14ª Sessão Ordinária - 27/03/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um apelo, principalmente, aos Srs. Deputados-membros da Comissão de Constituição e Justiça, para que, no momento em que forem apreciados os projetos que dizem respeito à Zona de Processamento de Produtos Florestais, que vão alterar o projeto de lei já aprovado nesta Casa, da lavra do eminente Deputado Antônio Aguiar, se faça a juntada de todos os projetos, a fim de que possamos, quem sabe, fazer um projeto amplo, em que todo o Estado de Santa Catarina seja considerado como Zona de Processamento Florestal.
Nós sabemos a difícil situação por que passa a indústria madeireira. Eu fui procurado, na semana passada, por um grupo expressivo de madeireiros, como também por aqueles que trabalham o sub-produto da madeira, os fabricantes de móveis, que seriam beneficiados. Mas o próprio consumidor, a população será a grande beneficiada, porque na cadeia da industrialização isso vai representar uma economia de, aproximadamente, 50% no custo da tributação.
Por esta razão eu entendo que seria um bom momento para que a Comissão de Constituição e Justiça, considerando os diversos projetos que já apontam nesta Casa, incluindo essa ou aquela microrregião, fizesse, através de um substitutivo global, com que todo o Estado de Santa Catarina - isso já vem acontecendo em outros Estados, Deputado Antônio Aguiar - fosse considerado uma zona de processamento florestal, com incentivos para aqueles que trabalham nesta questão da madeira.
E agora, em função do grande benefício e da boa repercussão que teve o projeto de lei sancionado inclusive pelo Sr. Governador, as demais regiões, com justiça, também reclamam idêntico benefício.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Deputado Antônio Aguiar, que é o Autor do projeto inicial.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. sobre a lembrança desse projeto da ZPF, que, na minha opinião, também deve ser estendido a todo o Estado de Santa Catarina. E nós vamos incrementar, pelo menos na Comissão de Justiça, da qual faço parte, esse pedido que, sem dúvida nenhuma, todos os madeireiros do Estado de Santa Catarina não só merecem, como devem ser beneficiados.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Antônio Aguiar!
De fato, há necessidade da sensibilidade dos Srs. Deputados, mas precisaríamos, ainda, também, Deputado, da sensibilidade do Sr. Governador.
Nós sabemos que se trata de uma questão financeira, onde o Deputado tem as suas limitações e até as suas prerrogativas proibidas para legislar, a menos que haja, então, a sanção do Sr. Governador, tirando com isto a questão da inconstitucionalidade por vício de origem.
Mas eu quero crer que o Sr. Governador, a exemplo do que já fez no projeto original, não vai se omitir e vai estender, pois isso seria também uma questão de justiça com toda a sociedade catarinense. Porque a indústria da madeira está instalada não apenas no Planalto Norte Catarinense, ela está na região do Vale do Itapocu, na região da Amonesc, na região Sul catarinense, no Planalto Serrano, no Oeste catarinense, no Meio Oeste, enfim, está em todo o território catarinense. E seria, até, quase que uma injustiça se nós deixássemos essa ou aquela microrregião de fora.
Apelo, portanto, primeiro, para a sensibilidade dos colegas Deputados e depois para a sensibilidade do Sr. Governador com relação a esse projeto, a esse substitutivo global que, tenho certeza, será aprovado na Comissão de Justiça, conforme atestou V.Exa. E ele deve merecer, aqui no Plenário, a totalidade dos votos dos Srs. Deputados, a aprovação unânime, porque vem justamente suprir, dar um novo alento à indústria madeireira, à indústria que transforma a madeira, para os fabricantes de móveis e, por extensão, a todo o consumidor catarinense.
Nós precisamos diminuir a carga tributária e eu creio que com este gesto e com a aprovação unânime dos Srs. Deputados desta Casa, o Sr. Governador irá, também, como já fez no projeto original daquelas poucas microregiões, estender esse benefício a todas as microregiões do Estado de Santa Catarina.
Então, este é o meu apelo e é nesse sentido que hoje faço o meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)