37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
A SR. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Adelor Vieira, que me antecedeu e que trouxe, mais uma vez, este assunto importantíssimo, que é a questão dos aposentados. A. Assunto inclusive que nós já tivemos a oportunidade, também, de nos pronunciar aqui por diversas vezes.
Tivemos a iniciativa de aprovar, até foi aprovado por unanimidade, requerimento para que fosse enviado ao Congresso Nacional, no sentido de que a medida provisória fosse modificada para que realmente os aposentados, todos os aposentados e pensionistas, pudessem ter essa recomposição do seu poder de compra, porque os cálculos já estão feitos, Deputado Adelor Vieira.
Em menos de 10 anos, em oito ou sete anos, todos os aposentados e pensionistas do Brasil vão estar ganhando um salário-mínimo. É um nivelamento pela miséria!
Acho importante trazermos, mais uma vez, este assunto à baila, Deputado Adelor Vieira, porque tenho recebido alguns telefonemas, e-mails das pessoas que prestigiam a TVAL, que assistem à nossa programação, às transmissões ao vivo. As pessoas estão colocando, acho que até de forma muito sensata, o que é que está acontecendo na Assembléia? Porque o clima eleitoral, Deputado Ivo Konell, está muito antecipado.
Parece que nós já estamos na semana final do segundo turno de eleição empatada! Não é assim? A última semana de segundo turno de eleição empatada! E o clima, os debates estão aquecidos, é acusação para cá, é acusação para lá, e nós nos empolgamos. Obviamente que não vamos ficar levando desaforo para casa. Nós só temos que nos empolgar, porque, obviamente, vêm as acusações, as colocações que muitas vezes não correspondem com a verdade e nós precisamos vir para os microfones. Depois vem o problema dos apartes, de não se conceder apartes.
Então, as pessoas já estão percebendo esse clima que se está formando e eu entendo que isso não é bom para a Assembléia Legislativa. É claro que ninguém vai fugir desse debate. Eu até li, recentemente, que o lixo já cobriu todo o tapete. Não tem mais como jogar a bandidagem, a roubalheira para debaixo do tapete, porque o lixo das maracutaias todas já cobriu o tapete. Não tem mais como ele cobrir tantos roubos, tantos desvios!
Todo esse mar de lama que está colocado em nível nacional acaba contaminando tudo o que fazemos na Assembléia Legislativa. E nós tivemos, esta semana, dois exemplos. Não tem como não ser pautado pelas questões que estão acontecendo em nível nacional, dada a sua gravidade!
Esta semana entrou na pauta o projeto para concessão do título de Cidadão Catarinense para o Ministro Elizeu Padilha. Projeto de autoria do Deputado Paulinho Bornhausen. E nós tivemos que ir para a tribuna fazer o registro, inclusive pedir cautela, porque nas páginas das revistas, semana sim outra também, aparecem denúncias envolvendo, muitas vezes, Ministros, e talvez a própria Assembléia Legislativa acabasse sendo constrangida, na semana da homenagem ao Ministro Elizeu Padilha, com uma acusação, até porque uma das maiores Lideranças do Partido do Deputado Paulinho Bornhausen já acusou o Ministro de Elizeu Quadrilha.
Então, não tem como não tratarmos deste assunto aqui na Assembléia Legislativa. O próprio Paulinho Bornhausen está com um projeto sobre a questão do nepotismo, que deu entrada, apareceu esta semana na Comissão de Justiça, e aí eu fui obrigada a registrar na Comissão. Não tem como, Deputado Ivo Konell, fazermos o registro!
Eu vou ler uma nota da coluna do Cláudio Prisco Paraíso.
(Passa a ler)
"Em família
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, pelo menos R$14 milhões foram desviados de obras do Governo de Roseana Sarney - PFL -, no Maranhão.
O documento afirma que o desvio total pode chegar a R$30 milhões.
Uma das obras sob suspeita é o programa de despoluição da Lagoa de Jansen, em São Luiz, cujas verbas foram liberadas pelo Ministro José Sarney Filho, irmão de Roseana, e administradas por Jorge Murad, marido da Governadora.
Roseana e Zequinha são filhos do Senador José Sarney."
Portanto, tudo em família! Eu não pude deixar de registrar!
O Deputado Paulinho Bornhausen faz um projeto para evitar o nepotismo e aí tem uma nota dessa! Quer coisa mais familiar do que o pai, o irmão, o marido, a mulher, tudo ali, administrando, com desvio de recursos!
E como está difícil segurar essa onda toda de denúncias! E os Partidos, que têm que responder, em nível nacional, por todas essas denúncias e segurar o Fernando Henrique, livrar a sua cara, tomam iniciativas nos Estados de fazer o ofensiva, de fazer o ataque, e por isso que nós temos assistido um ataque sistemático às administrações do PT. Tem que sujar o PT, tem que enlamear o PT, tem que dizer que é tudo farinha do mesmo saco.
