25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este projeto de autoria do Deputado João Henrique Blasi vem atender ao idoso no que se refere às questões judiciais em que esse cidadão está participando, dando a ele tratamento prioritário em qualquer ato ou diligência procedimental tais como: distribuição, publicação na imprensa, citações, pauta de audiências e deferimentos de decisões judiciais.
Este projeto foi vetado pelo Sr. Governador, e nós acreditamos que devemos ir contra o veto do Sr. Governador. Seria uma dificuldade muito grande às pessoas da terceira idade, às pessoas com mais de 60 anos, terem que aguardar em filas no fórum, terem que aguardar muitas vezes um processo por anos e anos, inclusive essas pessoas, muitas vezes, não têm uma previsão muito grande de vida.
Essas pessoas da terceira idade, com problemas de doenças, muitas vezes têm que aguardar um processo judicial por anos e anos, tendo em vista o grande número de processos que existem em nossos fóruns.
Por isso nós achamos que todos os Srs. Deputados devem votar a favor do projeto de autoria do ex-Deputado João Henrique Blasi, tendo vista que temos um projeto de autoria do Deputado Fernando Agostini, na Câmara Federal, criando o estatuto do idoso.
Portanto, não tenho dúvidas de que, independentemente de Partido, todos haverão de lutar a favor do projeto, votando contra ao veto do Governador de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)