8ª Sessão Ordinária - 08/03/2001
O SR. DEPUTADO LICIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente me somo à mensagem do Sr. Presidente em dar as boas vindas aos alunos do Senac, que hoje aqui estão conosco.
Escutando o Deputado Nelson Goetten, no sentido do Dia Internacional da Mulher, onde ele cita, além das nossas duas Deputadas, Deputada Odete de Jesus e Ideli Salvatti, a nossa Prefeita Ângela Amin, gostaria de dizer que o Governo do Estado mandou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, semana passada, com o mesmo intuito, ressaltando uma das mulheres mais valorosas que o nosso Estado teve e o tem na sua lembrança.
Trata-se de Anita Garibaldi, considerada a heroína dos Dois Mundos. E grande parte dos catarinenses e brasileiros, bem como de outros países, principalmente a Itália, conhece esse fato. E sabemos que Anita é da cidade de Laguna e que, por ser antiga e ter sido Capital da República Juliana, tem sido visitada por pessoas de todos os continentes.
Todos vêm com a expectativa de visitar os museus, os lugares pisados por Anita e, também, os locais daquela bela cidade.
Mas o Governo do Estado, através de um projeto de lei, está incrementando o acervo existente na cidade natal de Anita, no sentido de obter o acervo de um catarinense, professor Dr. Wolfgang Ludwig Rau, residente aqui em Capoeiras, em Florianópolis, que, devido a sua idade avançada, e não querendo mais que o seu acervo Garibaldino se disperse, ofertou à Fundação Catarinense de Cultura todas as obras com relação à Anita Garibaldi por um preço de cem mil reais. Este valor, Srs. Deputados, é considerado irrisório face à riqueza das peças que o acompanham.
E, informo a todos os Srs. Deputados que após as análises dos especialistas da Fundação Catarinense de Cultura, todos os trâmites de praxe, os despachos dos técnicos foram favoráveis, aprovados, enviados ao Governador e, como já disse, enviou a esta Casa Legislativa para ser apreciada e votada visando a aquisição da tão cobiçada coleção que todos os nobres colegas Deputados terão a satisfação de ver na mensagem do Governador.
Estamos certos que se juntadas essas peças às que já existem no museu de Laguna, irá crescer o interesse pelas pesquisas das coisas relacionadas à Anita Garibaldi, heroína, que consideramos Heroína dos Dois Mundos.
Gostaria de salientar aos nobres Companheiros a importância desse acervo para cidade de Laguna, para o seu povo e para o Estado de Santa Catarina. E, em especial, a todos os turistas que lá vão, pois poderão se deliciar com a contemplação das peças Garibaldinas.
Quem não se lembra daquela cidade que teve o seu comando, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no famoso Porto de Laguna, que muito orgulhava o seu povo.
Porém, feliz ou infelizmente, são coisas do passado. É no presente que precisamos resgatar a cidade histórica. E, nesse momento, surge uma oportunidade: ofertar a Laguna e aos lagunenses esse acervo de sua filha mais ilustre, para que o Museu Anita Garibaldi tenha em seu domínio um contexto mais populoso e mais rico.
E passo a ler, o Projeto de Lei do Senhor Governador que, neste dia Internacional da Mulher, vem se somar a este assunto.
O art. 1° do Projeto de Lei que já se encontra nesta Casa, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, do Dr. Wolfgang Ludwig Rau, acervo garibaldiano pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art.2° - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de projeto - Equipamento de Espaços Culturais (...) fonte 00, vinculado ao orçamento da Fundação Catarinense de Cultura, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), utilizando os recursos previstos no artigo43, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - O Estado será representado no ato de transmissão da propriedade do acervo garibaldiano pelo titular da Fundação Catarinense de Cultura ou por quem for legalmente constituído."
Então, Srs. Deputados, pediríamos a gentileza, principalmente das Comissões responsáveis, para que aprovem esta Lei no menor espaço de tempo e que possamos ter este acervo tão importante, que estará locado no museu da nossa querida cidade de Laguna. E finaliza o Governo, na bela intenção e na coincidência do fato, neste Dia Internacional da Mulher, homenageando a maior heroína de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)