93ª Sessão Ordinária - 13/09/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita satisfação que assomo à tribuna, nesta segunda-feira, para registrar que estou dando entrada nesta Casa a um projeto de lei de minha autoria, que institui o Fundo de Apoio à Geração de Emprego e Renda do Estado e adota outras providências.
Este projeto tem como objetivo detectar em Santa Catarina aquelas regiões mais carentes, mais pobres do nosso Estado, criando-se, então, um fundo com a finalidade de oportunizar a implantação de empresas geradoras de emprego nesses grandes bolsões de pobreza que temos em Santa Catarina.
Entendo e estou convencido de que, depois dos últimos acontecimentos nesta Casa, com a aprovação da federalização do Ipesc e do Besc, que o Governo do Estado de Santa Catarina, a partir do ano 2000, estará viabilizado em termos administrativos.
Mas é importante também que o Governo do Estado preocupe-se em dar oportunidade para os cidadãos que estão com maiores dificuldades, que estão desempregados, principalmente aqueles que vivem em regiões como Otacílio Costa, Curitibanos, Campos Novos, Monte Alegre, Ponte Alta, Santa Cecília.
E esta dificuldade de conseguir emprego é maior por parte da mulher, tendo que, para buscar alternativas para aumentar a renda de sua família, se sujeitar a trabalhar na indústria madeireira - sem demérito à indústria madeireira - que oferece uma mão-de-obra extremamente pesada para a mulher.
Então, é importante que criemos um fundo específico para que possamos construir empresas nessas regiões, gerando, assim, mais empregos, porque os Prodecs que foram criados e que beneficiam essas regiões mais carentes não conseguem resolver todos os seus problemas. Para isso seria necessário oferecer a essas empresas financiamentos a longo prazo. Do contrário, nós vamos continuar implantando fábricas em Blumenau, em Joinville, em Jaraguá do Sul, em São Bento do Sul, enfim, nas regiões mais privilegiadas do Estado. E as pessoas dessas regiões mais necessitadas vão continuar vindo às grandes cidades de Santa Catarina em busca de emprego, acarretando cada vez mais conseqüências para o Estado.
Há necessidade de descentralizarmos, hoje, os investimentos nesse segmento tão importante que é a industrialização pelo interior do nosso Estado. Sabemos que esse é o caminho mais prático e mais fácil, pois assim poderemos implantar as agroindústrias pelo interior de Santa Catarina. Mas também é necessário decentralizarmos e estimularmos essas empresas que estão cada vez mais aumentando o seu parque nos grandes centros de Santa Catarina, através de alguns subsídios, a investir nessas regiões mais carentes.
Srs. Deputados, este é o objetivo do nosso projeto. Então, queremos que o Governo tenha a devida atenção para esse grave problema que algumas regiões de Santa Catarina estão vivendo.
As nossas empresas também estão passando por momentos de verdadeiro desespero, pois a situação está ficando calamitosa. E nós temos visto um número sem fim de empresas às vias de fecharem as suas portas, especialmente porque hoje os bancos são quase que os seus donos, porque elas tiveram que buscar parceria no sistema financeiro para financiar o seu capital de giro. E isso acabou acontecendo devido às mudanças da economia nacional, à oscilação do próprio mercado ou por acreditarem neste Governo e, acima de tudo, neste País.
A partir daí, a nossa empresa começou a viver um grande dilema. Capital de giro a juros caríssimos, capital de giro a curto prazo por certo inviabilizaria a continuidade dessa empresa, e de fato isso, hoje, é uma realidade, está acontecendo, mas os Governos parecem que estão desconhecendo essa realidade.
Tem sido dado - e nós temos visto - grandes incentivos às empresas novas que querem se estabelecer ou para aquelas que muitas vezes vêm de fora, algumas até são multinacionais, que querem implantar-se usando recurso do cidadão brasileiro e os benefícios e incentivos através da lei que o sistema oferece.
Em contrapartida, aquele cidadão que já está estabelecido; que já tem a sua estrutura, o seu mercado; que já desenvolveu um produto e tem a sua clientela; que já tem pessoas que trabalham na sua empresa, mas que teve que, infelizmente, por causa da busca do capital de giro, pela situação econômica de dificuldade que este País foi levado, estagnar a sua empresa que está às vias da falência, merece a oportunidade de poder recuperar-se.
Não vamos defender nunca aqui o picareta, mas muitas dessas empresas que acreditaram no País acabaram sendo seriamente atingidas devido a essas oscilações e mudanças na economia. E muitas empresas que chegaram a gerar mil empregos, como a empresa Boneti que fez história lá na querida cidade de Santa Cecília, estão quase que fechando as suas portas sem receberem sequer um estímulo e um incentivo do Governo Essa empresa que detém um capital de mais de R$100 milhões, que está às vias de quebrar porque deve 5 milhões na praça, não encontra nem de governantes e nem do sistema financeiro apoio para poder viabilizá-la.
