50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de encerrar o meu pronunciamento, gostaria de dar um aparte ao Deputado Luiz Herbst.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, apenas gostaria de fazer uma colocação: que fosse dito mais, principalmente na mídia, que todo cidadão catarinense pode utilizar a tribuna da Assembléia Legislativa, haja vista que, há dois anos, fizemos um projeto de resolução, que foi aprovado nesta Casa, através do qual todos os estudantes, desde que façam uma inscrição prévia, podem usar o horário das Breves Comunicações para fazer suas explanações na tribuna.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Luiz Herbst.
Quero dizer que o projeto que está em votação presume o esforço desta Casa no que foi possível realizar. E gostaria de enfatizar a forte presença do Deputado Pedro Uczai, que tentou, e muito, avançar. Mas chegamos até onde foi possível.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Jaime Duarte, V.Exa., pelo que tem feito em termos de pronunciamento, pratica a coerência e a verdade. Mas alguns Deputados que estão aqui, que se decidem por si próprios, se esqueceram que o Governo do PMDB nunca pagou o art. 170! É bom que os alunos saibam que o PMDB nunca pagou o art. 170!
(Manifestação das galerias)
Vocês então me tragam algum comprovante! É importante!
(Manifestação das galerias)
O Governo atual quer pagar o art. 170, por isso é que estamos achando um meio.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato (Intervindo) - Deputado Reno Caramori, V.Exa. deve estar equivocado. O Governo Paulo Afonso pagou o atrasado do Vilson Kleinübing...
O Sr. Deputado Reno Caramori - Em quantas parcelas?
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - o Governo pagou mais do que um ano atrasado do Governo Kleinübing, e por isso atrasou o dele.
Nós estamos assumindo que atrasamos, mas o Governo atual não pagou nada! É isso que íamos discutir aqui.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Tudo bem! Mas nós temos quatro anos ainda para cumprir.
Caros estudantes, o PMDB não pagou três folhas salariais para os professores de vocês! Então, é importante que vocês, que estão crescendo na educação, entendam que se está hoje aqui buscando uma solução para fazer com que vocês sejam os beneficiados.
Por isso a minha emenda era 90% para os estudantes. A emenda do Deputado Pedro Uczai era de 80% e a do Governador era 100%!
(Manifestação das galerias)
É bom que se esclareça isso! Nós queremos pagar, estamos viabilizando uma maneira de pagar, de cumprir. É só para que vocês não esqueçam!
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Outro aspecto importante desse projeto, que eu considero um avanço, foi incluir um percentual para investimentos na pesquisa, que tem que ter uma presença forte, especialmente nessa fase tecnológica, científica que estamos vivendo, bem como na área da ciência.
Srs. Deputados, temos que pensar para a frente! Canalizando o passado, pouco vai-se resolver no que diz respeito ao que pretendemos a partir de agora.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Jaime Duarte, gostaria de colocar a questão do crédito referente aos 50% do restante da dívida do Governo anterior: seriam 50% para bolsa e 50% para crédito educativo.
Havia um projeto de minha autoria neste sentido tramitando nesta Casa, ao qual foi apresentado um substitutivo de autoria do Deputado Pedro Uczai. Esse projeto está aprovado, só depende da regulamentação do Governador, e poderá ser aproveitado para concedermos crédito educativo aos estudantes proveniente daqueles recursos que não foram pagos pelo Governo anterior.
Deputado Reno Caramori, sabemos que o Governo Paulo Afonso não pagou, mas gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa que este Governo, inteligentemente, busca, agora, recursos no BRDE, via BNDS, num financiamento que terá uma carência, digamos, de três anos, mas, também, não irá pagar, quem sabe, um ano de toda a dívida do Governo anterior.
Então, para ficar claro, estamos aqui para achar uma solução, para votar para que os alunos tenham bolsa, tenham crédito.
Obrigado pelo aparte!
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - Nobre Deputado, quero dizer que acho uma demonstração de grandeza do Governo do Estado de Santa Catarina e de todos os Parlamentares...
Pela primeira vez, Deputado Jaime Duarte, foi discutida uma lei buscando um entendimento entre os alunos, os Reitores e toda a comunidade acadêmica. Além de colocar em dia as suas contas, o Governo também está procurando colocar as do Governo passado.
