83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, em primeiro lugar, para agradecer o honroso título de Deputado de Destaque, que me foi concedido por esta Casa e pela imprensa do nosso Estado, através de uma votação feita aqui na Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa.
Queremos dividir esse resultado com a própria imprensa e com os nossos eleitores e concidadãos, e dizer que estamos muito agradecidos e lisonjeados, pois títulos como esse só nos engrandecem e fazem com que tenhamos mais força para podermos lutar e levar adiante o nosso trabalho de Parlamentar, de representante da sociedade do nosso Estado.
Li nos jornais de hoje que o Governador do Estado trará a esta Casa, no dia de amanhã, com uma nova roupagem, novamente o projeto de cisão da Celesc em três partes, e que a posição do sindicato, o Sinergia, é contrária. E essa é também a nossa posição. Particularmente, a nossa Bancada é contrária a essa cisão, mas vai tomar uma posição mais profunda em relação ao tema.
Mas queremos dizer que a nossa posição é contrária à cisão da Celesc exatamente porque fará com que vá no caminho da privatização de um setor que, no nosso entendimento ideológico, é estratégico para a sociedade, que é a distribuição e geração de energia elétrica no nosso País e no nosso Estado.
Infelizmente, o Governo tem sido equivocado nessa questão das empresas públicas. Já foi equivocado na questão do Besc e agora está sendo equivocado na questão da energia elétrica, colocando a Celesc em uma situação muito difícil.
Eu até recebi algumas informações que não tive oportunidade de checar, mas faço um desafio, já que outro dia o Deputado Joares Ponticelli, ilustre Líder do Governo nesta Casa, fazia-me um também, dizendo que o Governo passado havia deixado o Governo do Estado no cartório e que o atual o havia tirado de lá.
Eu não sei em qual cartório estava, mas a Celesc, que é dirigida por este Governo... E eu faço um desafio ao Deputado Joares Ponticelli para que me traga as certidões negativas da Celesc comprovando que ela não está nos cartórios, desde Cadin até as dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina, porque recebi também informações de que a Celesc não teve condições de participar da licitação de geração de energia elétrica da Usina Hidroelétrica de Salto Pilão pelo fato de documentos não terem sido habilitados. É essa é a informação que recebi.
Gostaríamos que o Líder do Governo nos trouxesse hoje, amanhã ou dia em que ele marcar... Inclusive, Deputado Volnei Morastoni, amanhã teremos uma audiência pública exatamente sobre as questões ambientais da Usina de Salto Pilão.
Foi uma luta de muitos anos da Celesc para construir essa usina e agora ela não participa da licitação e nem vai para a habilitação, porque diz que não tem condições.
Portanto, eu gostaria de que o Líder do Governo trouxesse aqui a certidão negativa de que a Celesc estava apta a participar da licitação da Aneel e dissesse qual foi o motivo dela não ter participado para ser a geradora de energia elétrica.
Então, fica aqui o nosso desafio ao Governo, que disse que tirou o Governo do cartório, para provar que não estão gerindo de forma a fazer com que as empresas públicas do nosso Estado estejam com uma má gestão, porque deixar as empresas do Governo, que eram superavitárias, em condições ruis é uma demonstração de má gestão e de incompetência para administrar.
Portanto, fica aqui o meu desafio ao Deputado Joares Ponticelli.
Trago uma outra questão, e até como uma resposta. Há algum tempo fiz um pronunciamento em defesa da educação, da melhoria na aplicação de recursos na educação, da abertura de mais vagas e de novas escolas em ensino profissionalizante do nosso Estado, porque os jovens saem do 2° grau e não têm uma profissão definida.
A nossa proposta era no sentido que se aumentasse ainda mais a educação profissionalizante. Há exemplos de que isso funciona em nosso Estado, como é o caso da SAT lá em Criciúma, que é privado, embora tenha caráter público, e se mantém através dos mineiradores, do dinheiro do carvão. Nós temos o Bairro da Juventude, entidades profissionalizantes que preparam os jovens para saírem de lá com as suas profissões nas mais diversas áreas. E é isso que nós estamos precisando no nosso Estado: investimentos na área da educação.
E o Deputado Joares Ponticelli dizia que a educação estava as mil maravilhas em Santa Catarina. Mas professoras me procuraram em Criciúma dizendo que a situação da educação não era como ele dizia e sim como eu havia dito, ou seja, que os professores estavam em situação difícil, relegados, com salários baixos, ganhando menos da metade do que ganhavam há dois anos. E o Deputado Joares Ponticelli dizia que não havia problemas na educação, que estava as mil maravilhas.
Eu recebi agora, Deputado Joares Ponticelli - e mostro à sociedade de Santa Catarina -, um fax da sua cidade, Tubarão, dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Nós abaixo-assinados", da escola tal, "vimos através deste solicitar o atendimento das justas reivindicações da classe do Magistério Público Estadual de Santa Catarina: Estatuto do Magistério (projeto elaborado pela comissão Sinte e SED) com manutenção dos direitos (triênios, licença-prêmio, estabilidade, jornada de trabalho com garantia de hora-atividade, concurso de ingresso anual), eleição para diretor, garantia do plano de cargos e salários (piso do Fundef)."
Isso tudo aqui, Deputado Joares Ponticelli - e mostro bem a V.Exa. - é só da sua cidade. Eu não solicitei, veio para o meu gabinete e está demonstrando que os professores estão insatisfeitos com a educação no Estado de Santa Catarina.
Então, apesar de tudo que se tem colocado, parece que este Governo quer fazer com que todos fiquem amortecidos, calados, anestesiados para demonstrar que está tudo bem e fica colocando outdoor, fazendo campanha política antes da hora.
Se o PMDB ou o PT, Deputado Volnei Morastoni, fizessem um outdoor como aquele: Esperidião Amin para Governador, 64% - PPB, iriam receber um processo no outro dia. Isso é uma vergonha! Para quem está tão bem, não precisa fazer propaganda! Ou estão com medo de quê? Do que estão com medo, já que, burlando a lei eleitoral, um ano antes das eleições estão precisando fazer propaganda? E a que custo? Isso tem que ser feito com o dinheiro do Partido.
Eu acho impressionante, pois a minha cidade está tomada por aqueles outdoors: Amin aprovado, e sei lá mais o quê. Isso é um absurdo! Um Governo que diz que tem aprovação - que eu acho que é baixa -, que hoje está com toda essa propaganda no Estado, era para estar com mais de 60% na pesquisa, já que é o único nome que aparece, porque o candidato do PT ainda não foi escolhido, o do PMDB nós já temos, mas não pode aparecer o nome dele. E o nome do Governador Esperidião Amin está todo dia na mídia e, se ainda não bastasse isso, está preocupado com o que para precisar colocar outdoor em todo o Estado? Quer dizer mais o quê? Qual é a preocupação?
Então, é com relação a essa questão de estar burlando a lei eleitoral que nós queremos ver se o Ministério Público Eleitoral toma alguma atitude. O que é isso! Começar a campanha antes do prazo previsto em lei?!
Portanto, são essas questões que deixamos aqui para a análise do cidadão catarinense. Ele nos ouve através desse espaço democrático da TV Assembléia exatamente para que sejam respondidas essas questões importantes para a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)