46ª Sessão Ordinária - 21/06/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero acrescentar minha opinião sobre o que falou o Sr. Deputado Gelson Sorgato.
Creio que uma iniciativa dessa importância, de fazer o Estado de Santa Catarina contrair um empréstimo que não é de qualquer volume, colocando o próprio repasse da União ao Governo do Estado como garantia, é um assunto que precisa ser profundamente discutido na Assembléia Legislativa.
O Deputado Gelson Sorgato propõe a realização de uma audiência pública, mas quero dizer que, talvez, seja o caso de fazermos várias audiências públicas regionais, a fim de discutirmos quais as rodovias que poderão ser contempladas com os recursos do BID IV e qual é a ordem de execução dessas rodovias.
A Assembléia Legislativa precisa discutir, não fazendo somente audiência pública para cumprir tabelas, para dizer que foram feitas por exigência legal, mas para democratizar com profundidade, envolver os Prefeitos, os Vereadores, a comunidade em geral, os sindicatos de trabalhadores e os empresários, a fim de termos diretrizes efetivas para que esses 500km do BID IV possam ser bem aplicados para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Quero, também, no dia de hoje, chamar a atenção para o debate da venda das ações da Dona Francisca.
Dona Francisca é uma usina hidrelétrica que fica no Rio Grande do Sul e a Assembléia Legislativa autorizou a participação da Celesc neste consórcio que, a princípio, envolvia a Empresa de Energia elétrica do Rio Grande do Sul, a Copel, do Paraná e o Grupo Gerdau, que é uma empresa de metalurgia do Rio Grande do Sul. E a Assembléia Legislativa permitiu que a Celesc participasse desse consórcio com até R$20.500.000,00 de participação. O montante do investimento exigia R$204.000.000,00.
Portanto, a Celesc tinha uma participação expressiva. No entanto, era necessário ir a fontes de financiamento, a exemplo do BID e do BNDS, para buscar maior quantidade de recursos e, efetivamente, garantir a consolidação desse consórcio, desse empreendimento.
Foi em 1998, que a coisa começou a complicar, porque sem autorização da Assembléia Legislativa se aceitou uma mudança no contrato em que se criou a defesa de que a Dona Francisca Energia S/A, que é uma Empresa que visa criar autonomia, independência com relação a todos os outros sócios que participavam do consórcio, inclusive a Celesc, e isso era uma exigência das fontes de financiamento que iam participar com empréstimo ao consórcio na ordem de R$166.000.000,00.
Essa nova empresa que acabou se tornando independente, fez com que a Celesc perdesse seu controle sob a sua participação porque agora ficava de posse dessa empresa que foi criada. Isso, criou uma situação que aparentemente não é mais de interesse da Celesc.
Só que quero fazer a crítica primeiro a Diretoria colegiada da Celesc que aceitou esse tipo de mudança contratual. Então, a crítica é pelo erro de ter aceito, porque capitularam, se colocaram de maneira subserviente às orientações das fontes de financiamento. Vejam só que absurdo, hoje, banco está determinando qual é o padrão do investimento e na verdade o que o banco tem que fazer é repassar o empréstimo e o tomador é que vai dizer o que vai fazer. Foi feito exatamente, o contrário. Mas também, porque não vieram na Assembléia Legislativa discutir se poderiam ou não fazer alteração contratual.
Então, esse é um grave problema do ponto de vista processual sobre o qual a Assembléia Legislativa precisa tomar uma posição. Então, quando essa matéria chegar na Comissão de Finanças, vamos fazer uma discussão profunda e vamos as últimas conseqüências. Porque faz-se o que quer com o patrimônio público.
Na verdade é mais uma iniciativa do Governo Esperidião Amin que visa sucatear as empresas estatais, entre elas a Celesc. No momento em que o Brasil assiste crise sem precedentes no seu setor elétrico estamos nos desfazendo dos ativos da Celesc e deveria ser exatamente ao contrário.
A tese é que seria o mesmo que um dentista se desfazer da sua cadeira de dentista, um músico se desfazer do seu instrumento para poder conseguir sobreviver, ou seja, é vender o seu ganha-pão de cada dia. É isso que o Governo do Estado vem fazendo com a Celesc: se desfazendo de uma empresa da magnitude que é a empresa Dona Francisca que gera 127MWh, portanto não é qualquer empreendimento e que tem se tornado, do ponto de vista econômico um grande negócio.
Então trago a posição do Partido dos Trabalhadores contrária a este processo de privatização sutil que estão fazendo gradativamente e dizer que vamos tratar profundamente deste assunto na Comissão de Finanças.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)