19ª Sessão Ordinária - 05/03/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, a predominância do açoriano sobre os demais elementos componentes da formação cultural do povo que habita o Litoral de Santa Catarina determina acentuada influência açoriana nas manifestações folclóricas desta região.
Dentre essas manifestações, as mais praticadas pelo povo litorâneo destacam-se as chamadas brincadeiras de boi, que demonstram o caráter eminentemente rural do açoriano aqui aportado, que, ao contrário do que se imagina, se liga sob esse aspecto mais a terra do que ao mar.
Nessa época do ano, quando se aproxima a Semana Santa, período em que essas brincadeiras são realizadas, a Farra do Boi é que sucinta as maiores controversas.
Dias atrás, percorrendo alguns Municípios do Litoral, os Municípios de Porto Belo, de Tijucas, de Bombinhas, pude sentir a apreensão e o clima de insegurança dos farristas em razão da celeuma que sempre se levanta em torno dessa tradição centenária.
O que existe, em verdade, é uma grande desinformação do grande público que, somado a uma postura sensacionalista da mídia, age como um fermento, fazendo crescer cada vez mais a polêmica.
A maioria absoluta das comunidades é a favor da farra e tem plena consciência de que a mesma acontece e sempre acontecerá, sem que o animal venha a ter qualquer sofrimento.
Matérias veiculas na mídia do tipo: ‘o animal antes de ser morto pelos seus algozes, tem os seus olhos perfurados, recebe estocadas pelo coro todo com objetos pontiagudos, o sangue brota de cada ferida, a algazarra e os gritos se confundem com gemidos do animal, logo a sua cauda é embebida em álcool e ateado fogo. E para culminar tamanha selvageria, o animal é pendurado de cabeça para baixo, quando morre e descansa’, são algumas inverdades publicadas, como agora recentemente foi publicado também na mídia a situação de um senhor que participando de uma brincadeira da Farra do Boi, fugindo num determinado momento e já numa distância muito grande do local, foi atropelado por um caminhão e veio a falecer. Nada a ver com a Farra do Boi e nada a ver com a brincadeira em si. O acidente que aconteceu com esse senhor foi bem longe do local onde acontecia a Farra do Foi.
Essas publicações destoam da verdade. Isso não é Farra do Boi. A brincadeira acontece sem mal tratos para o animal, dentro de uma mangueira, sob controle de autoridades policiais que cuidam para que não ocorram os excessos. Quando o boi cansa, é substituído por outro que retoma a brincadeira.
As mesmas pessoas que criticam a Farra do Boi, aplaudem, com o maior entusiasmo, a maior festa country do Brasil, o Rodeio de Barretos, em São Paulo. Lá os animais são duramente maltratados, Sr. Presidente! O touro, furioso, que pula cada vez mais alto não é por instinto, mas é de dor, já que tem os seus testículos fortemente amarrados por uma cinta de couro. Isso, sim, pode ser caracterizada como uma ação cruel e maldosa.
Nas famosas corridas de touro da Espanha, o animal é covardemente trucidado sob os aplausos da elite espanhola que lota as arenas, todos sedentos do sangue do pobre touro, que não tem a menor chance diante do toureiro. Esse, sim, covarde e cruel.
Ambas as festas, Deputado Adelor Vieira, de Barretos e as corridas de touros, têm um componente em comum: o poder econômico com força suficiente para afastar as pessoas que são contrárias e insatisfeitas com essas ‘manifestações culturais’.
Quando o farrista é bombardeado por todos os lados, ele procura guarida junto àqueles que acreditam que a perpetuação de um traço cultural é importante para o fortalecimento do caráter étnico de um povo. Felizes dos povos que lutam por manter as suas tradições, pois somente eles, a cada novo dia, poderão conviver com a sua história.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado Rogério Mendonça, eu creio que é oportuno V.Exa. trazer esse assunto na semana que antecede à Páscoa, que é, para nós, os cristãos, o relembrar da paixão, da morte e da ressurreição de Jesus Cristo.
Eu quero dizer que sobre este assunto, desde que cheguei a esta Casa, Deputada Odete de Jesus, eu venho me preocupando com ele. E quero deixar muito claro aqui que da forma, Deputado Rogério Mendonça, como se diz praticar e como alguns praticam a Farra do Boi, a céu aberto, nos logradouros, nas praças públicas, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente de crianças, de senhoras gestantes, de pessoas idosas, este Deputado sempre foi contra.
