76ª Sessão Ordinária - 10/10/2001
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sra. Deputada, Srs. Deputados, quero fazer uma saudação às participantes do Movimento das Mulheres presentes nas galerias desta Casa, que trazem para este Parlamento uma disposição de fazer com que a mulher esteja inserida no processo político das grandes intenções de cada Município, de Santa Catarina e do Brasil.
Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde de forma serena, tranqüila e, acima de tudo, respeitosa. Podem ter certeza, Srs. Deputados, de que é a posição que estamos tendo de fevereiro para cá, quando neste Parlamento se travou uma disputa e fomos, conseqüentemente, aos tribunais.
Estamos inconformados, é verdade, e, por isso, estamos manifestando de forma clara a determinação em recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não só este Deputado, mas todos os Deputados que me apoiaram, que estiveram comigo em todos os momentos, para que ainda acreditemos na Justiça.
Por isso, de forma serena vamos recorrer, vamos buscar para marcar posição, para dizer do nosso inconformismo de que nenhum Poder e nenhum homem pode estar acima da lei.
Entendemos que o respeitável Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina protelou, pediu vistas demasiadamente, até chegar na decisão do dia 3, quando honrosamente tivemos o voto dos Desembargadores João Martins, Francisco de Oliveira Filho, João José Ramos Schaeffer, Orli Ataíde Rodrigues, Luiz César Medeiros e do eminente Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Francisco Xavier Medeiros Vieira.
Dizia no voto o Presidente do Tribunal de Justiça que a Constituição de Santa Catarina foi rasgada. Não foi o Deputado Jorginho Mello quem disse isso! Quem disse isso, Deputado Jaime Mantelli, foi o eminente Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Entendo que é um processo de força, e muitas vezes não só a Justiça se manifesta, infelizmente! Quero renovar a minha crença de que se não for possível na justiça dos homens, a justiça divina não falha. Essa não falha!
Não tenho dúvida que o resultado democrático qualquer cidadão e qualquer político que se preze tem que aceitar. O que não podemos é aceitar uma decisão que foge das regras e que fere, acima de tudo, aquilo que juramos cumprir, que é a Constituição do Estado de Santa Catarina.
Então, por isso, Srs. Deputados, deixo a minha manifestação, repito, serena, respeitosa, mas, acima de tudo corajosa, de continuar acreditando, Deputado Jaime Mantelli, Deputada Ideli Salvatti e Srs. Deputados, em buscar uma solução seja onde for. Vamos marcar posição!
Ninguém está fazendo brincadeira! Aqui é uma Casa de leis e é o Poder mais democrático de todos! E, por isso, precisamos dar o exemplo!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, inicialmente quero cumprimentar V.Exa. pela decisão de continuar na luta para buscar esclarecer definitivamente os fatos que ocorreram em fevereiro do ano passado, que culminaram com a eleição do Presidente da Assembléia Legislativa.
Entendemos porque - e é isso que precisa ser resgatado de maneira serena - V.Exa. busca agora, em nível de justiça Federal, um reparo daquilo que, na consciência de todos nós, está claro que o encaminhamento foi desrespeitoso tanto com o Regimento Interno quanto com a Constituição Estadual.
Foi alegada a presença do eminente Deputado Ronaldo Benedet no Plenário. E o nosso Regimento é extremamente claro que, para efeito de quorum, serão computadas somente as sobrecartas efetivamente depositadas na urna. E ali só foram depositadas 20. O quorum de maioria absoluta, também extremamente claro no nosso Regimento, e a maioria absoluta, soma no mínimo 21 votos, portanto faltou uma sobrecarta o mostra que não havia quorum.
Além do mais, a entrada do Deputado Ronaldo Benedet no Plenário se deu após o momento da votação. Foi quando a urna já estava aberta e os votos estavam sendo computados. Neste momento, mesmo que o eminente Ronaldo Benedet quisesse votar, não poderia exatamente porque o processo de votação já havia sido encerrado.
Então foi um momento triste para o Poder Legislativo e ficou ainda mais triste com a contribuição dada pelo Tribunal de Justiça, no dia 03 de outubro. Mas o fato de V.Exa. buscar, em nível Federal, a reparação desta incoerência jurídica e regimental, faz com que possamos acreditar que com pessoas determinadas e com o objetivo de fazer direito, bem feito, de maneira clara, com base legal e regimental, poderemos contribuir para uma sociedade mais justa, sem a menor sombra de dúvida.
Por isso, cumprimento V.Exa.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo, na mesma linha, pela decisão de ir até a última instância do Poder Judiciário para obtermos o reconhecimento da Constituição do nosso Estado, e para que se faça valer o Regimento Interno desta Casa. Até porque, numa Casa na qual a principal tarefa é a de elaborar leis, como é o Poder Legislativo, é inadmissível que não se cumpra a Constituição e o Regimento Interno.
