71ª Sessão Ordinária - 25/09/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Inicialmente quero, de público, mais uma vez, porque já o fiz pessoalmente, parabenizar o nosso Companheiro de Bancada, Deputado Volnei Morastoni, pelo seu aniversário no dia de hoje.
Nossos parabéns ao Deputado Volnei Morastoni.
Deverá ser apreciado e votado, hoje, pela Casa um requerimento a ser enviado ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral da Polícia Federal e ao Presidente da Infraero.
Este requerimento trata de um assunto que veio ao nosso conhecimento através do boletim do Sindicato dos Servidores e Pensionistas da Polícia Federal do Estado de Santa Catarina - Sinpofesc.
No boletim, Deputado Manoel Mota, colocam uma situação bastante preocupante, depois do ocorrido nos Estados Unidos, quando aviões foram seqüestrados e serviram de instrumentos para atos terroristas.
O Sindicato da Polícia Federal diz que nos aeroportos brasileiros o sistema de segurança na entrada dos aeroportos, onde é feita a revista, a questão da bagagem, está terceirizado, ou seja, não é mais a Polícia Federal, já há um bom tempo que realiza esse trabalho de segurança nos nossos aeroportos, naquela tradicional política em que os Governantes, desde que adotaram a cartilha neoliberal, vêm terceirizando o serviço público.
Então, um serviço como esse, de fundamental importância, porque é onde pode ser impedida a execução de um ato terrorista, de um seqüestro de avião, de um atentado, de uma atitude qualquer mais violenta dentro de uma aeronave, que era um serviço realizado pela Polícia Federal no nosso País, já há um bom tempo está terceirizado.
A terceirização é realizada naquele sistema que conhecemos, ou seja, faz-se uma licitação, uma determinada empresa ganha, e ganham três, quatro, às vezes até cinco vezes o salário que pagam para o funcionário que está executando o serviço, que muitas vezes não tem o treinamento, a capacitação, o preparo adequado para exercer aquela atividade. E no caso de fiscalização de aeroporto é uma especialização extremamente delicada, porque precisa saber lidar com droga, com armas, ter todo o traquejo para atuar nessa área.
O Sindicato dos Policiais Federais nos apresentou essa grave situação e estamos, então, pedindo que a Assembléia Legislativa se manifeste para que as autoridades brasileiras possam reverter essa situação, aproveitando esse momento nacional, quando todos estão colocando a questão da segurança, da vigilância como uma das formas importantes e necessárias para impedir atentados, coisas de segurança.
Uma das questões que nos chama atenção é que a Federação Nacional dos Policiais Federais ingressou com uma ação na Procuradoria-Geral da República para corrigir essa aberração. Há dois anos a Federação está aguardando um pronunciamento da Procuradoria-Geral da República, que se mantém muda, calada, face a essa situação, do nosso ponto de vista, muito grave.
Então, esperamos que esta situação possa ser revertida, que o requerimento possa ser aprovado pela Casa e que junto com toda a população mundial, a qual está exigindo uma situação de segurança de forma muito especial nos aeroportos do nosso País, possamos ter um outro tratamento.
Aproveitamos para não deixar passar em branco esta situação de terceirização prestada no serviço de segurança nos nossos aeroportos, porque nada mais é do que uma situação que se espraia por todo o serviço público, em todas as modalidades, em todos os órgãos, em todos os Ministérios, em todas as Secretarias, pois a questão da terceirização está colocada com prejuízos significativos para a população. Tanto que uma das principais reivindicações da greve dos servidores públicos federais é exatamente a realização de concurso público, ou seja, que o serviço possa ser feito por pessoas devidamente capacitadas e que passem por um processo de seleção efetiva para poderem realizar a sua tarefa.
Dentro deste contexto da própria greve dos servidores federais, é que estamos apresentando no dia de hoje este requerimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)