95ª Sessão Ordinária - 08/12/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de fazer minhas as palavras do Deputado Joares Ponticelli, Líder do Partido, em relação ao nosso Deputado que viaja a Cuba, o nosso grande amigo Wilson Vieira.
Gostaria também de me congratular com toda esta platéia que se encontra presente, já que também sou funcionário público, desejando que esses colegas venham a alcançar aquilo que é seu de direito e de justiça.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ao longo deste ano apresentei desta tribuna uma série de considerações sobre momentos políticos, sobre problemas do Brasil e de Santa Catarina, destacando, na maioria das vezes, a incapacidade do atual Governo de resgatar os compromissos assumidos na campanha de 2004 e de devolver ao catarinense a esperança por dias melhores.
Um Governo sem criatividade é aquele que, a cada novo desafio que precisa enfrentar, foge dele sob a alegação da falta de recursos. A falta de recursos é desculpa para atrasar o repasse do transporte escolar aos Municípios, é desculpa para não pagar as bolsas do art. 170 da Constituição, é desculpa para não reajustar os salários do policiais, apesar da determinação legal, é desculpa para não alocar a contra-partida nos projetos financiados nos organismos internacionais. A falta de recursos é a bandeira que cobre e sob a qual se esconde uma administração inoperante.
E por que faltam recursos? Por acaso a economia catarinense parou e não gera mais os tributos necessários para movimentar a máquina pública da administração estadual? Não! Nada disso! Faltam recursos porque o Governo aplica-os mal: aplica-os em despesas que não geram qualquer retorno, nem operacional, em favor do próprio Governo, nem social, em favor da sociedade catarinense.
Num dos pronunciamentos apresentei o enorme desbalanceamento que existe entre os altos escalões administrativos do Paraná e do Rio Grande do Sul, comparativamente aos de Santa Catarina. O Estado do Paraná, por exemplo, dispõe de 23 Secretarias de Estado; o do Rio Grande do Sul, de 22 e o de Santa Catarina, de 45. Observe-se que as Secretarias de Estado de Santa Catarina equivalem exatamente à soma das Secretarias do Paraná e do Rio Grande do Sul.
As conseqüências financeiras deste disparate são evidentes: enquanto no Paraná a soma dos salários do Governador, do vice e dos Secretários de Estado alcança R$ 180 mil por mês e no Rio Grande do Sul, R$ 108 mil, em Santa Catarina esses dispêndios alcançam R$ 285 mil por mês.
Nosso Orçamento equivale, a grosso modo, a 1/3 daquele dos demais Estados. Mas a nossa despesa com a remuneração dos escalões estratégicos é superior em 58% à despesa do Paraná, e em 163% à despesa do Rio Grande do Sul. É esse o mau exemplo de Santa Catarina que contamina os escalões inferiores e drena para os altos salários os recursos que faltam para a implementação de obras e serviços.
Noutro pronunciamento abordei o angustiante problema dos recursos hídricos na região do Extremo Sul do Estado. Não há como resolver o conflito entre a água para a irrigação e a água para o consumo humano, sem a construção da barragem do Saldo no Município de Timbé do Sul. Como a inoperância do Governo o impede de tomar uma atitude mais conseqüente, a cada novo conflito que ocorre na região o Governo ameaça prender os agricultores. Pois deveria prender todos os integrantes da Secretaria Regional de Araranguá que, quase dois anos após a sua instalação, não tem absolutamente nada de concreto para mostrar.
Ainda com relação à região do Extremo Sul apresentei, noutro pronunciamento, o arroz ecológico obtido a partir da rizipiscicultura. É uma nova técnica de cultivo do arroz, sem o uso de agrotóxicos, que assegura maiores ganhos para a agricultura e melhor ‘saúde’ para o meio ambiente.
À BR-101 dediquei dois pronunciamentos. O primeiro, alertando o Governo para a necessidade de um planejamento integrado voltado à preparação da região para os impactos provocados pela nova obra. Sugeri que o trabalho fosse liderado pelo Governo do Estado e que dele participassem todos os Municípios. Mais uma vez o Governo não se mexeu. Noutro pronunciamento sugeri que o Governo do Estado adequasse rodovias estaduais como alternativas ao trânsito leve quando fossem iniciadas as obras de duplicação da BR-101. De novo nenhuma iniciativa prática. Dá para sair de Sombrio e chegar em Florianópolis sem passar pela BR-101. As obras estão prestes a começar e os usuários da BR-101, mais uma vez, estarão relegados à própria sorte.
Quando o atual Governo completou 17 meses, fiz um pronunciamento perguntando o que deu errado no processo de descentralização. E eu mesmo respondi que tudo deu errado, a começar pela concepção da idéia, muito boa, mas mal usada. Descentralizar a administração pública não significa colocar uma repartição pública mais próxima da população. Descentralizar significa transferir poder para os segmentos sociais organizados. Como o Governo não transferiu nem poder nem serviços que atendessem às necessidades reais das pessoas, a descentralização trouxe uma única conseqüência: um cabide de empregos, aliás, o maior cabide de empregos já feito em Santa Catarina.
Noutro pronunciamento destaquei que o atual Governo se merecia uma nota zero no quesito inovação, merecia uma nota razoável no quesito prosseguimento dos projetos iniciados em governos anteriores. Pois agora nem mais essa nota razoável ele merece! Ao que estou informado os programas BID IV e Microbacias II caminham a passo de tartaruga porque, a exemplo de todos os demais projetos, o Governo não tem dinheiro para a contrapartida.
Se a situação é de desânimo antes da metade do mandato, avalio como estará o Estado daqui há dois anos. Certamente estaremos mais tristes comprovando que, mais uma vez, o Estado foi quebrado para satisfazer a megalomania de quem, por se julgar estadista, esquece as regras básicas de uma boa gerência que o nosso Estado tanto precisa e tanto merece."
Quero dizer aos Colegas Deputados que será o meu último pronunciamento deste ano, e que o trabalho que venho fazendo é no sentido de dar condições, de dar força para que o atual Governador faça alguma coisa pelo nosso Estado, pois tantos catarinenses precisam e merecem.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e até uma próxima oportunidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)