88ª Sessão Ordinária - 13/11/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, colega Deputada, funcionários da Casa e imprensa, quero tratar de dois assuntos. O primeiro é sobre uma questão que está me deixando bastante angustiado: quando os ônibus de excursão chegam a Florianópolis, trazendo visitas, pessoas que vêm conhecer a Capital dos catarinenses, que vêm a esta Casa, são parados na cabeceira da ponte e tem que pagar um pedágio. Parece-me que é cobrado sessenta e poucos reais por cada ônibus que entra em Florianópolis.
Então, acho uma medida deselegante, descabida, Florianópolis não precisaria disso. É lamentável que os próprios catarinenses que venham nesses ônibus tenham que pagar para entrar na Ilha.
Portanto, gostaria de dizer que o direito de ir e vir parece que não está sendo cumprido. Deve ser decreto da Prefeita Ângela Amin ou uma lei municipal, também da Prefeita. Mas nós, os Deputados, que convivemos no dia-a-dia com esses ônibus chegando à Capital, vindo de todas as partes do Estado e do Brasil, não podemos aceitar que tenham que pagar um pedágio para entrar em Florianópolis.
Venho fazer esta denúncia para que todo o Estado fique sabendo que para as pessoas virem a Florianópolis de ônibus, sendo que já pagam o ônibus e geralmente são pessoas simples, que não têm outro meio para vir, chegando aqui têm que pagar mais de R$60,00 pelas informações que tenham recebido para poder ter acesso a Florianópolis.
Não sei se outra cidade do Estado faz isso, Sr. Presidente. Mas se estiver fazendo, também temos que denunciar, porque, na minha concepção, não se pode cobrar para entrar em Florianópolis! Não se pode!
E quero fazer uma proposição ao Presidente: que em nome dos 40 Deputados façamos uma moção de repúdio pelo que está acontecendo aqui na Ilha de Santa Catarina, uma Ilha maravilhosa, bonita. Todos os catarinense têm prazer de vir passear aqui.
Eu, que sou de Joinville, várias vezes tenho dito que Florianópolis é um lugar muito bonito. E muita gente do Estado não conhece esta cidade e quando chega aqui num ônibus fretado, como acontece com crianças de escolas do interior do Estado - e agora, recentemente, vieram de Turvo -, com grupos de terceira idade de Joinville, que se cotizam e fazem uma vaquinha para conseguir o dinheiro do ônibus, tem que pagar mais R$60,00 para poder entrar e visitar a sua Capital.
Então, é lamentável que a Prefeita da Capital esteja fazendo isso, principalmente com os catarinenses e com aqueles mais carentes. E não é a empresa de ônibus que paga. Ela paga, mas repassa o custo para quem está fretando o ônibus.
Até agora ninguém tinha falado disso e eu fiquei me perguntando: mas será por quê? O que está por trás disso, que ninguém comenta essa barbaridade que estão fazendo com os catarinenses e com as pessoas que aqui chegam?
Então, como faço parte da Mesa, queremos propor que parta dela essa iniciativa de fazermos uma moção pedindo que se acabe com a cobrança desse pedágio em Florianópolis. E se a Mesa tiver um entendimento de que não é viável, eu, particularmente, irei fazê-la sozinho, porque é inadmissível o que estão fazendo com as pessoas que vêm à Capital a passeio ou mesmo a trabalho de ônibus e tenham que primeiro passar nessa alfândega, pagar o pedágio, para depois ter acesso à Ilha dos catarinenses.
O outro assunto, Sr. Presidente, é sobre uma matéria do jornal dos servidores desta Casa que fala ao meu respeito e diz assim, na sua manchete:
(Passa a ler)
"Atitude do Deputado Francisco de Assis (PT) estarrece categoria"
A matéria se refere ao auxílio moradia concedido aos servidores desta Casa, que estão aqui através da empresa Ondrepsb, que não ganham o mesmo que os demais servidores da Assembléia. E isso não é culpa da Assembléia, não é culpa deste Deputado, até porque eu não participei da contratação dessa empresa Ondrepsb. Não conheço os seus proprietários, não sei quem são, não sei quantos estão lucrando em cima deste contrato que fizeram com a Assembléia.
Em nada disso eu me baseei para defender a proposta que fiz à Mesa Diretora, quando foi sugerido um vale-alimentação de R$100,00 para essas cerca de cem pessoas que trabalham aqui e que ganham um salário de duzentos ou de duzentos e poucos reais. E o sindicato vem dizer que eu estou defendendo o lucro para as empresas! Esse sindicato que, com certeza, vem acompanhando todo o processo nesta Casa há muitos anos, que teve conhecimento do contrato feito com essa empresa Ondrepsb, que tem conhecimento do que se passa em cada reunião da Mesa, quando são concedidos aumentos para os próprios servidores ou o auxílio-moradia para Procuradores.
