22ª Sessão Ordinária - 31/03/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando o espaço destinado ao meu Partido, o PMDB, gostaria inicialmente de fazer uma saudação toda especial ao Prefeito Melvi Weber, de Petrolândia, Município vizinho de Ituporanga, minha terra, que está acompanhado do seu Secretário de Administração e ex-Prefeito de Petrolândia, meu amigo Edir Rogério Neto, com os quais participei de audiências em diversos órgãos do Governo do Estado, e com muita satisfação, porque com o Município de Petrolândia tenho grandes compromissos, pois lá obtive uma expressiva votação, chegando a ser a minha segunda maior votação.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no meu pronunciamento de hoje farei uma referência ao aniversário da Revolução, dia 31 de março.
(Passa a ler)
"Amanhã, 1º de abril, o golpe militar, que violou a ordem democrática no País, completará 35 anos.
A aliança das elites reacionárias com os interesses norte-americanos, que usou o Exército brasileiro para impedir o avanço de conquistas sociais, desde o primeiro momento lançou mão da mentira na tentativa de domínio e tutela do povo brasileiro.
O que era uma reação às reformas de base que se discutiam no Brasil, à permanência do atraso, chamaram de Revolução. E a data do golpe - no Dia da Mentira de 1964 - passou a ser 31 de março.
Durante mais de duas décadas, generais se revezaram no poder sob a farsa das eleições indiretas. Perseguiram, cassaram mandatos populares, suprimiram liberdades democráticas, violaram a ordem jurídica, nomearam apaniguados - Prefeitos de capitais, Governadores e até Senadores -, extinguiram partidos políticos, prenderam, torturaram, assassinaram, baniram, censuraram, aprofundaram injustiças sociais. Imperou o arbítrio. Até hoje não se sabe onde foi enterrado o corpo do Deputado Rubens Paiva, mutilado pela crueldade da tortura.
Dois anos após o golpe, a ditadura impôs o bipartidarismo: um partido, a Arena, para abrigar os políticos que a apoiavam; o outro, o MDB, para apresentar a existência de oposição.
Srs. Deputados, convidei para assistir esta sessão o cidadão Deorli Beza, nascido no Município de Ituporanga, que, juntamente com outras pessoas, foi preso, porque fizeram parte do chamado Grupo dos 11. Inclusive, tenho aqui comigo uma página do jornal A Gazeta do Povo, de Curitiba, datado de 15 de março de 1967, na qual consta que treze pessoas do Município de Ituporanga foram julgadas como subversivas, uns pacatos cidadãos daquela cidade, que nada mais faziam do que conversar e discutir um projeto de um novo sistema político para o Brasil.
Tendo sido considerados subversivos, criminosos e bandidos, foram presos em Curitiba, ficando dias isolados da família, isolados do resto do mundo, sofrendo irretratáveis agressões. Portanto, também poderiam estar aqui conosco nesta tarde de 31 de março de 1999 as pessoas que estavam também com Deorli Beza, quais sejam: Luiz Gregório Martins, Alexandre José Fernandes (o Xande, que inclusive foi Vereador no Município de Ituporanga, pai do ex-Deputado Neuzildo Fernandes), Bertoldo Celários, José Álvaro Laurindo, João Álvaro Laurindo, Olegário Xavier, Walmir Steinbach, Sebastião Steinbach, Elisier Manoel dos Santos, José Luiz Sobierasski, Mário do Nascimento e José Resenq, todos presos e incomunicáveis por mais de mês na cidade de Curitiba.
Ontem, nesta Casa, prestamos uma homenagem ao ex-Deputado Roberto Motta, também vítima da repressão nos porões da ditadura. Sob o pretexto de "crime de opinião", sofreu torturas físicas que lhe deixaram seqüelas, quem sabe até responsáveis pela morte precoce e repentina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, falo de um retrocesso na história do nosso País para lembrar a todos que, apesar das crises que possamos viver, não existe preço para as liberdades democráticas, reconquistadas a tão duras penas por tantos heróis, entre eles Deorli Beza e os que com ele foram presos.
Também não poderia deixar de lembrar o motivo que me fez militante deste Partido, o PMDB, pois foi em suas trincheiras que os democratas brasileiros lutaram e uniram a Nação no resgate das liberdades públicas, no resgate da ordem jurídica e do Estado democrático.
Contrariando a vontade dos golpistas, em pouco tempo o MDB, que abrigou democratas notáveis como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Pedro Simon, Talhes Ramalho e tantos outros pelo País afora, transformou-se em estuário dos anseios dos brasileiros conscientes e passou a exercer oposição de fato.
A cada eleição, o MDB aumentava sua bancada de Vereadores, Deputados, Senadores e elegia mais Prefeitos onde eleições eram permitidas.
Para manter sua maioria de apoio, os golpistas tiveram que desencadear ondas de cassações, fechar o Congresso por diversas vezes. Inventavam excrescências políticas, como a Lei Falcão, Senadores biônicos e aumento do número de Deputados nos Estados mais atrasados do País, onde os coronéis com seus currais eleitorais asseguravam maioria para a Arena.
Para ser do MDB não bastava ser democrata, era preciso ter coragem para lutar pela democracia e correr o risco de, sob a pecha de comunista ou subversivo, ser cassado, preso e lançado aos porões da tortura, de onde saiam mutilados, mortos e enterrados em cemitérios clandestinos.
E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, daqui desta Assembléia saiu um catarinense que passou por esta rota de martírio: o ex-Deputado Paulo Stuart. Wright.
Permaneço no PMDB, porque o PMDB continua sendo uma trincheira dos que lutam por justiça, porque entendo que este Partido ainda exercerá relevante papel na conquista de uma nova ordem econômica e social mais justa e igualitária para todos os brasileiros. Como dizia Jefferson, "o preço da liberdade é a eterna vigilância."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)