78ª Sessão Ordinária - 16/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizou, na cidade de Rio do Sul, uma audiência pública proposta pelo Deputado Rogério Mendonça para tratar sobre a construção da Usina de Salto Pilão.
Essa audiência pública foi convocada oficialmente pela Assembléia Legislativa através da sua Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que é uma das prerrogativas constitucionais, regimentais desta Casa e desta Comissão.
O que nos causou estranheza foi o fato de que no mesmo dia, em horário consecutivo à nossa audiência pública, na mesma cidade, em Rio do Sul, estava marcada uma outra reunião, na verdade não com o caráter de audiência pública, mas denominada de sessão pública, de esclarecimento sobre a construção da Usina de Salto Pilão, convocada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, das Centrais Elétricas de Santa Catarina e pela Universidade de Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.
Causou-nos estranheza, sobretudo, porque foram mantidas conversações e tratativas para que se realizasse somente uma audiência pública, que o bom senso demonstrava, pois se tratava do mesmo assunto e quero crer que do mesmo interesse do povo de Santa Catarina. No entanto, por intransigência do Reitor da Unidavi, esta reunião conjunta e única entre todas as partes, dos que podem estar a favor ou contra ou até buscando esclarecimentos, não foi possível.
Quero dizer que o requerimento de autoria do Deputado Rogério Mendonça, propondo essa audiência pública, foi dado entrada nesta Casa no dia 7 de agosto. Depois, em setembro, foi aprovado pelo Plenário. A audiência pública já deveria ter sido realizada no dia 8 de outubro, procrastinada em função das chuvas torrenciais que comprometiam toda a região do Alto Vale do Itajaí.
Então, causa-nos estranheza o comportamento do próprio Governo do Estado, que faz acontecer, e a iniciativa do mesmo foi depois da iniciativa da Assembléia Legislativa. Não se justifica atitude semelhante!
Quero dizer que, majoritariamente, a decisão da audiência pública foi pelo encaminhamento da suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina de Salto Pilão, cujo processo está em andamento, cuja obra o Governo do Estado, através de terceiros, pretende construir nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu entre os Municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama.
Na verdade, será uma concessão à iniciativa privada por 100 anos para produzir energia, que para o nosso Estado representa apenas 2% da demanda atual e que por reiteradas declarações da Presidência da Celesc, nos próximos dois anos, não representará mais que 0,1% da demanda estadual, e como o Estado está devidamente suprido, possivelmente seja muito mais para vender a outros consumidores.
Se por um lado há razões que tentam justificar, do ponto de vista econômico, que no rastro de um empreendimento como esse haveria desenvolvimento regional - instalação de empresas e geração de empregos -, por outro lado estima-se que até mil a mil e duzentos empregos poderão ser gerados durante os quatro anos da sua construção, empregos que na sua maioria virão de fora porque são trabalhadores qualificados. E, posteriormente, a construção, a usina vai operar apenas com quatro trabalhadores! Portanto, a questão da geração de empregos é ilusória!
A audiência pública contou com a participação de integrantes dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, Prefeitos, Vereadores, Promotoria Pública, Juizado da Comarca do Rio do Sul e diversas organizações governamentais.
Como disse, a decisão mais importante foi pela suspensão imediata. E hoje, pela manhã, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente reuniu-se em caráter extraordinário e elaborou um documento a ser enviado ao Governador do Estado, ao Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, à Fatma, à Presidência da Celesc, à Agência Nacional de Energia Elétrica, com conhecimento ao Ministério Público Federal e Estadual, apresentando a proposta de suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina de Salto Pilão, para que seja revisto esse processo.
Houve, durante a audiência pública, manifestações contundentes da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí contra esse empreendimento. Houve manifestações do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu, que sequer foi consultado sobre o empreendimento desse porte na calha daquele rio.
Houve a manifestação clara e evidente do Instituto de Pesquisa Ambientais da Furb, mostrando as contrariedades, as fragilidades e as incoerências no processo de licenciamento desse empreendimento. Aliás, o empreendimento data do início da década passada.
O projeto é de dez anos atrás e, se foi realizada, não há documento que registre qualquer audiência pública. Num pronunciamento do Sr. Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em recente entrevista à imprensa, disse que não há Relatório de Impacto de Meio Ambiente sobre este empreendimento.
Além do mais, depois deste fato, ocorreram vários outros na área do meio ambiente que poderíamos enumerar, desde a Lei dos Crimes Ambientais.
Este é um assunto que foi tratado em audiência pública por esta Casa ontem. Assim, por várias razões, - e quero lembrar apenas mais uma - exatamente naquele local, entre Lontras, Ibirama e Apiúna, por uma extensão de sete quilômetros, aproximadamente, com diâmetro de nove metros, o rio será canalizado num duto para, no seu final, ocorrer a geração de energia elétrica através de quatro turbinas.
Esta região é o segundo melhor lugar do mundo para a prática do rafting, depois da Nicarágua, e atrai mais de dois mil turistas/mês. Nos próximos anos deverá chegar a mais de 10 mil.
A indústria do turismo, nesta região das mais belas do Vale do Itajaí, com certeza, é a mola propulsora que devemos incentivar, junto com a duplicação da BR-101.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)