116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da palavra em Breves Comunicações para falar como membro da Mesa Diretora e da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Nesses mais de dez meses que atuo na Mesa Diretora não tenho tornado públicas as minhas posições a respeito de várias matérias, muitas delas polêmicas. Minhas posições praticamente sempre foram internas, sempre foram do ponto de vista do fórum interno da Mesa Diretora, e a partir de hoje quero fazer desta tribuna um espaço para manifestar-me democraticamente sobre minhas posições na Mesa Diretora e, quando possível, encaminhar posições da minha Bancada.
É nesse contexto que quero manifestar-me hoje sobre um ponto principal. Em outros momentos irei assomar a esta tribuna para manifestar-me sobre a conjuntura atual que estamos vivendo nesta Casa, sobre as minhas posições do passado e as minhas posições daqui para a frente.
Portanto, hoje irei manifestar minha posição pública a respeito de algumas resoluções que estão sendo discutidas na Mesa, e particularmente sobre uma, que diz respeito à incorporação da gratificação dos funcionários desta Casa.
Nos últimos dois meses, os primeiros pontos de pauta são sempre: resolução sobre a incorporação da gratificação, sobre o vale-alimentação e sobre o adicional de pós-graduação. Hoje, pela parte da manhã, tivemos a oportunidade de votar o adicional de pós-graduação; acho legítimo e justo que os funcionários da Casa que se atualizam profissionalmente e que atuam na área afim da sua profissionalização recebam um adicional de pós-graduação.
O Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público e dos profissionais, até mesmo os da iniciativa privada, tem que estar calcado na atualização profissional e, portanto, no aperfeiçoamento profissional, o que possibilita um adicional de salário.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar aqui sobre a incorporação da gratificação.
Numa reunião no final do ano passado, fui o único Líder de Bancada, juntamente com o Presidente da Assembléia, a defender a incorporação dos 40%, porque considero que nesse processo histórico de incorporação de gratificação universalizada a todos os funcionários da Casa a gratificação deixa de ser considerada atividade especial e passa ao conjunto dos funcionários e ao conjunto das atividades da Assembléia Legislativa. A gratificação, portanto, perde o caráter de atividade especial.
Foi nesse contexto que, em dezembro do ano passado, defendemos que fossem incorporados ao salário os 40%. Já neste ano, depois de discussões com os funcionários e com o sindicato, caminhou-se para outra proposta: que não fossem incorporados os 40% de gratificação aos funcionário ativos e sim 27%, que o restante fosse repassado para os funcionários inativos.
É isso que tenho defendido na Mesa, participando, colaborando e aperfeiçoando o projeto de resolução nesses últimos meses. Contudo, estou cada vez mais convencido de que precisamos efetivamente, para essa resolução sair do papel, construir uma proposta com os funcionários, retomar o debate e que os funcionários da ativa possam incorporar os 40%, como este Deputado havia defendido em dezembro.
Valorizar os funcionários da Casa não pode ser apenas uma prática discursiva. A incorporação da gratificação ao salário já foi universalizada, e fazer isso nada mais é do que consolidar essa perspectiva para os funcionários da Casa.
Precisamos decidir se é com a Mesa Diretora, se é com as Lideranças de Bancadas ou se é com os 40 Deputados a incorporação da gratificação dos funcionários desta Casa, que têm de ser valorizados e precisam ter o mínimo de perspectiva na sua carreira profissional.
Todos têm conhecimento da atual conjuntura nacional e das reformas que estão ocorrendo, até mesmo de responsabilidade fiscal; então, existe a necessidade de uma definição e de uma decisão sobre essa resolução.
Se o percentual de 27% não é suficiente, temos que retomar o debate aqui e recuperar o que eu havia defendido em dezembro do ano passado: que os funcionários da ativa desta Assembléia tenham a gratificação dos 40%, para que se dinamize e se resolva esse problema de forma definitiva antes do final do ano.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Desejo solidarizar-me com V.Exa. pelo seu pronunciamento e dar a minha posição, que também não é diferente, porque todos os funcionários da Assembléia vêm recebendo essa gratificação há muito tempo, e nada mais justo que, por lei, por resolução ou por qualquer outro instrumento, incorporemos os 40% aos seus vencimentos.
Agora, os aposentados também têm direito, previsto em lei, a perceber os 40%. Em inúmeras decisões, até mesmo do Supremo Tribunal Federal, foi atribuído esse direito aos aposentados. E eles já deveriam, estão apenas esperando uma decisão da Mesa Diretora, ter entrado com um mandado de segurança para assegurar esse direito.
Portanto, cabe a nós conceder a incorporação dos 40% aos vencimentos dos funcionários da ativa e estendê-lo aos inativos, que têm o mesmo direito mas que não vêm percebendo esse percentual.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Caro Deputado Pedro Uczai, Segundo Vice-Presidente desta Casa, estranho o seu pronunciamento, haja vista o espírito democrático com que o nosso Presidente vem desenvolvendo esse assunto.
V.Exa., eu e todos os Deputados somos favoráveis a este aspecto dos 40%. Agora, às vezes chegamos a determinadas conclusões que demandam um tempo para se tirar as dúvidas, mas esse é um assunto que a Mesa está tentando resolver com o maior espírito democrático possível. O Presidente até convocou uma reunião emergencial para quinta-feira pela manhã, para dar continuidade a esse assunto, e infelizmente alguns Deputados não vão participar.
Dar uma resposta aos funcionários é uma obrigação da Mesa, é uma obrigação dos Deputados, porque a Casa vive em função dos funcionários, mas o assunto ainda não está definido. E V.Exa. sabe muito bem que há poucos mementos tivemos que apagar um incêndio, o Presidente até chamou V.Exa. para apagar esse incêndio, porque já estavam entrando com uma ação popular contra esses 40%. Mas graças a Deus conseguimos colocar panos quentes nisso.
Então, não vejo por que não dar continuidade a esse assunto, e concordamos plenamente nesse aspecto dos 40%, só acho que temos que discutir um pouco mais, porque os funcionários ainda não estão sendo prejudicados com relação aos 40%. Temos que checar a legalidade disso, para que os funcionários fiquem tranqüilos o resto dos seus dias e permaneçam aqui, na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Democraticamente, Deputado Lício Silveira, temos feito várias discussões para dar o direito de tornar isso mais público, e quem sabe os Deputados das diferentes Bancadas possam contribuir para acelerar esse processo.
Vou tornar cada vez mais público esse direito conquistado pelos funcionários, porque há muitas decisões que não passam pela Mesa e que gostaria que passassem de forma mais democrática.
Há muitas questões em que eu, como Vice-Presidente, não participo, e quem sabe logo, logo vou somar-me ao Deputado Heitor Sché no sentido de também ausentar-me da Mesa, porque grande parte do que a Mesa decide é mais picuinha e coisa secundária do que grandes decisões desta Casa.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)