Talvez qualquer outro cidadão, qualquer outra instância de Poder pudesse ter a desculpa de não cumprir, mas o Poder Legislativo, em hipótese alguma!
Então, quero parabenizar V.Exa., e dizer que ir até às últimas conseqüências, não é uma questão - pelo menos para nós do PT, - apenas de garantir uma candidatura que apoiamos, uma candidatura que, por um processo não foi a vitoriosa, até o momento, pois estamos apoiando o seu recurso, mas é para poder fazer valer como esta Casa tem que funcionar. Porque se pode eleger Presidente sem quorum, pode tudo mais!
Aliás pode uma série de coisas que vêm acontecendo e que temos sistematicamente vindo denunciar, colocar a público, fazendo retornar! Como o projeto que não foi desarquivado aparecer na Ordem do Dia, projeto que não foi lido no expediente ser votado, projetos apresentados posteriormente, que são colocados na frente de outros projetos que já estão tramitando há mais tempo! Ou seja, o desrespeito ao Regimento pode ser feito para tudo e para qualquer coisa se ele não é respeitado numa situação como a que estamos tentando resgatar na Justiça.
Então, os nossos parabéns! Só para completar. O Deputado Ronaldo Benedet não está aqui. Como o quorum era sobrecarta na urna, talvez o braço quebrado do Deputado Ronaldo Benedet atualmente seja uma tentativa de treino para ver se ele consegue entrar naquela fresta da urna para poder contabilizar o voto que ele não deu.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Obrigado, Deputada Ideli Salvatti.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Jorginho Mello, já se disse, e com muita propriedade, algo que tem perfeita aplicação ao caso concreto, de que aqueles que pedem justiça devem insistir até o cabo enquanto não se desfecha a derradeira porta.
Por isso entendo absolutamente adequada, oportuna e própria a decisão de V.Exa., que tem a nossa solidariedade, no sentido de buscar dentro da legalidade o recurso junto ao Tribunal competente para buscar o desfazimento da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Há uma convicção generalizada de que houve indubitavelmente, a despeito da respeitável e respeitosa decisão do nosso Tribunal, houve indubitavelmente, repito, um malferimento ao Regimento Interno desta Casa e também à Constituição do Estado de Santa Catarina.
Imagino que embora V.Exa. esteja a correr contra o tempo, porque a cada dia que passa não há como resgatar o tempo perdido. Mas de todo o modo vale a luta, vale a busca para que possamos um dia ter, e vamos conseguir, uma decisão final, terminativa, resgatando o seu direito e proclamando absoluta aplicabilidade dos preceitos regimentais às ações que transcorrem na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Quero aproveitar para, mesmo na ausência, agradecer ao Deputado Jaime Duarte do PPS, ao Deputado Jaime Mantelli do PDT, através do Deputado João Henrique Blasi à Bancada do PMDB, através da Deputada Ideli Salvatti à Bancada do PT, que honrosamente se uniram ao PSDB nessa empreitada.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - O tempo está se esgotando, Deputado Antônio Aguiar, mas lhe concedo alguns segundos.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Sr. Deputado, acho que hoje nós deveríamos parabenizar o nosso Presidente, Onofre Santo Agostini, e confirmar o serviço que ele vem prestando à Assembléia Legislativa.
Num primeiro momento, o Deputado Jorginho Mello acreditou na Justiça de Santa Catarina, e agora diz que essa Justiça não serve e recorre ao Supremo. Como estamos no mês de outubro e faltam apenas 50 dias para terminar o ano de 2001, acho que é o momento de nos unirmos, deixarmos os senões para o ano que vem e fazermos com que o nosso Presidente Onofre Santo Agostini, que tão bem vem conduzindo esta Casa... Acho que não só de direito, mas deve continuar, sem dúvida alguma, sendo o nosso Presidente sem nenhuma interpelação judicial.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Obrigado, Deputado. Quero dizer a V.Exa. que o Deputado Jorginho Mello sabe o que está fazendo. Agradeço o apoio que tive. V.Exa., com todo o respeito que tenho, Deputado Antônio Aguiar, não é o mais indicado para nos aconselhar, porque V.Exa. tem muito o que aprender nesta Casa. V.Exa. está servindo de escudo para alguém e tem muito que aprender. Graças a Deus estamos e vamos continuar na luta de cabeça erguida, reclamando daquilo que não concordamos.
Não tenho dúvidas que o liberalismo falou mais alto. Sei onde estou lutando, mas vou continuar lutando porque, acima de tudo, tenho dignidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)