102ª Sessão Ordinária - 13/12/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, volto à tribuna no horário do Partido Socialista Brasileiro para falar sobre a Medida Provisória n. 131. Fomos contra essa medida tão logo ficamos sabendo e manifestamo-nos, nesta Casa, contrário a qualquer tipo de aumento da carga tributária. Somos radicalmente contra a criação de qualquer aumento de alíquota, de qualquer ação que vise a penalizar o consumidor. E em todo aumento de alíquota quem paga é o consumidor final.
Então, somos favoráveis que o governo faça aquilo que a iniciativa privada fez há muito tempo, que é enxugar a sua máquina, diminuir os seus gastos, diminuir as suas despesas e não criar mais um imposto.
Somos contra, deputado Joares Ponticelli, a aprovação dessa Medida Provisória n. 131. Até procuramos o deputado Gelson Merísio para realizar uma audiência pública, através da comissão de Economia, mas o deputado foi contra a realização dessa audiência pública. Mas agora a comissão de Finanças aprovou uma audiência pública para segunda-feira, às 14h. Lá poderemos ter um espaço destinado à sociedade produtiva, à sociedade empresarial, no qual ela poderá manifestar-se sobre essa famigerada medida provisória que ninguém engole. Acho que foi uma medida impensada do governo, que prejudicou demais o nosso estado.
Quero falar aqui também sobre o IPVA das motos. Não sei, sr. presidente e srs. deputados, se já se encontra na Casa essa matéria, porque estamos sendo cobrados no estado de Santa Catarina sobre a isenção do IPVA das motos.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - É só para falar como os fatos ocorreram. V.Exa. me ligou, na quinta-feira, solicitando a realização da audiência pública, mas antes disso já havia encaminhado à Presidência uma solicitação do Plenário, porque o Regimento Interno da Casa é muito claro quando diz que as audiências públicas têm que ser aprovadas nas comissões, as quais têm reuniões ordinárias e é onde será apreciado o pleito de v.exa.
Não fui contra, mas temos que obedecer ao rito. Sou presidente da comissão e quero dizer que se houver reunião será colocado em apreciação o seu pedido para realizar a audiência pública. É assim que manda o Regimento. Não é a sua vontade nem a minha.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Com relação a essa polêmica, deputado Sérgio Godinho, o importante é que a comissão de Finanças e Tributação aprovou a realização de audiência pública na reunião de hoje. Portanto, sei que a comissão, de forma inteligente e responsável, já está fazendo os convites para todas as entidades interessadas. A partir de hoje também vamos ser divulgador e na segunda-feira certamente teremos aqui uma grande audiência pública para debater esta questão aqui no plenário, deputado Reno Caramori.
Com relação ao projeto que isenta o pagamento de IPVA para as motos de até 200 cilindradas, a informação que tenho, deputado Sérgio Godinho, até porque estou acompanhando de perto essa tramitação, é que a matéria já foi aprovada em todas as comissões e estaria pronta para ser colocada em plenário.
Então, o questionamento que faço - e não sei se o deputado Vieirão tem alguma informação diferente - é sobre a pauta em que estará incluída essa matéria porque ela tem que ser votada ainda este ano. Não podemos encerrar a atual legislatura sem votá-la. Foi um assunto muito debatido durante a campanha, deu muita polêmica e é nosso compromisso dar esta resposta para a sociedade catarinense, votando a isenção do IPVA das motos de até 200 cilindradas ainda nesta legislatura.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO -Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Nobre deputado, hoje, na comissão de Finanças e Tributação, aprovamos a realização de uma audiência pública, na segunda-feira, às 14h. E convidamos para que aqui compareça a população catarinense, as donas-de-casa, os empresários, os interessados para discutir, dar sugestões e opiniões a respeito do assunto. A audiência pública é para o povo participar.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre deputado, é só para esclarecer ao deputado Joares Ponticelli que o projeto de lei do governo que pretendia dar isenção para as motos sofreu uma emenda do deputado Mauro Mariani na comissão de Segurança Pública e automaticamente deve retornar para a comissão de Constituição e Justiça, que apreciará a emenda sob o ponto de vista constitucional.
Portanto, embora tenha sido aprovado na comissão de Constituição e Justiça e na comissão de Finanças, esbarrou na comissão de Segurança Pública, em função de uma emenda, que eu diria que até é razoável porque vem corrigir a redação original e ainda irá hoje para a comissão de Constituição e Justiça.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado pelo esclarecimento. Espero que consigamos ainda este ano votar essa conquista dos motociclistas proposta pelo candidato ao governo Esperidião Amin, que fez esta colocação e foi acatada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)