Então, esse mesmo sindicato vem falar essas coisas e isso me deixa muito triste, porque sempre que posso tenho defendido os servidores da Assembléia. Agora, não são os servidores efetivos da Assembléia que ganham R$200,00 por mês.
Queria ver se eles iriam escrever isso daqui, se um servidor da Assembléia ganhasse R$200,00 por mês. É muito fácil falar quando se ganha R$500,00, R$ 1.000,00, R$1.500,00, R$2.000,00, R$5.000,00, R$10.000,00, R$12.000,00 por mês. Agora, vai sobreviver uma mãe ou um pai de família, Presidente, ganhando R$200,00 por mês!
Estou dizendo isso porque eu já vivi isso. Fui picolezeiro, vendi picolé na minha vida até os 14 anos. Tinha uma família de seis irmãos e tudo que eu fazia era para ajudar a minha família a sobreviver. Aos 14 anos comecei a trabalhar como cobrador de ônibus ganhando um salário mínimo, e até eu me casar, aos 23 anos, nunca fiquei com um centavo para mim, porque o que eu ganhava era para ajudar a minha família a sobreviver.
Então, eu gostaria que essas pessoas que escreveram isso aqui fizessem um exercício de viver com a sua família durante um mês ganhando R$200,00.
Ora, eu não conheço quem é essa empresa, não sei quem são seus proprietários. E fazer uma acusação de que este Deputado estaria ajudando esta empresa?! O sindicato, primeiro, teria que se manifestar a respeito dos Procuradores, que a Mesa da Assembléia, por maioria, aprovou o auxílio-moradia de R$2.250,00.
O sindicato - essa diretoria - deveria fazer um pronunciamento sobre aquilo que não tem direito e que às vezes reivindica. Os integrantes desse sindicato deveriam sobreviver com R$200,00 por mês, como sobrevivem as senhoras que fazem a limpeza nesta Casa!
Então, quero dizer que sempre tenho defendido os servidores, independente de ser de empresa "a", "b" ou "c", ou público ou privado. Defendo sempre um bom salário às pessoas para que tenham dignidade e possam sobreviver com decência. Agora, tentar jogar que estou querendo ajudar uma empresa que não conheço e nem sei quem são seus proprietários! Queria saber o que essas pessoas estão ganhando.
Agora, não fomos nós, do PT, e não foi este Deputado que assinamos esse contrato ou que aprovamos a vinda dessa empresa para a Assembléia, e o sindicado esta questionando isso. Ele fez alguma coisa para impedir que essa empresa viesse a se instalar na Assembléia?
Queria dizer que as pessoas que estão trabalhando na Ondrepsb não têm culpa nenhuma de ganhar R$200,00 por mês; não tem culpa nenhuma de que seus patrões são exploradores!
E quando fiz essa proposta, Sr. Presidente, que depois foi aprovada por toda a Mesa - mas, para todos os efeitos, o desgaste é só para este Deputado -, fiz com muita consciência, com muita tranqüilidade, porque para mim, acima de servidor ser público, ser da iniciativa privada, o mais importante é a sobrevivência com dignidade.
E essas pessoas, irmãos nossos que estão aqui do nosso lado no dia-a-dia, que trabalham talvez como muitos outros não trabalham, que fazem o serviço mais duro nesta Casa, merecem, sim, ganhar um pouco mais! E se eu não tem tenho condições de fazer com que essa empresa, que os explora, pague mais, pelo menos esta Casa, pagando R$100,00 a mais por mês, num total de cem funcionários, vai gastar R$10.000,00, enquanto que o gasto com os Procuradores, que a Mesa recentemente aprovou o auxílio-moradia, vai dar mais de R$40.000,00 por mês.
E o que o sindicato está fazendo? Quais são as ações concretas? O que falou disso? Qual foi a denúncia que fez dos Deputados? O que falou sobre a posição da Mesa? O que falou sobre o Presidente da Casa? Então, que o sindicato não venha para cá com essas besteiras de escrever coisas indevidas.
É lamentável o que essa diretoria fez, que não está preparada para dirigir um sindicato que considero tão importante e que não tem - e talvez nunca teve - a necessidade de sobreviver com R$200,00 por mês. Queria que ela largasse o seu salário e vivesse durante 30 dias apenas com R$200,00 por mês. Daí iria sentir na pele o que essas pessoas que trabalham aqui sentem no seu dia-a-dia.
Então, quero dizer que estou muito tranqüilo, Sr. Presidente. Não fiz a proposta para ajudar empresário e muito menos essa tal de Ondrepsb, que não sei quem são seus proprietários. Propus, sim, que essas pessoas que trabalham aqui tivessem mais dignidade, ganhassem um pouco mais, e que se essa empresa não quisesse dar, nós teríamos a obrigação de ajudá-los. Não ajudar a empresa, mas ajudar os funcionários que passam fome, porque uma família que hoje vive com R$200,00 não vive, sobrevive!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)