124ª Sessão Ordinária - 11/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um comentário em relação ao nosso Partido.
No dia de hoje está sendo votado em Brasília o novo diretório nacional. Com a concordância da maioria dos companheiros Deputados, por certo os de Santa Catarina também, está-se reconduzindo à presidência do Partido o ex-Prefeito da cidade de São Paulo, o Sr. Paulo Maluf.
Queremos dizer que a nossa luta é no sentido de que o PPB de Santa Catarina também faça parte da chapa da executiva nacional do nosso Partido. Para isso, estamos hoje com 15 representantes de Santa Catarina, comandados pelo nosso Presidente, o companheiro Leodegar Tiscoski, fazendo negociações para que seja incluído na executiva nacional do nosso Partido um importante e dinâmico catarinense, o Deputado Federal Hugo Biehl.
Ouvimos comentários, e já não é pela primeira vez, sobre a fusão do PPB com o PFL. Eu poderia aqui dar a minha manifestação mais de cunho pessoal, mas entendo que mais cedo ou mais tarde, até por uma questão de governabilidade e até para que possamos de fato construir um Brasil melhor, terá que ser feita a reforma político-partidária.
Seria um contra-senso sermos contrários às fusões entre os Partidos, porque esta realidade vai acontecer em breve no nosso País, porque acredito, sem dúvida nenhuma, que um dos mais graves problemas que encontramos hoje na Nação brasileira é exatamente o grande número de Partidos Políticos.
A maior reforma, a mais urgente reforma da Constituição que temos que fazer neste País é a reforma política. Só através de Partidos, acima de tudo ideológicos, sérios, responsáveis e com a fidelidade partidária é que poderemos acabar com esse balcão de negócios que foi instituído através das Câmaras, das Assembléias, enfim, do Poder político por aí afora.
Partido político hoje parece que só significa a condição de melhorar a situação eleitoral de uma região.
Não foi por acaso que foi criado esse número sem fim de Partidos, pois só desta forma que perderíamos o comando, que os mais poderosos poderiam comandar o sistema político, porque quem tem mais paga e negocia mais.
Este é o meu ponto de vista. Então, nós precisamos resgatar a seriedade, acima de tudo, dos Partidos Políticos.
Entendo ser importante e indispensável essa reforma político-partidária para a Nação brasileira. E a partir de uma reforma política séria é que cada um de nós poderá encontrar o seu caminho, onde tem mais tendência, se é de esquerda, de centro ou de direita. Hoje, o cidadão está confuso, no momento ele pode estar na esquerda, como poderá, amanhã, estar na direita, apenas por causa de um objetivo político local ou de interesse político. Uma pessoa que está na direita a vida inteira e de repente muda totalmente para um Partido de esquerda, acaba ficando sem saber o que dizer, porque a sua linha ideológica anterior não era aquela.
Portanto, o que precisamos para construir um País mais justo para o povo brasileiro é de uma reforma política, séria e responsável.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nelson Goetten, eu só gostaria de saber, diante da sua proposição de reforma político-partidária, como se colocaria nessa composição partidária, se seria de direita, de centro ou de esquerda. Em qual Partido V.Exa. participaria, só para eu poder me situar?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - É uma pergunta de cunho pessoal, mas dentro das linhas partidárias adotadas neste País - de esquerda, de centro e de direita -, a minha tendência sempre foi de centro. Eu sou uma pessoa que só defendo o que é certo. Eu não tenho muita convicção, hoje, do caminho partidário que tomaria, porque teria que fazer uma profunda avaliação sobre o País e o futuro.
Não teria, hoje, como afirmar qual o seria o meu destino político, mas, com toda certeza, escolheria aquele segmento que trabalhasse em cima da justiça social, que tivesse mais compromisso com a sociedade, aquele segmento político-partidário que tivesse como princípio a mais justa distribuição de renda neste País.
Vivemos num País em que os 416 cidadãos mais ricos deste País pagam um dólar de imposto para cada 800 dólares de capital, enquanto que a classe média e o pequeno e humilde cidadão têm que pagar um dólar de imposto para cada dez dólares de patrimônio.
Não é possível vivermos num País em que o seu sistema não consegue enxergar uma injustiça dessa natureza! Como é que pode ficar tão impotente perante tanta injustiça?! E nem é uma questão de Governo brasileiro, é questão de sistema, de uma Constituição que não faz justiça neste País, porque deixa que seja mexido no direito adquirido do cidadão.
Que justiça é essa que existe neste País em que o cidadão recebe um salário de aposentadoria de R$79.000,00 e outros de cento e vinte seis reais?! Que justiça é essa, em que o Governo não consegue gerar sequer a riqueza necessária para manter em dia o salário do servidor do Estado que já está com três folhas atrasadas de salário?! Que direito adquirido tem um cidadão desses?
A Constituição só é cumprida quando manda prender pequenos ladrões. No entanto, alguns poucos privilegiados, que são os grandes ladrões, são agraciados por esta Constituição que discrimina milhões de brasileiros que fazem papel de idiota, que trabalham e sustentam esses poucos privilegiados, protegidos por essa amaldiçoada Constituição, que tem de ser queimada o quanto antes!
Não é possível continuarmos vendo essas injustiças sem saber o que fazer, ficando impotentes para resolver esse problema!
Que direito adquirido é esse em que o cidadão tem de ficar numa fila de INPS em busca de atendimento médico, em que o agricultor espera uma oportunidade para continuar trabalhando na sua terra, em que o cidadão não consegue um emprego para poder sustentar a sua família?!
A Constituição, infelizmente, nos conduziu a um caminho sem volta. Todos nós sabemos que estamos caminhando para o precipício e que um dia iremos nos arrebentar lá embaixo. Vai demorar um pouco, mas um dia, com certeza, iremos nos arrebentar lá embaixo.
Quanto mais demorarmos para modificar esta Constituição, mais calamidade e mais tristeza vão acontecer, porque ela está impossibilitando que este País seja governado. Estamos só fazendo de conta, só nos enganando!
Este Estado é um exemplo para o País, porque tem um povo valente, trabalhador e o solo mais rico deste Brasil! O nosso parque industrial é referência para o mundo, a nossa potencialidade na agricultura é referência para o Brasil e para o mundo! Enfim, a qualidade de trabalho e de vida aqui é um exemplo para o Brasil, mas esse povo trabalhador, valente e dinâmico não está conseguindo mais gerar riqueza suficiente para sequer manter este Estado e o Poder Público!
Será que é justo termos cinco milhões de cidadãos catarinenses trabalhando, que estão passando ainda necessidade para sobreviver, para sustentar 150 mil cidadãos que trabalham no serviço público?! O que aconteceu, realmente, com esse nosso sistema?!
Se ainda tivéssemos um cofre cheio de dinheiro para podermos fazer justiça a uma professora que recebe R$230,00 por mês, que não consegue mais sustentar a sua família e já não tem nem mais motivação para trabalhar, poderíamos ficar um pouco mais felizes! Mas se formos abrir, realmente, esse cofre iremos ver que lá nada tem de reserva. Estamos caindo num poço sem fundo!
Então, esta Constituição não vai ser mexida enquanto o balcão de negócios de Partidos Políticos estiver estabelecido. Para que de fato possamos mexer nesta Constituição, será necessário haver uma reforma político-partidária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)