67ª Sessão Ordinária - 22/09/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia, imprensa, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"A Frente Popular de Joinville, liderada pelo PT, acaba de protocolar representação no Ministério Público Estadual contra o Prefeito Marco Tebaldi por ter contratado, via concorrência pública, em novembro de 2003, consórcio que apresenta um valor para o gerenciamento e manutenção da iluminação pública três vezes maior do que era executado pela Celesc."
Na verdade, isso aqui trata da proposta que a Celesc tinha para gerenciamento da taxa de iluminação pública em Joinville, que ficou três vezes maior no gerenciamento feito pela própria Prefeitura.
Pela Prefeitura Municipal de Joinville, este gerenciamento, que teria duração de 60 meses, envolveria um montante na ordem de R$29 milhões, que seriam arrecadados indevidamente e injustamente de cada joinvilense.
A contrapartida da Celesc é que ela faria o serviço por aproximadamente R$4 milhões, numa demonstração clara de que Joinville continua investindo alto no bolso do cidadão joinvilense.
O nosso ex-Prefeito, atual Governador, já deu mostras disso, em 1996, quando implementou o aumento de IPTU na ordem de 150%. Depois, em 1997, mais 40%, totalizando aproximadamente 250% de reajuste em dois anos consecutivos.
Da mesma forma, a metodologia continua sendo adotada, ou seja, novamente está-se metendo a mão no bolso do joinvilense, porque enquanto a Celesc poderia prestar o serviço por R$4 milhões, a Prefeitura propõe a mesma prestação de serviço por R$29 milhões.
Eu quero também abordar outra questão, que é a das quatro obras, a qual saiu no jornal de hoje, obras essas que estão paralisadas por problemas de ordem administrativa, técnica ou financeira.
Uma delas é referente a obras de contenção de enchentes no Estado, onde deveriam ser investidos R$61 milhões. E a obra está parada porque foram encontradas as seguintes irregularidades:
- projeto básico deficiente;
- alterações indevidas nos projetos;
- superfaturamento e irregularidade no processo licitatório.
É vergonhoso para o nosso Estado que obras desse porte (o Estado tem condições de executar essas obras, a fim de evitar as conseqüências provocadas pelas enchentes) acabem sendo paralisadas por conta de irregularidades desse tipo.
Da mesma forma, no contorno ferroviário de Jaraguá do Sul, que é um investimento da ordem de R$115 milhões, foram encontradas as seguintes irregularidades:
- projetos básicos ineficientes ou inexistentes;
- alterações indevidas no projeto sobre o preço;
- superfaturamento e irregularidades graves no processo licitatório;
- contratação sem irregular licitação.
Quer dizer, o básico não se fez neste caso, que era o processo licitatório para poder garantir a lisura no processo de contratação da empresa que executaria o serviço.
Da mesma forma, a construção da BR-282 (trecho compreendido entre Florianópolis e a fronteira com a Argentina), essa BR que muitos dos nobres Pares vêm à tribuna falar que está paralisada, falar que o Governo Federal não tem cumprido regularmente seus objetivos, mas que tem motivos para isso, até porque é uma obra da ordem de R$123 milhões, dos quais 24% já foram realizados, e também tem problemas de irregularidades encontradas como superfaturamento e irregularidades no processo licitatório.
E esta fonte é do Tribunal de Contas da União, que apurou os fatos e que vem corrigindo ou que vem bloqueando literalmente a liberação de recursos para obras desse tipo.
Também o porto de Itajaí sofreu a restrição de liberação de verbas por conta de irregularidades no processo de contratação, o que caracteriza aqui o que foi dito pelo jornal acerca de irregularidades encontradas sobre o preço. Quer dizer, novamente mais uma obra de importância para o Estado de Santa Catarina acaba ficando prejudicada por conta dos desmandos dos políticos responsáveis pela execução dessas obras, pela administração, pela prestação de serviço, que acaba ficando no prejuízo, e quem perde com isso é o povo catarinense.
Não dá para admitir que o nosso Estado, que é relativamente pequeno, um Estado que tem fama de ser modelo, um exemplo para o resto do País, comece a servir de exemplo negativo, com problemas de superfaturamento, problemas de contratação sem licitação, problemas de ordem meramente administrativos, mas que sabemos que o seu interesse está voltado para o sistema de corrupção, e é essa corrupção que temos que acabar no País.
Se não acabarmos com a corrupção, dificilmente vamos conseguir resolver os problemas sociais do Brasil, até porque a corrupção sangria permanente que se faz nos cofres públicos garante um prejuízo às obras sociais que o País necessita.
Por isso é importante que combatamos com veemência a corrupção no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, para garantirmos honestidade e lisura em todos os processos de contratação e licitação, em todas as obras e serviços que são contratados.
E o Governo Lula vem dando exemplo nesse aspecto, vem combatendo a corrupção sistematicamente, fiscalizando inúmeros Municípios do País, tentando reverter o quadro de corrupção, de desvio de recurso que existe das verbas públicas, principalmente federais, que estão sendo desviadas das suas finalidades, que seriam as obras sociais que os Municípios teriam que implementar.
Eu quero também dizer que Joinville, infelizmente, não foge à regra, volta e meia temos denúncias de superfaturamento, de processo contratado sem a devida licitação ou de forma irregular, e todas essas denúncias estão sendo encaminhadas ao Ministério Público, as quais têm tido acatamento deste, até porque são fundamentadas em provas reais.
Mas, para finalizar, quero dizer que fico, mais uma vez, envergonhado de saber que a nossa Prefeitura de Joinville poderia perfeitamente contratar o serviço de gerenciamento do sistema de iluminação pública por R$4 milhões e preferiu fazê-lo por R$29 milhões, ou seja, metendo a mão no bolso do joinvilense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)