36ª Sessão Ordinária - 25/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta minha primeira manifestação do dia de hoje quero, até pela minha condição de estudante do curso de direito, trazer ao conhecimento de Santa Catarina um programa que está sendo desenvolvido na nossa cidade, Tubarão, que são as parcerias, como ocorre na maioria das universidades, entre as universidades, a OAB, o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Prefeituras Municipais para a implantação das Casas da Cidadania que atenderão os estudantes do curso de direito em estágio curricular e onde presta-se um serviço de acesso ao Judiciário das pessoas carentes, daquelas pessoas que, efetivamente, não têm acesso ao Poder Judiciário, com resultados extraordinários.
Eu, também como estagiário na nossa universidade, tenho tido a condição de sentir o elevado grau de resolutividade e de acesso ao Judiciário daquelas pessoas menos favorecidas.
Portanto, é um trabalho excepcional que quero, em uma outra oportunidade, debater com V.Exa., Deputado Cézar Cim.
Mas quero trazer um outro exemplo que está sendo empreendido numa emissora de rádio da nossa cidade, na Rádio Tubá, com 57 anos de fundação e vinculada à Igreja Católica. O jornalista Geraldo Salvador, que tem um programa diário das 10h às 11h30min, teve uma idéia fantástica e abriu um espaço no seu programa para que os Juízes da Comarca de Tubarão pudessem responder, por telefone, aos questionamentos daquelas pessoas que têm alguma dúvida, algum problema e que não sabem como recorrer ao Poder Judiciário.
O jornalista Geraldo iniciou esse programa há algum tempo e quero destacar não apenas a sua criatividade e a Rádio Tubá por ter cedido o espaço, mas também, Deputado Cézar Cim, a coragem e o desprendimento dos Juízes que, semanalmente, abrem um espaço na sua agenda e dão essa demonstração de coragem, de exposição e vão lá se colocar ao vivo para responder a todos os questionamentos.
Por isso, quero enaltecer essa determinação e essa coragem do Dr. Júlio César Knoll, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da nossa Comarca; do Dr. Paulo Ricardo Bruschi; da Dra. Brigitte Remor de Souza May; do Dr. Fernando de Castro Faria; do Dr. Jairo Fernandes Gonçalves; do Dr. Luiz Fernando Boller; do Dr. Paulo da Silva Filho; e da Dra. Lara Maria Souza da Rosa.
CRIS
Sempre que posso, acompanho o programa. Na última sexta-feira, quando estava retornando de Florianópolis, tive a oportunidade de acompanhar todo o programa. Os telefones ficaram congestionados e V.Exa. sabe, Deputado Cézar Cim, que o rádio é um veículo de comunicação que atinge a massa da população, aquelas pessoas mais carentes que têm mais dificuldades de saber dos seus direitos e de saber como recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução para os seus problemas.
Portanto, entendo que aquele programa apresenta resultados de inclusão social e de acesso à Justiça extraordinários. É evidente que nem todos os casos são solucionados, mas o grau de encaminhamentos positivos que são dados a partir da disposição dos oito Juízes de se colocar à disposição para orientar essas pessoas que fazem as perguntas... E às vezes a resposta é óbvia para nós, que temos um pouco mais de informação, mas para aquelas pessoas humildes do povo, que não têm conhecimento e não sabem como encaminhar o seu problema, ela é de grande valia. Muitas vezes uma resposta daquelas acaba resolvendo ou orientando na solução dos problemas de milhares de pessoas, até pela abrangência fantástica em toda a região quem tem a Rádio Tubá.
Portanto, quero aqui dizer sobre esse bom exemplo que é realizado a cada sexta-feira na nossa cidade e enaltecer o desprendimento, a coragem, a predisposição desses Juízes que acabei de nomear, no sentido de se colocarem à disposição e de se exporem para, a partir do questionamento do público interessado, dar encaminhamento a vários problemas. E se não fosse aquele programa, certamente muitos, Deputado Cézar Cim, não conseguiriam uma orientação para buscar uma solução para os seus problemas.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pela escolha do tema, mesmo porque, em termos de legislação, nós somos pródigos; nós estamos entre os Países que detêm as melhores leis do mundo.
Então, o que se faz necessário é que se reduza o precipício que existe entre o legal e o real. E essas Casas da Cidadania, a exemplo dos Procons nas cidades onde não existe o Promotor de Justiça, onde não existe o Juiz de Direito, são altamente elogiáveis, têm cheiro de cidadania, têm cheiro de democracia e têm cheiro de justiça social.
Espero que V.Exa. não deixe esse assunto ser esquecido. Vamos tentar abrir um debate nesse sentido para tentar aprimorar ainda mais esse trabalho que vem senso desenvolvido pelo Poder Judiciário. V.Exa. vai defender as Casas da Cidadania e eu vou defender os Procons no interior dessa nossa tão querida Santa Catarina.
Muito obrigado pela oportunidade, Deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Cézar Cim. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Nesta Casa temos a obrigação de enaltecer essas iniciativas que são o resultado de inclusão social extraordinário. O Poder Judiciário de Santa Catarina, assim como o Ministério Público, orgulha-nos e honra-nos muito. Eu diria que é referência e exemplo para o nosso País.
Mas são iniciativas como essas de Juízes desprendidos que querem quebrar aquele tabu ainda existente de que o Juiz, o Magistrado e o próprio Promotor são semideuses que estão distantes da população. E não é nada disso. Esse é um conceito ultrapassado que tem que ser banido.
Não tenho dúvida de que esse exemplo que é dado na cidade de Tubarão a cada sexta-feira, através desse programa do Geraldo Salvador na Rádio Tuba, está produzindo resultados extraordinários no sentido de orientar as pessoas menos desprovidas de informação para que possam buscar no Judiciário, ou através do entendimento, do diálogo e da Casa da Cidadania, o encaminhamento e a conseqüente solução para os seus problemas.
Por isso, neste horário, quero enaltecer, Deputado Genésio Goulart, mais uma vez, esse trabalho importante que realiza a Rádio Tubá, encabeçado pelo jornalista Geraldo Salvador, mas, acima de tudo, pelos Juízes que semanalmente se colocam à disposição e expõem-se.
Na última sexta-feira, em determinados momentos, fiquei preocupado com o excesso de exposição a qual muitas vezes é submetido o Magistrado, porque com o microfone aberto e o cidadão na outra ponta faz-se qualquer questionamento. Mas essa predisposição deles de responderem aquilo que o cidadão quer saber, sem cortes, sem cartas marcadas, demonstra, acima de tudo, o grau de profissionalismo, o grau de responsabilidade e a preocupação com a inclusão social, com o acesso à Justiça daquelas pessoas menos informadas e menos favorecidas.
Portanto, os meus cumprimentos a todos os Juízes, à Rádio Tubá e ao jornalista Geraldo Salvador pelo excelente trabalho de inclusão judiciária que é dado às pessoas menos favorecidas da minha cidade, Tubarão, de toda a região da Amurel e do Sul de Santa Catarina, pelo longo alcance que tem a super Rádio Tuba.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)