19ª Sessão Ordinária - 05/03/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, no dia de hoje está acontecendo, em Brasília, uma grande manifestação, uma grande mobilização do Fórum Nacional de Lutas das entidades dos Partidos Políticos que estão comprometidos em buscar, em primeiro lugar, a questão da justiça no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O dito acordo assinado é algo só, para variar, inusitado. Só no Brasil acontece coisas deste tipo, Deputado Ivo Konell, só no Brasil!
O Governo mete a mão, retira direitos adquiridos pelos trabalhadores, não dá a correção monetária devida no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um direito inalienável do cidadão brasileiro, que trabalha, que recolhe, como também o empresariado recolhe para o Fundo de Garantia, enfim, não há correção durante décadas. E aí, na hora de cumprir a decisão judicial, tem que corrigir, tem que pagar. O Governo senta e faz um dito acordo, no qual aqueles que têm o direito, aqueles que têm a receber, têm que contribuir com o pagamento daquilo que lhes é de direito. Então, só no Brasil acontece este tipo de coisa, ou seja, quem é roubado tem que contribuir para a restituição do roubo.
Então, há uma grande manifestação em Brasília, hoje, no sentido de exigir que a restituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para os trabalhadores brasileiros seja feito com justiça, seja feito de tal forma que os trabalhadores não tenham que pagar pelo seu direito.
Além da questão do Fundo de Garantia, está na pauta das manifestações, hoje, a questão da reposição salarial dos servidores públicos e dos trabalhadores brasileiros como um todo e, obviamente, como não poderia deixar de ser, a instalação imediata da CPI da Corrupção, até porque se neste País conseguíssemos diminuir minimamente a corrupção - e já tivemos oportunidade inclusive de registrar aqui na tribuna estudos feitos por entidade internacional - se o Brasil alcançasse os índices de corrupção do Canadá, cada brasileiro teria, ao ano, um acréscimo imediato de R$6.000,00, mais do que R$500,00 por mês! Mais do que algumas vezes o salário-mínimo ridículo de R$180,00 que está sendo implementado, agora, a partir do mês de abril.
Portanto, a questão do combate à corrupção, da diminuição da corrupção, da eliminação da corrupção, é questão central. E é inadmissível que com tantas e tantas denúncias e suspeitas a CPI da Corrupção não se instale no Brasil.
Então, as manifestações, no dia de hoje, em Brasília, os abaixo-assinados, o próprio requerimento que a Assembléia Legislativa aprovou, faz parte de uma grande movimentação para que a CPI da Corrupção se instale definitivamente no nosso País. Que as denúncias possam ser apuradas, que aqueles que estão envolvidos possam ser punidos e que possamos trabalhar numa perspectiva de diminuição da corrupção. Até porque, se diminuir a corrupção, vai ter dinheiro para repor as perdas do FGTS, vai ter dinheiro para dar reposição aos funcionários públicos, vai ter dinheiro para melhorar as condições da saúde, da educação, do meio ambiente, do saneamento e das estradas. Não falta dinheiro no País, falta vergonha!
Isto nós temos dito reiteradas vezes! Há um cheiro de podridão no ar. Já foi dito pelo nosso Presidente Nacional, Luiz Inácio Lula da Silva, há um cheiro de podridão no ar, nos dois Governos do senhor Fernando Henrique, e quem não contribuir para apuração está comprometido e está dando aval.
Esta questão de não querer investigar, parece que é meio endêmica, ela tem um problema, não é só em Brasília.Nós estamos inclusive acompanhando aqui no Estado. A nossa dificuldade de dar andamento as investigações. A CPI da Sonegação ficou com requerimento regimentalmente colocado quatro meses na Casa. De agosto, só conseguimos instalar a CPI da Sonegação em novembro.
Há visíveis manifestações no sentido de que a investigação não ande. Até porque como na corrupção, na sonegação estão envolvidos grandes interesses, grandes esquemas. Portanto, toda a dificuldade colocada na instalação e no próprio andamento da CPI da Sonegação faz parte desta cultura de não querer combater, nesta cultura de não querer desnudar, nesta cultura de não colocar a público e eliminar as mazelas que consomem o dinheiro público. Seja através da má utilização e do desvio depois que o dinheiro público chega nos cofres, através da questão da corrupção, como, também, todas as tratativas, todos os esquemas que impedem que o dinheiro público chegue até o cofre através da sonegação.
São faces da mesma moeda que impede, infelizmente, que o Brasil tenha serviço público de qualidade, porque os recursos estão aí. As empresas e a população que recolhem querem que o dinheiro seja bem aplicado. Quem não recolhe, quem sonega, precisa ser punido, porque está fazendo concorrência desleal e está cometendo, no meu ponto de vista, um dos principais crimes, que é o crime contra a coletividade.
A partir do momento que o empresário, seja por que mecanismo for, e se for criminoso, se for nota fria, nota calçada, esquemas de roubo de carga, esquema de desvio de rota, de nota tirada num estado para entregar no outro, fica aqui no meio sem pagar imposto. Todos esses esquemas são crimes inadmissíveis porque retira da coletividade o direito de usufruir de serviço publico de qualidade, de ater atendimento das suas necessidades.
Por isto, Deputado Ivo Konell, que as ruas estão clamando! E hoje em Brasília a manifestação está colocada de forma muito clara pela reposição integral da dívida da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pela reposição do salário e pela instalação imediata da CPI da Corrupção. Nós temos que exigir estas três questões como questões básicas para dignidade e ao desenvolvimento digno do nosso país e da população que aqui vive.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)