39ª Sessão Ordinária - 05/05/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar da importância do Município de Taió, uma Comarca que compõe seis Municípios. Assim sendo, estamos apresentando nesta Casa uma solicitação para que seja criada a microrregião da Comarca de Taió, a exemplo da região de Ituporanga, da região de Ibirama, recentemente criada.
Aquela Comarca, por certo, receberia essa ação do Governo como indispensável, uma vez que facilitaria a vida das comunidades que a compõe.
Também gostaríamos de apresentar ao Sr. Presidente o requerimento que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Dr. José Galvani Alberton, digníssimo Procurador-Geral de Justiça, nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovando proposição do Deputado Nelson Goetten, solicita a V.Exa. providências no sentido de que sejam investigados os procedimentos licitatórios, bem como o andamento da obra e confronto com os repasses financeiros efetuados para a construção da ponte sobre o Rio Blink, no km-39,5 da rodovia SC-429, de Vidal Ramos a Presidente Nereu."
Nós assumimos o compromisso de sempre denunciar os fatos, de apresentar documentos e de ir em busca da solução para que seja ressarcido aos cofres do Estado de Santa Catarina aquilo que entendemos como um golpe, como um roubo, como um ato ilícito. E esse é um ato ilícito, pois além do absurdo de se fazer uma ponte onde não existe rio o valor dessa obra está avaliado em R$186.000.000,00. Só de ferragem, já estão pagos R$98.000,00 no Município de Taió!
Só para fazermos um comparativo, vejam que uma importante ponte construída por nós, em Taió, que atravessa o Rio Itajaí, tendo a melhor qualidade de acabamento, com duas passarelas e com 86 metros de comprimento, custou R$153.000,00.
Srs. Deputados, não vimos aqui ameaçar ninguém com dossiê, mas apresentar documentos dos fatos! Já apresentamos algumas denúncias nesta Casa e vamos continuar denunciando aquilo que é necessário e pedindo aquilo que é importante para o nosso Estado e para a nossa gente.
Portanto, este requerimento, baseado nesses dados, é extremamente importante, no meu entender, para fazer justiça a um povo que é sério, que trabalha, e ao Estado de Santa Catarina, que foi lesado por um grupo de pessoas que tinha apenas o objetivo de surrupiar o dinheiro do povo catarinense, que botou a mão no dinheiro deste Estado fazendo obras faraônicas, mal acabadas e superfaturadas.
Então, não é dossiê que apresentamos aqui, mas documentos dos fatos que denunciamos. E são essas coisas que sempre vamos continuar a denunciar, como aquela malfadada empresa de um Prefeito do PMDB do Alto Vale, que era a maior fazedora de obras, junto com mais dois parceiros. Se essa empresa for fiscalizada de fato, e estamos pedindo à Promotoria para fazer isso, iremos constatar que todas as obras têm o vício do superfaturamento, da má qualidade, e mostramos isso através de documentos.
Outro exemplo são aquelas fotografias que mostramos da ponte, não para questionar, porque os fatos estão evidentes, aconteceram, as provas estão presentes.
Portanto, estamos apenas apresentando as denúncias e fazendo os encaminhamentos a quem é de competência, e nada melhor do que a Justiça para ir a fundo nesses abusos que aconteceram em Santa Catarina.
Vamos, também, sempre repetir aqui que esses R$1,7 bilhão de dívidas fez e faz sofrer muito Santa Catarina. E não pode o Governador Esperidião Amin, nesse curto espaço de tempo, conseguir solução para resolver aquilo que está dentro desses R$1,7 bilhão, que são aqueles R$300 milhões referentes às três folhas de pagamento atrasadas do nosso servidor.
O Governador e sua equipe estão em busca da solução, tanto que até agora o único investimento que o Governo fez foi para saldar parte da folha atrasada dos servidores. Arrecadamos R$544 milhões nestes três meses e foram gastos na folha e nas despesas fixas do Estado R$533 milhões.
Então, R$533 milhões é o custo hoje do Estado de Santa Catarina nestes três meses. Assim, sobraram R$16 milhões para abater parte dessa dívida sagrada, sim, que é a folha do servidor. E vamos estar, sempre que pudermos, junto ao Governo e à sua equipe dizendo como é importante os servidores saírem dessa angústia.
O Sr. Esperidião Amin fez, sim, campanha em praça pública usando a folha do salário do servidor e dizendo que ele, se assumisse o Governo, nunca haveria de atrasar a folha de pagamento do servidor de Santa Catarina. E o servidor catarinense sabe que seu salário está protegido na mão deste Governo. Esperidião Amin encaminhará Santa Catarina novamente para o rumo do desenvolvimento.
Esperidião Amin está mostrando para Santa Catarina que há recursos para pagar a folha, que há recursos para manter o Estado, mas isso não existia na época do Governo do PMDB. Só naquela época é que não houve recursos, e entendemos que algumas pessoas não têm o direito ou não devem, até por uma questão moral, exigir o pagamento atrasado do servidor, porque foram elas que construíram isso. Ou acham que esquecemos de Casildo Maldaner, que deixou o nosso servidor passando um Natal e um Ano Novo sem salário? Acham que o povo de Santa Catarina esqueceu o que essas pessoas fizeram? Repetiram o mesmo erro e agora ficam querendo culpar os outros para encobrir a incompetência demonstrada pelo Governo do PMDB em Santa Catarina e com o povo catarinense.
Então, não precisa ninguém ter medo, porque não vamos apresentar dossiê; vamos denunciar fatos e cobrar ações. Nós precisamos dizer quem é quem, precisamos responsabilizar os culpados, e quando perguntarem quem é o culpado, vamos dar um nome: o Governo do PMDB.
O Governo do PMDB é que tem que ser responsabilizado. É dele que nós vamos cobrar, porque ele é que tinha compromisso com Santa Catarina, foi ele que envergonhou este Estado, foi ele que humilhou o servidor, que superfaturou as obras, que criou e deixou uma dívida vencida e empenhada de R$1,7 bilhão de herança para Santa Catarina.
Querem os nomes, querem ir atrás de quem deve, e nós estamos oferecendo a entidade chamada PMDB. Podem cobrar dela. Se quiserem buscar quem é o culpado, eu digo aqui: é o Governo do PMDB. E se quiserem ir mais longe, vão encontrar quem gerenciava esse Governo, o Sr. Paulo Afonso, só que para encontrá-lo terão que atravessar algumas fronteiras, já que ele está morando na Espanha. E está lá dando o maior exemplo de como se faz economia, porque mantém a si e a sua família com R$4 mil de salário. Estamos impressionados, ele realmente está dando uma demonstração do que é fazer economia!
Então, temos um nome. Se querem buscar o culpado, se querem denunciar o culpado, temos aí um para apresentar: o Governo do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)