45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar o Presidente da União Catarinense de Vereadores, que se faz acompanhar nesta Casa de outras lideranças do Oeste de Santa Catarina.
Nesta oportunidade em que nos aproximamos do recesso parlamentar, demos entrada nesta Casa, ao projeto da extinção do voto secreto, um dos projetos mais discutidos e debatidos neste Plenário.
Naquela oportunidade, face a diversas argumentações, inclusive poderia ser um casuísmo em virtude do Tribunal de Justiça ainda não se ter manifestado com referência à eleição da Mesa desta Assembléia, dizíamos que tínhamos certeza de que isso não iria ocorrer antes do recesso, mas mesmo assim pedimos que fosse sobrestada a votação desse projeto.
Posteriormente, entramos contra a emenda constitucional devidamente assinada por 14 Srs. Deputados desta Casa, de acordo com o que prevê o Regimento Interno, complementando o nosso projeto original, que ontem teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Justiça.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendo que não há mais qualquer obstáculo que possa impedir ou justificar a não-votação do projeto que elimina totalmente o voto secreto nesta Assembléia.
Por este motivo deixo um apelo ao Sr. Presidente e à Mesa Diretora para que se proceda à juntada do projeto, cuja admissibilidade já foi aceita pela Comissão de Justiça, ao projeto original, para que seja votado na próxima semana o projeto por completo.
Caso haja qualquer dúvida sobre esse procedimento, apelo ao Sr. Presidente para que inclua o projeto da eliminação do voto secreto na pauta da Ordem do Dia da próxima terça-feira. Assim, teremos tempo suficiente para votá-lo em primeiro turno, segundo turno e em redação final, antes que se ingresse ao recesso parlamentar. Tenho certeza, pela manifestação dos Líderes de diversas Bancadas, de que o projeto fatalmente vai ser aprovado.
Foi esta a manifestação da Liderança do PPB, da Liderança do PFL, inclusive a Liderança do Partido dos Trabalhadores emprestou apoio total ao projeto, que agilizou a votação desta segunda emenda na Comissão de Justiça.
Este é o apelo que faço, Sr. Presidente, para que na próxima terça-feira o projeto esteja completo ou a primeira parte do original seja trazido ao Plenário para votação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)