6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, lideranças e funcionários do Besc, quero iniciar o debate sobre a emenda constitucional dizendo que o que está sendo cometido em Santa Catarina é um crime. E, como tivemos a oportunidade de dizer no Ministério Público, é um crime premeditado, é um crime previamente desenhado, é um crime previamente estabelecido, porque antes mesmo de assumir o Governo do Estado, antes de tomar posse, o Governador Esperidião Amin já estava tecendo tratativas com o Banco Central para a privatização do Banco.
Isto, Srs. Deputados, não foi declarado pela Oposição, não foi declarado por ninguém de Santa Catarina; isto está transcrito e registrado pelo responsável à época, antes da posse do Governador Esperidião Amin, o Presidente do Banco Central Brasileiro, o Sr. Gustavo Franco, que no seu discurso de posse, em janeiro, depois de todo o procedimento de desvalorização do Real, num discurso extenso dedicou vários parágrafos à questão da privatização dos bancos estaduais. E no parágrafo 92 do seu discurso diz textualmente que os recém-eleitos Governadores dos Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo já foram ao Banco Central para iniciar as tratativas de privatização dos seus bancos. Portanto, a negociação já estava em andamento antes de tomar posse.
Antes de tomar posse também o Sr. Esperidião Amin pediu uma auditoria ao Banco Central, antes do dia 1º de janeiro, quando tínhamos em vigor um acordo de saneamento do Banco, aprovado por esta Assembléia, aprovado pelo Congresso Nacional e que dava condições de sanear. Portanto, as tratativas, o desenho já estavam feitos. E o que nós assistimos aqui em Santa Catarina foi tão-somente um circo, porque se precisava criar condições para que a privatização pudesse ser imposta, para que o processo de privatização pudesse ser colocado como algo inexorável: privatizar, ou privatizar, ou privatizar, que acabou depois, no processo, recebendo o sinônimo de federalizar.
Eu digo que o circo foi montado porque quem já estava antes de tomar posse fazendo as tratativas com o Banco Central para a privatização, quem antes da posse já estava pedindo auditoria ao invés de cumprir o acordo para o saneamento do Banco, em todas as oportunidades desta montagem, deste cenário que hoje está chegando a um ponto extremamente crítico...
Tudo isso foi feito com atividades que sempre tiveram como objetivo tentar passar a responsabilidade do que eles estavam fazendo para outros. As atividades sempre tiveram como objetivo central atacar o Banco, divulgar números catastróficos sobre o Banco, criar uma situação de pânico sobre o Banco, num ataque que eu acho que nenhuma outra instituição financeira teve na história brasileira. Não conheço nenhum outro banco que tenha estado sob um tiroteio tão cerrado do próprio dono durante tanto tempo.
Este circo começou em março, com aquela reunião lá no Palácio, quando o Governador chamou os 40 Parlamentares para dividir a responsabilidade do resultado da auditoria que ele tinha pedido antes de tomar posse. Como resultado daquela reunião, tivemos no dia seguinte o vazamento dos números. Não pudemos ficar com o papel, tivemos que devolvê-lo no final da reunião, mas no dia seguinte estava estampado o tal do famoso rombo dos 800 milhões.
Darei outro exemplo de como se vai criando a situação (e em todas elas o objetivo central é sempre divulgar o lado negativo para "já que não vai ser na lei, vamos acabar fazendo na marra"): quando fomos a Brasília na primeira vez, fomos para ficar apenas um dia, mas acabamos ficando dois porque havia um boato de saque, de que estava todo mundo correndo porque as agências estavam com problemas, e lá ficamos nós um dia a mais para ouvir do Sr. Armínio Fraga que tínhamos que voltar correndo para Santa Catarina porque só existia uma alternativa: privatizar, privatizar ou privatizar.
Recentemente nós fizemos uma audiência pública aqui, que nós requeremos. No requerimento estava previsto que qualquer número de maior gravidade que pudesse ser divulgado, a audiência tinha que ser transformada em audiência secreta, para que nenhum dos números que fossem tratados aqui colocassem em risco. E o que nós tivemos? Nós tivemos o Presidente do Banco e o Secretário da Fazenda anunciando que a liquidez tinha caído de R$800 milhões para R$80 milhões.