Mas o importante é que apesar deste clima eleitoral antecipado, do aquecimento dos debates, nós não estamos descuidando das nossas atividades. Estamos preocupados e dando, até, encaminhamentos para questões importantes do cotidiano e das dificuldades que a população vem sofrendo.
Então, só para registrar, para que não fique a população imaginando que nós estamos aqui só nos digladiando em debates político-partidários, é bom sempre dar ciência de questões importantes que estão sendo encaminhadas.
Nós já oficializamos o pedido de audiência pública para ser realizada na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, para podermos debater, Deputado Joares Ponticelli, a questão do ensino à distância, aquela cobrança que é feita, triangulada. A UDESCdesc é uma universidade pública, não pode cobrar, faz um convênio com a Prefeitura e quem cobra o curso é a Prefeitura. Eu estou cheia, e o Deputado Joares Ponticelli também deve ter muitos contracheques de professores que ganham R$300,00, R$400,00 e têm desconto de 120. Ou seja, o que sobra para sobreviver é uma miséria, fica com menos do que um salário-mínimo para passar o mês.
Então, nós estamos nos preocupando, já marcamos audiência, convocamos a Secretária da Educação, o Reitor da UDESC, a UNDIME, para fazer esse debate e tentar achar uma solução, porque são 3.800 professores que todo mês têm que pegar R$120,00 do seu salário, do seu minguado salário, e pagar um curso de uma universidade, que é pública.
Hoje à tarde, inclusive, estamos mobilizando as associações de moradores de todo o sul da Ilha para uma reunião importante com o Diretor do DER, o Dr. Edgar Roman, porque Florianópolis, tudo mundo sabe, tem estradas estaduais que estão com problemas de manutenção, de segurança, de calçamento, uma série de problemas que envolvem as comunidades, que não podem ser resolvidos pela Prefeitura porque as estradas são do Estado. Então, vai ser uma reunião importante esta que estamos encaminhando hoje à tarde com as associações de moradores do sul da Ilha, que estão profundamente afetadas.
Só para se ter uma idéia, Deputado Ivo Konell, quando ocorre maré no Rio Tavares - isso acontece sistematicamente -, o alagamento é de água salgada. Então, todas as pessoas que passam ali com os seus veículos, passam dentro da água salgada! Isso é um prejuízo, e além de todo o transtorno do congestionamento, também os veículos, tanto os ônibus, caminhões e carros, são profundamente prejudicados porque, sistematicamente, são molhados por água salgada, e isso traz um grande prejuízo.
Outra questão importante que nós estamos acompanhando é essa questão do gerenciamento das bacias hídricas, dos recursos hídricos.
Estamos acompanhando a da Lagoa da Conceição, estivemos, ontem, na do Rio Tijucas, nos 14 Municípios da nossa grande região, envolvendo a Capital. E sabemos que, são organismos importantes para cuidar do bem mais escasso, o bem mais importante que temos, agora, que nos preocupar, que é a água, envolvendo os que se utilizam da água, os que administram a questão da água, as Prefeituras, a sociedade civil, as ONGs. Então, foi uma reunião importante que nós participamos em Tijucas, ontem, quandoonde foi constituído o Comitê de Gerenciamento do Rio Tijucas.
E no caso aqui da Lagoa, que estamos acompanhando, nós estamos agora na fase de descobrir onde foi parar o dinheiro das emendas que aprovamos, nesta Casa, ano passado, para que ficasse, infelizmente, no orçamento da CASAN, que acabou indo para o orçamento da SEDUMA, tudo misturado. Agora, acabou a greve da CASAN, nós estamos gerenciando uma reunião entre a CASAN, a SEDUMA, a FLORAN e o Comitê de Gerenciamento da Lagoa, para poder localizar e usar aquele R$ r$1.000.000,00 que foi aprovado no orçamento para as obras de saneamento na Lagoa.
E, para terminar, na segunda-feira, eu já quero antecipar que é o Dia Mundial da Saúde da Mulher. E eu e o Deputado Volnei Morastoni vamos marcar esse dia apresentando um projeto que entendemos muito importante, porque ele propiciar melhores condições para o parto. A mortalidade durante o parto e no pós- parto ainda é muito elevada. Então, nós estamos fazendo esse trabalho todo com um grupo bastante representativo de profissionais da área médica, enfermeiros e psicólogos.
Nós queremos trabalhar no sentido de contribuir para a diminuição da mortalidade, dando melhores condições de saúde à mulher no seu processo reprodutivo tão importante.
Então, Deputado Ivo Konell, me eu me senti na obrigação de vir à tribuna para fazer o contraponto. Nós não estamos na Assembléia Legislativa única e exclusivamente aquecidos pelo clima eleitoral antecipado. Estamos fazendo isto, sim, porque estamos sendo pautados por aqueles que não têm como se defender, porque estão enfiados num mar de lama, mas estamos trabalhando e trabalhando muito no interesse da maioria da população.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)