88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, nós nos posicionamos contrários à proposição da moção até porque é uma decisão judicial e que antes de ser tomada há toda uma análise dos autos que nós não dispomos e também extrapola a questão do conhecimento do fato daqueles que aqui vão apor o seu voto.
Por isso o nosso encaminhamento, o nosso posicionamento é contrário à moção, para que seja dirimida a dúvida nos Tribunais, que é o local competente - grau de 2ª instância, de 3ª instância -, e não aqui na Assembléia Legislativa, tomando uma posição de maioria, porque a moção aprovada representa a maioria da Assembléia. Se assim for o entendimento, nós respeitamos, mas o nosso entendimento é contrário à moção apresentada pelo deputado Francisco de Assis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)