55ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, imprensa falada, televisada, amigos que nos assistem.
O que me traz a esta tribuna é para falar mais uma vez sobre o verdadeiro monopólio da Unimed.
Volto a esta tribuna porque já estou cansada de receber reivindicações, telefonemas, cartas, e-mails, bilhetes, para que venhamos tomar alguma posição e trazer algumas soluções.
Então, como Parlamentar, como dona-de-casa, como mãe, como consumidora eu ocupo esta tribuna e trago hoje, para uma reflexão entre todos nós, este assunto que já está cansando a população catarinense.
Refiro-me a esses planos de saúde que são uns verdadeiros monopólios formados pela Unimed e a Unisanta.
Reconheço que a Unimed Santa Catarina é ainda a que melhor funciona em todo o País. É o único convênio com credibilidade. Mas isso não encobre uma série de deficiências em atendimento que desabonam a instituição e ferem os direitos do consumidor, no que tange a prestação de serviços.
O convênio da Unimed com o Governo do Estado, através do Ipesc, a Unisanta, é mantido para atender a saúde do servidor público e custa cerca de R$4 milhões mensais para o Estado e para o servidor, pois os planos de saúde são descontados em folha.
No entanto, este convênio discrimina os seus associados, principalmente, quando chega a demorar três meses para o agendamento de consultas com médicos conveniados. Isso acontece comigo, com a minha família, com amigos, com funcionários nossos, dos gabinetes, com inúmeras pessoas que ligam para nós e assim por diante.
Então, isso é um abuso. É uma pouca vergonha. Já está passando dos limites.
Nós descontamos em folha, porque queremos ter essa assistência, esse atendimento. Mas não temos. Quando temos que consultar, nós ligamos para o consultório, e o médico diz: "Qual é o convênio? É Unimed? Então, tem pagar tanto pela consulta".
Então, é melhor nem pagar a mensalidade, porque chega na hora de consultar você tem pagar. Nem adianta pagar.
Eu fiz um pedido de informação para a Secretaria de Estado da Saúde. No momento o Secretário era o Fernando Agustini Coruja. E através da Casa pedi um diagnóstico sobre convênios e planos de saúde em nosso Estado e qual a quantia que a Secretaria de Estado da Saúde paga mensalmente para a Unimed e ainda pedi sobre as medidas práticas tomadas por essa Secretaria para uma livre concorrência nessa área. E eu tive uma resposta.
Aqui está a resposta, do dia 12 de novembro de 2003: "Com a finalidade de atendimento do pedido de informação 0267.0/2003, de autoria da Deputada Odete de Jesus, encaminhado por meio do ofício número tal, de 15 de outubro de 2003, solicitando informações sobre convênios e planos de saúde no Estado de Santa Catarina, informo que a Secretaria de Estado da Saúde mantém convênio com diversos planos de saúde para o atendimento de seus segurados nos hospitais próprios da Secretaria de Estado da Saúde.
Os planos de saúde pagam pelo atendimento prestado nas unidades hospitalares diretamente à Secretaria, conforme contrato assinado pelas partes."
Olha só a resposta que obtive.
"Não existe concorrência nessa área. Toda solicitação para atendimento de segurados de planos de saúde nos hospitais próprios da Secretaria de Estado da Saúde é analisada, sendo apresentado o contrato onde consta a tabela de preços que, se aceita pelas partes, o convênio será formalizado."
Já que não veio a minha resposta, estou dando entrada para saber quanto o Estado paga, porque há má vontade por parte de alguns médicos, que não querem atender mais pela Unimed.
Creio que até V.Exa. desconta em folha, porque eu desconto. E na hora que eu quero consultar, tenho que pagar, desembolsar, não somente eu, porque eu sou porta-voz de milhares de pessoas. E essas pessoas também estão sofrendo, porque querem consultar, precisam, às vezes, ter uma consulta de emergência e têm que desembolsar, sendo que já descontam em folha.
Então, faço um apelo ao nosso Governo do Estado para que venhamos a trazer novos concorrentes para o Estado. Assim, nós teremos outras opções. E vamos acabar com esse monopólio.
Além da demora nas consultas, o convênio é restrito a exames considerados de alto custo, como a tomografia computadorizada e algumas biópsias, e nem sempre a Unimed cobre despesas com alguns tipos de cirurgia. E como isso só não bastasse, existe, como já frisei, o chamado monopólio, e quando falo desse monopólio, estou falando que se centralizou somente a Unimed.
Portanto, volto a frisar que estou entrando novamente com esse pedido e faço esse apelo para o nosso Governo do Estado. Sou uma Deputada da base governista e também vou lutar muito por isso. Vou conversar também com o Secretário da Saúde, que é o Deputado Eduardo Cherem, para que venhamos a ter outras alternativas, porque assim não dá. O pessoal está descontando em folha e não está tendo o devido respaldo.
Assim, eu venho indignada, mais uma vez, ocupar esta tribuna, para que possamos tomar medidas imediatas, porque o cidadão que paga quer ter o retorno - é o direito do consumidor.
Eu venho falar em nome da Presidência na qual eu ocupo de direitos e garantias fundamentais de amparo à família e à mulher.
Então, fica o meu apelo e a minha indignação, para que juntos possamos encontrar alternativas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)