Eu acho que estamos fazendo um projeto de lei viável, que possa ser pago e que caia realmente como bolsa de estudo para o aluno carente, porque muita gente hoje em Santa Catarina e no Brasil está deixando de estudar por falta de recurso.
A inadimplência chegou a mais de 30% em algumas universidades, e esta solução que estamos buscando talvez seja a mais viável.
Não adianta aqui fazer crítica. Alguns Partidos fazem criticas, mas na cidade de Blumenau, que é administrada pelo PT, por exemplo, até hoje a Prefeitura não pagou a Universidade Regional de Blumenau. Para se cobrar dos outros, tem-se que colocar ordem na sua casa primeiro!
Ninguém está fazendo demagogia, nós desejamos realmente votar um projeto que solucione o problema e que o Governo possa cumprir.
Muito obrigado, nobre Deputado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Wilson Wan-Dall.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que o que vamos aprovar aqui, se não é o ideal, representa um investimento no estudante de Santa Catarina e na ciência, que é importante.
Então, fica aqui a manifestação do voto favorável deste Deputado.
Agradeço aos Srs. Deputados pelos apartes, inclusive, o do Deputado Reno Caramori, extremamente interessante, que representa o esforço e uma formulação de entendimento de um Parlamento. Na verdade, hoje, nenhuma força política consegue encaminhar as coisas sozinho, sempre há envolvimento de outras forças, até antagônicas, e o resultado disso são os valores de cada força que participa do entendimento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu estava prestando bastante atenção na falação de todos os Srs. Deputados desta Casa, e a impressão que dá para quem chega neste Plenário e não acompanhou atentamente os trabalhos que foram desenvolvidos nas Comissões, que não acompanhou atentamente o que o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis fez, democratizando esse trabalho...
Antes de encerrar essa discussão, é bom que se frise aqui o trabalho do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, por uma questão de justiça.
O Deputado Onofre Santo Agostini tem sido execrado perante a opinião pública quando na verdade desenvolveu um trabalho muito sério, extremamente democrático.
(Manifestação das galerias)
Ele procurou levar a discussão às universidades em toda Santa Catarina quando não precisava ter feito. A discussão poderia ter ficado em nível de Comissão, dentro da Assembléia Legislativa, mas ele procurou democratizar essa discussão por toda Santa Catarina.
Nós vemos hoje muita gente neste Plenário, nesta Casa, mas, na verdade, a grande maioria dos estudantes que precisam da bolsa de estudos nem aqui podem estar.
Eu falo de cadeira, porque fiz uma universidade. Tirei o pão da boca dos meus filhos para poder sustentar a faculdade.
(Manifestação das galerias)
E aqui, hoje, vejo uma porção de gente falando, xingando de maneira odiosa. Na verdade, essa gente está sendo invejada pela grande maioria dos estudantes.
(Manifestação das galerias)
São, na verdade, grandes privilegiados, pois estudam em faculdades gratuitas.
(Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - Esta Presidência solicita silêncio. Ou os senhores respeitam os Srs. Deputados ou serão retirados das galerias. A palavra aqui é dos Srs. Deputados!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - A grande maioria dos que estão aqui hoje não representa os estudantes carentes de Santa Catarina! O estudante carente de Santa Catarina é do Sistema Acafe e das faculdades particulares, não da Udesc, que é ensino gratuito.
(Manifestação das galerias)
Eles estão equivocadamente aqui brigando por um artigo que não é bem a sua praia. O art. 170 é uma briga do aluno carente do Sistema Acafe e das faculdades particulares, onde eu estudei também!
Nas faculdades particulares, estão esquecendo os senhores, existe um grande número de pessoas que não tem condições de pagar o estudo, como eu e muitos dos meus amigos, que tiramos o pão do próprio filho para poder sustentar uma faculdade!
Nós vemos aqui muita discussão, muita xingação demagógica num trabalho extremamente sério.
Quero me solidarizar com o Presidente da Comissão, Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, pela forma correta, sensata. Graças a ele nós estamos discutindo aqui, hoje, um projeto mais amplo, mais sensato. E tenho certeza absoluta de que aqueles alunos necessitados vão ser aquinhoados com a bolsa de estudo.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Ao agradecer o aparte do Deputado Nilson Gonçalves, quero dizer que sou favorável ao parecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestação das galerias)