23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, da mesma forma que o Deputado Presidente Onofre Santo Agostini, quero registrar a presença sempre marcante desses líderes que ocuparam posições importantes no Parlamento e hoje, dentro do Poder Executivo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para falar de uma manifestação que fiz na semana passada sobre litigância ineficaz.
Tenho acompanhado o trabalho dos integrantes da Bancada do ex-Governador do nosso Estado, que na semana passada convocaram a imprensa em grande estilo, anunciando várias ações na direção da moralização da coisa pública, da cobrança insistente para que o Poder Público, para que o Chefe do Poder Executivo tomasse providências. E dessa forma a Bancada do ex-Governador anunciou a entrada de ações populares junto ao Poder Judiciário e também várias providências junto ao Tribunal de Contas.
É um direito, é uma prerrogativa do cidadão, do Parlamentar fiscalizar o Poder Público. No entanto, todas as ações feitas, a meu modo de ver e de entender sempre procurando as luzes dos holofotes, se revelaram até agora, como disse há pouco, de litigância ineficaz. Não houve nenhum resultado mais concreto, mais palpável em todas as ações que deram entrada.
Uma delas, a mais comentada, foi a ação por conta da utilização da logomarca da Bandeira do nosso Estado, que sucumbiu, já por inúmeras vezes, mesmo que restem ainda remédios e recursos na esfera judicial, através da decisão do Pleno com relação ao agravo de instrumento proposto.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitas vezes aqui no Parlamento as coisas não são claras, e procuram, em certas situações, prevenir um outro fato que está por ocorrer no nosso Estado.
Parece-me que foi isso que a Bancada do ex-Governador fez na semana passada. Aquele trabalho, falando de moralização, de cobrança, tinha, com certeza, o endereço certo, que era a prevenção, Deputado Manoel Mota, por conta das notícias que estão hoje nos jornais.
O famoso escândalo da Festa da Tainha está em todos os jornais. É notícia hoje e com certeza a Bancada do ex-Governador trabalhava pensando em produzir fatos que pudessem fazer com que a decisão da Justiça Federal perdesse a importância e o espaço que ocupa hoje na mídia do nosso Estado.
É muito difícil, Srs. Deputados, acompanhar a tramitação, a entrada, as providências através de uma ação popular que trata da utilização da logomarca da Bandeira do Estado, quando vemos fatos como esses que estão sendo noticiados no dia de hoje, que lógico que ainda há recurso, que dão notícia de reclusão que vai até 20 anos.
E é isso que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados: para dizer que iniciativas moralizadoras por parte do cidadão e do Parlamento sempre vão encontrar eco. Mas muitas delas, na grande maioria das vezes, têm um objetivo: retirar o foco, retirar a atenção de fatos extremamente momentosos, como é aquele que foi noticiado no dia de hoje e que todos nós já antevíamos, por conta das denúncias extremamente fortes feitas há época do ocorrido.
E quer todos nós já antevíamos por conta das denúncias extremamente fortes feitas na época do ocorrido. E o velho adágio popular, mas que sempre presente e atual, de novo se repete: a justiça tarda mas não falha.
Nós estamos acompanhando, Srs. Deputados, infelizmente para todos nós, que essa é a realidade que bate às portas da administração municipal da Capital do Estado, inclusive com assessores sendo penalizados, e muitos deles ainda no exercício de cargos.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os Governos têm a obrigação de zelar pelo patrimônio público, pela moralidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, pelo conteúdo que aborda, não gostaria de interrompê-lo, mas gostaria de saber, porque na reportagem não consta, o nome de quem administrava Florianópolis na época em que ocorreu essa festa. Quem era o Prefeito na época?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Caro Colega, estou trilhando na defesa de uma tese que todo o administrador público tem o dever e a obrigação de zelar pela coisa pública, pelo bem público.
No entanto, muitas manifestações são feitas com grande ansiedade sempre visando a ocupação de espaço, objetivando sempre o destaque através dos pronunciamentos das iniciativas, e que muitas delas não se tornam realidade.
Muitos fatos noticiados com grande estardalhaço aqui na Assembléia não se convertem em afirmações que possam levar consigo a marca da credibilidade e do acontecimento presente.
E nesse caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não o utilizamos aqui com estardalhaço, não fizemos dessa notícia uma manifestação para ocupar esses mesmos espaços, mas estamos mostrando que, de uma forma clara e concisa, muitas vezes as iniciativas têm um único objetivo, ou seja, de denegrir, de manchar sem que depois se possa recuperar, resgatar a imagem daqueles administradores.
E nesse caso concreto nós acompanhamos, desde a última semana, o esforço da Bancada do ex-Governador, procurando, a todo custo, colocar estigmas e marcas na nossa administração por conta, com certeza, do acontecimento que hoje se torna realidade através das manifestações da mídia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)