129ª Sessão Ordinária - 23/11/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao Deputado Nilson Gonçalves, para que possa concluir o seu pensamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Agradeço, Deputado Manoel Mota, a cortesia.
Srs. Deputados, quero que fique muito claro e definitivo o que vou falar aqui. Em tempo algum, escrevam o que estou falando, vou ser conivente com questões obscuras. Se houver necessidade de uma investigação mais profunda sobre assuntos, sejam eles de qualquer lugar de Santa Catarina, sempre estarei ao lado da verdade.
Foi essa a minha conduta na Câmara de Vereadores em duas Legislaturas. Na última, tive a oportunidade de ser o Vereador mais votado do Estado porque nunca mudei a minha postura.
Tive problemas nesta Casa assim que cheguei, e nesse episódio, quero deixar bem claro, não vi e nem ouvi ninguém neste Poder dizer que não quer a investigação. Eu não ouvi nenhum Deputado, tanto da Oposição quanto da Situação, dizer que não quer a investigação.
Acredito que de uma forma ou de outra as coisas vão ser esclarecidas, e quero acompanhar, porque se houver a necessidade de uma investigação mais profunda, que seria no caso a CPI, não tenha dúvida, Deputado Manoel Mota, vou assinar pela CPI.
Neste primeiro momento, pelo que estou entendendo, nobre Deputado, há possibilidade de se fazer a investigação através da Comissão específica da Casa. Por isso, vou votar de acordo com a minha Bancada, porque entendo regimentalmente correto, mas se lá na frente houver indícios de que realmente há necessidade de uma CPI, mesmo contra a vontade de meus Pares, assinarei pela CPI.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Nobre Deputado, o Deputado Nilson Gonçalves falou uma coisa muito clara, ou seja, que eles não são contra a investigação.
Então, é fácil, Deputado Nilson Gonçalves, retirem os seus requerimentos e apresentem amanhã após a aprovação do meu. Só assim V.Exa. confirma o que está dizendo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a região do Vale do Araranguá, maior produtora de arroz irrigado em Santa Catarina, precisa urgentemente da barragem do Rio do Salto, não só para garantir a produção do arroz, como também o abastecimento de água no perímetro urbano.
Sei, Deputado Ronaldo Benedet, que em Criciúma a situação é mais grave, a população precisa da barragem do São Bento Alto. É fundamental para a vida de Criciúma.
Por isso, conte com todo o nosso apoio e com o apoio do Fórum Catarinense no Congresso Nacional, no sentido de trazer o dinheiro federal para a construção dessa barragem. Não adianta fazer demagogia, porque o Estado (ou a Casan) não tem um centavo para investir lá, tem que ser recursos federais.
Todos nós queremos essa obra, que é fundamental para o Sul do nosso Estado. Agora, temos que ter preocupação com o dinheiro público. Cabe a nós fiscalizar, para que não haja dúvida em relação a um Governo, como disseram aqui, transparente, aberto. Não podemos ter dúvidas, o Governo não pode deixar que os Parlamentares fiquem com dúvidas.
Não podemos admitir que uma obra tão importante, que tem o nosso apoio, tenha diferenças, num item está 93%, no outro 89%, no outro 246%, no outro 155% e no outro 414%, isso entre a Casan e o DER, que também é do Estado de Santa Catarina.
Nós não estamos pedindo informações em outros cantos mas, sim, do próprio Estado, do DER. Uma obra orçada em 23 milhões no ano passado, a uma inflação de 6% ao ano, passar para 50 milhões de reais?!
Acho que essa é a hora de dizer sim para a verdade, sim para a transparência e sim para as obras fundamentais para a região. Não podemos deixar dúvidas aqui, dúvidas de quase R$30 milhões!
Estão preocupados que ano que vem esta obra não esteja andando, mas a preocupação tem que ser com a diferença do dinheiro! Esta tem que ser a preocupação! O dinheiro é do povo brasileiro!
Vendemos as empresas públicas do País e não temos dinheiro sequer para a agricultura. Por essa razão, estamos preocupados, sim! Estamos preocupados com a verdade! Queremos a realização da obra, mas também queremos a verdade!
É em cima disso que pedimos o apoio deste Parlamento para constituirmos essa CPI, para que a verdade seja colocada. A verdade tem que estar acima de tudo! É com este espírito que viemos aqui dizer que queremos a verdade, doa a quem doer.
A Ponte Pedro Ivo Campos era a ponte mais importante da Capital e teve uma CPI, teve nosso apoio e foi fiscalizada!
Este Governo, que já começa do avesso, errado, não pode se esconder. Precisamos de transparência! Assim como fazemos críticas, podemos também fazer elogios!
Precisamos dessa obra, sim, mas precisamos também da verdade. Que seja tudo esclarecido, porque os dois órgãos são do Governo, e a diferença é de R$26 milhões, não de dois centavos!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, assim como V.Exa., queremos essa obra, e torcemos para que não haja irregularidade.
O Deputado Nelson Goetten disse que a CPI pode paralisar a obra, mas entendo que não. Se tudo estiver correto, a CPI vai convalidar, vai imacular juridicamente a contratação que este Governo fez.
Depois de uma CPI, nobres Deputados, não encontrando nada, estando tudo correto, toda a contratação dentro das normas jurídicas, vamos aplaudir este Governo. Quero ter este prazer!
Se estiver tudo correto, quero elogiar o Governo Amin pela realização dessa obra, e tenho certeza de que o Deputado Manoel Mota também o fará. Agora, não podemos deixar de exercer o nosso direito de fiscalização.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Por isso, Deputados, esperamos que esta situação seja esclarecida. A população precisa saber! Se um Deputado é do Meio-Oeste, de Campos Novos, e esse é do Sul do Estado, que quer essa obra... Agora, não podemos pagar com dinheiro público R$26 milhões a mais. Tem que ser esclarecido...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)