117ª Sessão Ordinária - 27/10/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer a leitura de um documento que me propus trazer hoje à Assembléia Legislativa, porque entendo que é um assunto que precisa ser debatido.
Não fiz isso antes porque no horário reservado aos Partidos Políticos a Casa esteve ocupada com explicações sobre o Orçamento. Mas entendo que a classe política tem que ter posições e começar a falar com mais força aquilo que já está falando a população brasileira.
Circulou em Santa Catarina recentemente um documento elaborado pelo Clube Militar com uma análise crítica sobre a situação da economia brasileira. O diagnóstico foi feito por um especialista a partir de dados oficiais de órgãos governamentais e de entidades internacionais, e vou fazer a leitura de alguns problemas que foram levantados.
(Passa a ler)
"1 - A ação de empresas estrangeiras recorrendo a empréstimos das matrizes, beneficiadas pelos juros, fez aumentar a dívida externa para US$230 bilhões, dos quais 22.8 bilhões de curto prazo (pagamento inferior a 12 meses).
2 - As reservas brasileiras caíram de US$74,6 bilhões para 26.7 bilhões. Os aportes financeiros do FMI não podem ser computados.
3 - A dívida líquida quase atingiu R$390 bilhões, e a bruta ultrapassou os R$400 bilhões. O déficit nominal está acima de 8% do PIB, em função do pagamento das elevadas taxas de juros.
4 - Há acentuado grau de desnacionalização da economia, com destruição do setor produtivo, aniquilamento das estatais, incapacidade de investimentos públicos e uma brutal sonegação.
5 - O PIB informal já atinge R$825 bilhões, e segundo a Receita Federal, 50% das 530 maiores empresas não pagam Imposto de Renda e 42% dos 66 maiores bancos também não recolhem o tributo.
6 - A participação das multinacionais no faturamento atingiu 44%, enquanto na Coréia - um país aberto - é de 11%. A presença do capital estrangeiro nas grandes empresas passou de 33 para 42%.
7 - A obrigação de pagamento de US$100 milhões de juros este ano e mais 22,8 bilhões de curto prazo impedem qualquer investimento."
Esta análise foi feita sinteticamente e produzida na coluna do jornalista Moacir Pereira nos jornais A Notícia e O Estado.
Recentemente, tivemos uma outra notícia, também produzida pelo jornalista Moacir Pereira, que diz o seguinte: "O Brasil está quebrado".
E qual é a atitude que nós, políticos, deveremos tomar diante das evidências que estão ocorrendo neste País? AS classes produtoras estão se manifestando através de congressos, e recentemente participei de um na cidade de Lages, que contou com 1.200 congressistas da área de contabilidade.
Agora, em Recife, com a presença do Governador do Estado, aconteceu um grande encontro nacional dos diretores lojistas. Em todo o País, portanto, as classes produtoras, os comerciantes, as pessoas jurídicas e físicas, as instituições, estão debatendo com muita veemência a economia nacional, porque ela traz reflexos violentíssimos à sociedade.
E o que a classe política está fazendo? Quais são as decisões políticas dos Partidos Políticos? No Congresso Nacional, a maioria esmagadora dos Parlamentares e os grandes Partidos dão sustentação ao Governo, mas não têm uma iniciativa crítica, porque dar sustentação ao Governo é uma coisa, mas dizer "amém" a tudo o que Governo faz é outra questão.
Outrossim, existe uma questão profunda que nós, brasileiros, que nós, políticos, estamos esquecendo, que é a paternidade com responsabilidade. Não se fala mais em controle de natalidade, não se fala mais em crescimento demográfico, ninguém mais fala sobre as questões sociais, especialmente dos filhos sem pais.
O volume de pessoas que nasce no País sem a menor condição de cidadania é alarmante. A imprensa está nos mostrando isso diariamente, mas mesmo assim não se vê um programa efetivo do Governo Federal estendendo-se para os Governos dos Estados, para as Prefeituras, para a comunidade. Enfim, não se vê medidas para conter essa avalanche de pessoas desabrigadas e desempregadas.
Nós temos no Brasil aproximadamente 38 milhões de pessoas com idade inferior a 12 anos, portanto, 38 milhões de crianças, das quais cerca de 50% não estão indo à escola e não têm paternidade com responsabilidade.
Pretendo abordar esse assunto na conferência que irei fazer para os alunos do Curso de Direito da Uniplac, na cidade de Lages, porque a classe política tem que manifestar a sua contrariedade quanto a isso, para que não sejamos pisados pela sociedade, para que não sejamos o caudatário das classes empresariais, da sociedade não governamental.
Não pretendo me estender sobre o assunto aqui porque o horário é inoportuno. Mas pretendo trazer novos dados na próxima semana, os quais são publicados diariamente nos jornais do País e preocupam muito a nossa sociedade.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a atenção dos Deputados presentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)