Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresentei este projeto de lei que altera a Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, porque já temos no mês de novembro um feriado no dia 2 e um feriado no dia 15 de novembro.

Várias entidades do Estado, como a Fiesc, a Facisc, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, as Associações Comerciais de vários Municípios e a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, fizeram um apelo no sentido de que eu apresentasse uma proposta para que o feriado do dia 25 pudesse ser comemorado no domingo subseqüente.

Essa proposta é muito importante para o Estado de Santa Catarina, principalmente porque o País está passando por momentos difíceis. Para que possamos sair da crise, só resta trabalhar um pouco mais.

Passo a ler agora um dos apelos que recebi, já que é impossível ler todos.

"A Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, em apoio à iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Fiesc, manifesta sua aquiescência ao Projeto de Lei nº 228/99, que transfere automaticamente a data comemorativa do dia 25 de novembro, Dia de Santa Catarina, que coincidir com o dia útil da semana para o domingo subseqüente."

Esta manifestação do movimento lojista visa evitar prejuízos aos setores produtivos da nossa sociedade, que passam por momentos difíceis, causados pela crise econômica do nosso País.

Gostaria de ressaltar que a FCDL de Santa Catarina representa 20 mil empresários em mais de 70 mil pontos de venda do Estado, além de ser responsável por 51% dos empregos em Santa Catarina e por 47% da arrecadação do ICMS.

Por isso, contamos desde já com o apoio de todos os Srs. Parlamentares desta Casa.

Em nome de todas as entidades e federações, apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que aprovem este projeto de lei, pois, sem dúvida nenhuma, vai trazer mais benefício, mais renda e mais competitividade ao Estado de Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)