Nós fizemos um projeto, na época, e o seu art. 1º dizia: "Fica proibida a Farra do Boi no Estado de Santa Catarina." E aqui houve uma discussão muito grande em torno desse projeto, sendo rejeitado nesta Casa, porque, inclusive, na época, vários Deputados patrocinavam comboios à Farra do Boi.
E assim nós começamos a discutir a melhor forma e foi onde surgiu, então, a idéia de se fazer esse trabalho, essa brincadeira, não permitindo que fosse feito do sistema tradicional, como V.Exa. bem colocou aqui, até porque alguns setores da imprensa, não todos, se utilizam desse sensacionalismo e às vezes até exageram um pouco nessas questões. E a imprensa nacional, a imprensa internacional passou a denegrir a imagem do Estado de Santa Catarina, achando que a sociedade catarinense é uma sociedade cruel, que não protege os animais e que não tem coração, nem alma, nem sentimento cristão, o que não é verdade.
Então, nós passamos, Deputado Rogério Mendonça, a discutir com aqueles que eram favoráveis e com aqueles que eram contrários. Inclusive, eu tenho manifestações até fortes muitas vezes, que tenho até desprezado, porque as pessoas muitas vezes procuram levar por um outro caminho, por um outro lado.
Eu acho que no sistema tradicional era feito, até em função do que se diz da cultura açoriana, na área rural, nos campos abertos, longe dos povoados, as cidades eram pequenas, distantes.
Então, hoje não se pode mais praticar dessa mesma forma. Nós temos visto absurdos, temos visto acidentes, temos visto realmente animais sendo atropelados por viaturas, projetando-se no mar, adentrando em templos religiosos, inclusive em escolas, o que não é nada agradável e nem aceitável.
Por esta razão, na discussão, surgiu um novo projeto e esse novo projeto, então, eu entendo, hoje, Deputado Rogério Mendonça, que tenha sido mal encaminhado. Deveria manter o art. 1º do projeto, que diz: "Fica proibida a Farra do Boi". Mas deveria ter um parágrafo sobre as brincadeiras com animais, incluindo também os rodeios, como V.Exa. falou, tudo aquilo que se possa utilizar de animais silvestres ou domesticados, enfim, que a legislação federal protege muito bem. Assim, faria-se um regramento para esse tipo de brincadeiras, sem atrocidades, sem violência, sem maltratos.
Então, eu creio que dá para repensar nessa condição e as brincadeiras serem feitas em mangueirões, como se faz em Navegantes, em Balneário Barra do Sul, e assim por diante.
Hoje, Deputado, acho que o Governo do Estado, que argüiu a inconstitucionalidade de uma lei, é porque a lei federal existe e ninguém a feriu. O que existiu foi uma posição do Judiciário, e o Executivo estadual vetou a lei. Esta Casa derrubou o veto da lei e aí ela sancionada, homologada e o Executivo, então, argüiu a inconstitucionalidade da lei e conseguiu o seu intento.
Então, agora, eu penso, Deputado, para evitar esses casos de acidentes, que o Governo deve fiscalizar, sim! Deve fazer a fiscalização para evitar barbaridades! E, enquanto isso, quem sabe, juntar a sociedade para fazer uma ampla discussão, porque senão vai ficar uma coisa muito difícil de entendermos. Agora, não podemos permitir essa barbaridade!
Eu acho que V.Exa. tem razão, levanta um problema muito sério, mas precisamos, realmente, voltar a discutir esta questão, que é muito importante, porque estão dizendo que o pessoal vai continuar.
Por isso quero conclamar ao Governador para que esteja atento a esse processo.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o seu aparte, Deputado Adelor Vieira.
Com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a sociedade discute como os farristas devem proceder. E precisamos continuar com esse debate, quem sabe retomando esse projeto do Deputado Adelor Vieira, para que fatos gravíssimos como esses não voltem a acontecer, para que problemas que aconteçam também com o nosso pescador artesanal, esse sim, o nosso açoreano, sejam solucionados.
Não vamos permitir que a fumaça do descaso encubra os problemas dessa atividade econômica tão importante para o homem litorâneo.
Com certeza, a partir desta Casa, a partir do projeto do Deputado Adelor Vieira, possamos encontrar uma solução para essas pessoas que participam da Farra do Boi, que é uma tradição açoriana, que temos que fazer com que continue.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)