22ª Sessão Ordinária - 17/04/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria, no horário destinado ao meu Partido, fazer uma saudação de boas-vindas aos moradores que estão aqui presentes, que residem em área pertencente ao Município de Araquari, e que desejam a anexação a Joinville, e desejam ver no concreto a aprovação do Projeto de Lei nº 123/00, que tramita nesta Casa e que está na Ordem do Dia para votação.
Eu espero, sinceramente, que a presença deles não seja frustrante, que eles não retornem para Casa sem ver a projeto votado, decidido, deliberado.
Torço, sinceramente, que esta Casa dê o quorum necessário para que possamos decidir uma matéria tão importante. Que não fiquemos nesta Casa só levantando denúncias, mas que se faça, também, e, fundamentalmente, é para isso que estamos aqui, um trabalho propositivo, de solução para os problemas do povo de Santa Catarina.
Queria saudar, então, também lideranças políticas envolvidas na luta dos moradores. O Vereador José Lino de Souza, João Matias, Denilton Pereira, de Araquari, do Vereador José Cardoso, do meu Partido, do PPS de Joinville, do Vereador Kennedy Nunes, do PPB de Joinville.
Queria saudar, também, os ex-Vereadores Valdomiro Dordeti(?) e o Vereador Luiz da Luz, que foi Autor do Projeto na Câmara Municipal de Joinville para viabilizar a anexação desejada pelos moradores desta área de Araquari, compreendida por vários loteamentos.
Nós sabemos que a ocupação do solo nas cidades, nos perímetros urbanos, são dinâmicas e, por isso, é preciso que os limites dos Municípios se adaptem às conurbações, às necessidades, às atenções, às distâncias nos Municípios e das sedes.
A região desses moradores que estão aqui está colada ao perímetro urbano de Joinville distante de mais de quinze quilômetros da sede do Município de Araquari. Não que o Prefeito de Araquari, ou que a administração de Araquari, não tenha interesse no futuro deles, ou de atender as necessidades básicas deles. Mas, por sua distância e por sua aproximação de Joinville eles já utilizam os serviços públicos deles.
É justo, então, a exemplo do que esta Casa já fez por diversas vezes, que se faça um realinhamento dos limites dos dois Municípios, para que esta área, ocupada por esses moradores e por mais sete mil e poucos moradores possa pertencer a Joinville pela proximidade, e que a cidade, através da administração municipal, possa dar a atenção devida, na manutenção das ruas, no sistema de esgoto, na coleta de lixo, no transporte coletivo, na educação, na saúde, enfim, pela aproximação, possibilitar uma maior atenção.
As duas Câmaras, a de Joinville e a de Araquari, já aprovaram o projetos neste sentido. A Câmara de Joinville aprovou um projeto de autoria do ex-Vereador Luiz da Luz concordando em aceitar uma área de 6,35% de Araquari, onde residem oito mil habitantes, que não ultrapassa 10% de Araquari e por isso, não precisa de consulta plebiscitaria.
Mas mesmo assim como Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, nós fizemos uma consulta popular em fevereiro deste ano, e mais de 92% dos eleitores da área, votaram "sim" pela anexação. Não há dúvidas que este é o desejo dos moradores, e não há dúvidas, Sr. presidente e Srs. Deputados, que nós devamos atender essa aspiração, porque essa é a vontade dos moradores. Quero hoje fazer um apelo aos meus nobres Pares desta Casa, para que nós possamos atender a vontade dos moradores, atender a aspiração da população que reside nesta área conurbada.
Evidente, que a nossa visão em termos de ocupação e atenção aos moradores poderia ser tratado em nível de consórcio intermunicipal, como é o caso. Mas neste caso específico que conheço tão bem, tenho certeza absoluta que o desejo e a melhoria vai vir com a anexação ao Município de Joinville, porque com isso, Joinville já vai poder dar uma atenção maior, uma atenção merecida a eles. São pessoas de trabalho, operários simples, donas de casa simples, pessoas simples da população, mas que com certeza absoluta tem direito a uma qualidade de vida melhor que tem hoje.
Não é justo que fiquem parcialmente abandonados, que fiquem sem atenção merecida. Nós vivemos um momento em que a luta e a garantia da dignidade humana tem que ser uma coisa buscada e perseguida.
Eu desejo, sinceramente, que nós possamos dar um prêmio à população que está aqui, ao Presidente da Associação de Moradores, à comunidade e às lideranças. Que nós possamos atendê-los e fazer justiça com essa comunidade tão importante da nossa região norte.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)