Empresas como essas, Srs. Deputados, vale a pena nós investirmos. E temos o dever de salvá-las, não só pelo empresário, não só pela classe empresarial, mas pela sociedade como um todo que precisa delas para o seu sustento. Então, não é possível inviabilizá-las.
Portanto, é necessário que os nossos governantes e o Governo do Estado, através daqueles incentivos que são possíveis de ser oferecidos às novas empresas, daqueles que querem ampliá-las, daqueles que querem construir e comprar mais equipamentos, mudem essa visão e nos dêem condições para que possamos salvar essas empresas de Santa Catarina.
Então, queremos o apoio dos 40 Parlamentares para que esse projeto seja viabilizado, a fim de que possamos criar um fundo de amparo àquele que já está estabelecido, à empresa que já existe, que já está constituída e, principalmente, à empresa do interior do Estado de Santa Catarina, porque é de lá que vem a maioria da mão-de-obra para os grandes centros. E é necessário que mantenha essa nossa gente nas cidades do interior, até para que elas sejam viabilizadas de fato.
Hoje, temos cidades do interior vivendo grandes dificuldades porque não agregam nenhum valor daquilo que produzem, que são os seus produtos agrícolas, e elas dependem só disso. Então, seria importante se elas pudessem agregar valor naquilo que produzissem, porque primeiro iria incrementar a riqueza naquele Município e, segundo, iriam dar oportunidade de mão-de-obra para aquela gente que nasce, que se cria e que quer construir a sua família lá, e, terceiro, para que isso realmente se concretize, é preciso um fundo de investimento.
Não defendemos dinheiro de graça para ninguém. Nós não queremos ver ninguém beneficiar-se com o dinheiro do povo de Santa Catarina. Queremos, sim, é que nos dêem oportunidade para podermos acessar a recursos a longo prazo e com juros subsidiados. Se não for pelo sistema Troca-Troca, que seja dentro de um patamar em que possamos devolver isso, a fim de viabilizarmos a geração de emprego no interior do Estado de Santa Catarina.
Queremos ver o nosso povo trabalhando, tendo oportunidade para viver e para construir sua família na sua própria terra. Como seria bom se isso acontecesse!
Eu poderia falar de muitas regiões de Santa Catarina que vivem em situações semelhantes a essa, mas estou falando especialmente da minha região porque é a que mais conheço.
Srs. Deputados, a região de Santa Cecília, por exemplo, que tem trezentas e tantas empresas no segmento da indústria da madeira, como já falei anteriormente, chega a ficar quase todos os dias até duas horas sem energia porque não conseguiu atingir o patamar, o potencial daquelas empresas geradoras de mão-de-obra e de riqueza no segmento da madeira. E o Governo e os governantes não se sensibilizaram para que lá fosse implantada uma subestação de energia, a fim de que isso não ocorresse mais!
V.Exas. já imaginaram uma empresa ficar duas horas por dia parada?! Até parece que isso que estamos falando não é verdadeiro! A empresa está ficando parada duas horas por dia por omissão dos Governos que já administraram Santa Catarina, que não ofereceram àquele povo e àquela terra a condição de ter uma subestação de energia que viabilizasse a continuidade das empresas ou a ampliação daquele parque industrial.
Mesmo que quiséssemos ampliar aquele parque em Santa Cecília, não temos energia suficiente para isso. Então, são esses os fatos que muitas vezes fazem com que uma região não se desenvolva, mas é importante para nós e para Santa Catarina que aquele parque industrial se desenvolva. Naquela região temos um potencial enorme, uma economia muito grande vinda da indústria da madeira. Temos grande áreas reflorestadas lá. Poderíamos industrializar tudo o que fosse naquela terra produzido, criando, aí sim, oportunidades para que aquele povo pudesse trabalhar. Mas isso não é possível porque nem sequer energia, que é o princípio básico para uma indústria, não tem naquela terra.
Então, é importante que criemos oportunidades de desenvolvimento para essas regiões tão carentes, com um povo tão sofrido, como é o de Taió. Quem conhece aquela região sabe a dificuldade por que passa aquela gente. E são regiões como essa que justificam termos um Governo para sanar a carência que vive aquela gente.
Então, é importante ficarmos sempre atentos, e quero fazer um trabalho de parceria com esta Casa para tentar sensibilizar o Governo, a fim de que atenda e invista recursos, principalmente os recursos do povo, para desenvolver as regiões mais carentes do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)