2ª Sessão Ordinária - 22/02/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, é uma satisfação muito grande poder, na tarde de hoje, voltar ao Plenário desta Casa. Porém, venho com uma grande preocupação: há notícias de que as obras de duplicação da BR-101 serão paralisadas nos próximos dias.
Como se já não bastasse a preocupação com as próprias obras, a execução delas, agora nós estamos na iminência de ver o sonho de todos os catarinenses, de todos aqueles que necessitam transitar em nosso território em direção ao Sul do País e aos países do Conesul, desfeitos.
Procurei, através da assessoria, tomar conhecimento da posição atual em que se encontram as obras da BR-101, e pude verificar, Deputado Jaime Mantelli, que as obras contratadas e ainda não executadas - que englobam os oitos lotes compreendidos no Estado de Santa Catarina -necessitam de recursos na ordem de R$132.000.000,00, preço de janeiro de 1999.
Os serviços executados no mês de dezembro, Deputado Ivan Ranzolin, e no mês de janeiro de 99, relativos à duplicação da BR-101, somam R$21.450.000,00, que não foram pagos porque não há empenho desses respectivos valores para que as empreiteiras que executaram essas obras pudessem fazer jus ao trabalho desenvolvido.
É preocupante, porque no Orçamento Geral da União o trecho ora em referência tem consignado R$47.680.000,00 apenas em uma fonte, que é destinada à construção efetiva da obra, a fonte 148; em outra fonte do Orçamento, a fonte 100, que é destinada a impostos, projetos, contratações, gerenciadores da obra, são mais 16 milhões.
Desses valores consignados, nós estamos vendo, como já vimos em outras oportunidades, Srs. Deputados, as empreiteiras começando a juntar os seus maquinários, a desmontar os seus canteiros de obras e a dar um bye-bye ao Estado de Santa Catarina, e nós vamos ficar a ver navios, porque vamos estar transitando por uma obra inacabada à margem desse litoral tão pitoresco, tão lindo e tão maravilhoso, como é o litoral de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. está propondo o encaminhamento...
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Eu vou fazer o encaminhamento ao final do meu pronunciamento, Deputado Ivan Ranzolin.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nós só queremos dizer a V.Exa. que deixamos à Mesa um requerimento neste sentido, manifestando essa grave preocupação, e não é a primeira vez. V.Exa. já levantou isso na Legislatura passada, e nós nos preocupamos. Então, por que deixar agora este compromisso, que é do Presidente da República, que é um compromisso de honra...
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pessoal!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Pessoal! Eu coloquei aqui, compromisso pessoal com o povo de Santa Catarina.
Outra coisa, Deputado, nós já temos noventa ou cem quilômetros que já foram oferecidos ao tráfego, faltando apenas a sinalização, o acabamento. Se paralisar agora, o que já está pronto vai se deteriorar.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que nós trouxemos um requerimento para a discussão. A Casa tem que se debruçar com muita força nessa situação, inclusive se for necessário ir a Brasília movimentar o Fórum, porque nós não poderemos permitir que isso ocorra.
Queremos dizer, nobre Deputado, que nos colocamos à disposição para que seja um trabalho conjunto desta Casa.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sem dúvida!
O Sr. Deputado, eu quero incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento e dizer que esta Casa sempre se preocupou com a questão da BR-101.
V.Exa. citou muito bem, numa das Legislaturas passadas, não na anterior, mas na antecessora, nós constituímos aqui, no início do projeto de duplicação da BR-101, uma Comissão Parlamentar Externa que muito trabalhou e trouxe a esta Casa informações importantíssimas, que chegaram, inclusive, a produzir efeitos que hoje estamos aí a colher se não sofrer continuidade esta obra.
A minha propositura, Deputado Ivan Ranzolin, é no sentido de voltarmos nesta 14ª Legislatura a constituir uma Comissão Parlamentar Externa, não só trabalharmos aqui em nível de Estado, mas para, como bem colocou V.Exa., irmos também a Brasília gestionar.
E agora é o momento, Srs. Deputados, agora é a hora, depois não adianta chorar, tem que ser agora, enquanto as empreiteiras ainda estão aí, enquanto as obras ainda estão em andamento, porque depois o prejuízo será muito maior. Esta Casa pode, sim. Esta Casa tem muito poder, tem muita força, e poderá, somada com as demais autoridades, com o Executivo, com a nossa Bancada no Congresso Nacional, com as nossas forças vivas e expressivas, fazer com que esta obra não pare, porque, segundo informações, de fato quase 80% da obra já está pronta. E se nós perdermos por um espaço de apenas 90 dias, o prejuízo já será tão grande que não se poderá nem ao menos comparar e nem quantificar no presente momento.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Eu agradeço a V.Exa., Deputado Adelor Vieira. Quero contribuir com o seu pronunciamento dando três testemunhos. Primeiro, V.Exa., que é de Joinville, da nossa Joinville, lembra muito bem que no período legislativo 92/94 a Câmara de Vereadores realizou uma sessão especial às margens da BR-101 e lá se exigiu e se iniciou um grande movimento para a duplicação da BR-101. E eu tive a honra e o orgulho de participar daquela sessão especial.
A segunda contribuição é que gostaria de informá-lo que hoje levei exatamente duas horas para chegar aqui em Florianópolis, na reta de Biguaçu até o posto da Polícia Rodoviária Federal.
A terceira contribuição não é minha. Eu tomo emprestada do Deputado Ronaldo Benedet, que me informou do grande problema que o Sul está passando com a queda da ponte.
Realmente a situação é difícil! Nós que freqüentemente usamos a BR-101, no deslocamento da nossa cidade para Florianópolis, sabemos que a situação é grave! Diria até gravíssima!
Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e acho que o Deputado Ivan Ranzolin tem razão quando diz que precisamos, numa ação organizada, novamente, partindo desta Casa, lutar para que o Presidente do nosso Partido continue firmando, cumprindo o compromisso que assumiu com o povo de Santa Catarina, que é a conclusão das obras de duplicação da BR-101.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Agradeço o seu aparte, Deputado João Rosa.
Para concluir, gostaria de dizer que o prazo para a conclusão dessas obras, segundo os contratos, do Lote 1 - Garuva/Joinville - seria julho de 99; do Lote 2 - Joinville - junho de 99; Lote 3 - Joinville/Piçarras - maio de 99; Lote 4 - Piçarras/Itajaí - Julho de 99; Lote 5 - Itajaí/ Balneário Camboriú - junho de 99; Lote 6 - Balneário Camboriú/Tijucas - novembro de 99; Lote 7 - Tijucas/Biguaçu - junho de 99; Lote 8 - Biguaçu/São José/Palhoça - junho de 99.
Portanto, Srs. Deputados, são os oito lotes com previsão de conclusão ainda este anº Porém, se urgentemente não forem alocados e liberados os recursos adicionais, as obras sofrerão atrasos -segundo informações que disponho - que poderão remeter a conclusão para além do ano 2000, podendo até chegar ao ano 2003.
Há inclusive riscos iminentes da paralisação já nos próximos dias, pois as medições de dezembro e janeiro, como já frisei anteriormente, não foram faturadas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)