38ª Sessão Ordinária - 27/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, desejo, nesta oportunidade, tratar de um assunto que, com absoluta certeza, nos próximos dias, haverá de ocupar grandemente o espaço de discussões nesta Assembléia Legislativa.
Refiro-me ao debate em torno da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e mais especificamente faço menção ao impasse surgido no que diz respeito a dois aspectos. O primeiro, o conceito de Receita Líquida Disponível, e, o segundo, o percentual de repasse a ser efetivado aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Universidade do Estado de Santa Catarina, que são instituições que detêm orçamento próprio, fixado consoante às leis orçamentárias.
Neste sentido eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Deputado Reno Caramori, Relator da matéria, por haver sugerido uma discussão interna, que eu entendo deva ser exaustiva, envolvendo os órgãos e Poderes interessados, e aí, repito, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc, a fim de que se possa, à luz do diálogo, buscar o entendimento para a superação dessa adversidade que, espero, seja momentânea.
Há que se considerar, por um lado, as dificuldades e o cobertor curto por parte do Poder Executivo. Mas também não se pode desconsiderar, como contraponto, as necessidades prementes para a manutenção e a ampliação das atividades fundamentais da Assembléia, do Tribunal de Justiça. E aqui é preciso mencionar que há um sem número de Comarcas na iminência de serem instaladas, dependendo, portanto, da fixação da Lei Orçamentária, do quantitativo que vai dizer respeito ao Poder Judiciário. E de igual modo ao Ministério Público, que hoje já se encontra, no que diz respeito à comparação, à correlação Promotor-Juiz, extremamente defasada, porque o Ministério Público, com a Constituição de 1988, teve um considerável elastério nas suas atribuições. Portanto, é preciso que o número de Promotores acompanhe, pari passu, o número de juízes.
Houve até, em anos passados, um compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça com inúmeros Deputados, para a criação de novas Varas, a implantação de Comarcas, algo que é uma atividade programática, mas que depende substancialmente de se poder alocar os recursos necessários para a viabilização disso que é fundamental. Há setores estatais que são indelegáveis, que são imprivatizáveis. E aí está a Justiça, e aí está o Ministério Público, e nós precisamos, repito, pela via do entendimento, buscar a solução necessária para esse impasse.
Sei que dias atrás o Sr. Governador recebeu os Chefes de Poderes e comandantes dessas instituições para um debate e determinou à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão e também à Secretaria da Fazenda a revisão da matéria no que diz respeito ao novo conceito de Receita Líquida Disponível e também no que concerne ao percentual a ser definido, mas é uma matéria para a qual nós precisamos encontrar uma alternativa.
Segundo foi-me dito há pouco pelo eminente vice-Líder da Bancada do PMDB, Deputado Rogério Mendonça, deverá, ainda no dia de hoje, por conta de sugestão do Deputado Reno Caramori, haver, nesta manhã, uma reunião na Presidência da Assembléia, envolvendo essas instituições.
Dessa forma, eu espero que possamos, Deputado Volnei Morastoni, encontrar a saída, para que se possa contemplar as instituições na medida das suas necessidades, por um lado, e, de outro lado, na medida das disponibilidades do Orçamento, que é um só para todo o Estado de Santa Catarina.
Mas é uma matéria extremamente importante, grave, diria assim, e que vai exigir a via da parlamentação, que é a atividade por excelência desta Casa dita Parlamento.
Por isso, Sr. Presidente, eu cumprimento o Deputado Reno Caramori pela iniciativa e tenho certeza de que, sob o comando de V.Exa., Sr. Presidente, com a vontade dirigida à conciliação dos demais dirigentes das instituições mencionadas, vamos começar, a partir de hoje, continuando um trabalho que vem sendo desenvolvido há algum tempo, a encontrar uma alternativa alvissareira para a superação desse impasse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)