E mais recentemente tivemos o episódio da Rede Globo, que foi o último recurso. Foi o trapezista-mor Ricardo Boechat que colocou que o Banco estava na iminência de uma intervenção, que os saques tinham crescido e que só havia, oficiosamente, R$15 milhões nos caixas, numa verdadeira e explícita intenção de gerar pânico. Tal afirmação recebeu das autoridades catarinenses o tratamento mais criminoso possível, porque só depois de um dia inteiro de agências abertas, sem dar qualquer satisfação à opinião pública, o Governador deu uma coletiva, às 16h, para tranqüilizar os correntistas do Banco.
Então, afirmo e assino embaixo: este é o crime perfeito, é a morte anunciada de um Banco que não tinha nenhuma necessidade de passar pelo que está passando.
Já foi anunciado que os famosos 800 milhões do rombo vão ser um bilhão, mas no dia 12 os Parlamentares, numa última tentativa, foram falar com o Sr. Armínio Fraga, que disse que vai custar dois bilhões. Isso não está sendo explicado para a população catarinense! A federalização do Besc, com a conseqüente privatização, não vai significar apenas a demissão dos funcionários, não vai significar apenas o fechamento das agências, não vai significar apenas a diminuição da possibilidade de crédito para o micro e pequeno produtor rural ou urbano.
Não vai ser só isso que os catarinenses vão ter de pagar, não! Vão ter de pagar aqueles dois bilhões que o Sr. Armínio Fraga está dizendo que vai custar o saneamento do Banco para federalizar! Como eu disse hoje na Agência Central do Besc, banco privado não compra passivo, banco privado não compra dívida, banco privado só compra lucro! E aí o tal do rombo tem número, sim! O FCVS, mais de R$320 milhões, que é uma dívida do Banco Central para com o Besc, precisa estar no caixa, porque o banco privado não vai comprar o Besc correndo o risco de o Banco Central não honrar os compromissos quando forem vencendo os contratos de financiamento de casa própria. Então, os 320 milhões do FCVS têm que estar no caixa!
Banco privado também não compra passivo trabalhista. Então, todas as ações trabalhistas que estão em andamento, perca o Banco ou ganhe, têm que estar no caixa, porque o banco privado não vai comprar este passivo.
O banco privado não vai comprar as aposentadorias que vão vencer daqui a 10, 15, 20 anos. Quase 250 milhões têm que estar no caixa do Banco, porque eles não vão pagar as aposentadorias.
O banco privado não vai comprar um banco com esta quantidade de funcionários públicos. Então, vai ter que ter mais de 250 milhões para pagar o PDV - Programa de Demissão Voluntária -, que talvez trouxe muitas pessoas aqui para defender a federalização, mas cada uma talvez defendendo o seu interesse.
(Palmas das galerias)
Então, quero dizer que o rombo, a dívida que cada um dos catarinenses vai ter de pagar para federalizar este Banco, para depois ser vendido por 200 contos de réis... Porque é por esse valor que eles vão vender, ou no máximo por 250 milhões, se venderem! Esses quase dois bilhões terão todo esse passivo, que se o Banco continuasse público não precisaríamos pedir emprestado ao Governo Federal.
O Banco público não precisaria pedir emprestado 320 milhões para o FCVS; não precisaria pedir emprestado mais de 250 milhões para a Fusesc; não precisaria pedir emprestado não sei quantos milhões para as ações trabalhistas; não precisaria talvez pedir emprestado para um PDV tão grande, talvez para um PDV um pouco menor, para adequar à nova realidade do sistema financeiro.
Os catarinenses vão pagar essa dívida com impostos, além de terem diminuição na oferta de empregos num setor que já é extremamente delicado, porque vem sendo cada vez mais informatizado. Mesmo os que pegarem os PDVs da vida não vão achar emprego, não! Ou acham que vão?! Depois de privatizarem a Telesc, a Eletrosul e o Besc, vindo nessa onda a Celesc e Casan, vão achar emprego onde, caras-pálidas?! Onde?!
(Palmas das galerias)
Então, para terminar, quero dizer que é isso que não podemos esconder de Santa Catarina. O PPB, o PFL, o PSDB, o Deputado Afonso Spaniol, que está de muda, e o Deputado Ivo Konell, que talvez queira um cargo, não vão conseguir explicar para a população o aumento do endividamento do Estado de Santa Catarina em dois bilhões de reais para depois o Besc ser vendido por 250 milhões.
É isso que está posto para nós, é isso que estamos decidindo hoje. E talvez o que votamos há pouco, o tal do regime de urgência por calamidade pública, seja uma autocrítica. Eles já devem estar assumindo que este Governo realmente é uma calamidade pública!
(Palmas das galerias)
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)