informações duvidosas porque o voto da Fecabom foi abstenção.
Acho que precisamos fazer uma discussão madura e, cá entre nós, para ser um salva-vidas do mar, não precisa ser militar. É um absurdo ter que bater continência para aprender a salvar cidadãos. Se vir alguém morrendo afogado não pode salvar porque é um serviço exclusivo dos militares. Pelo amor de Deus!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)