5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, trazer um assunto a esta Casa que julgo da maior importância.
Estamos vivendo um ano eleitoral. Ainda ontem acompanhamos a decisão em relação à forma de coligações dos Partidos para o próximo pleito eleitoral, cujo objeto e conteúdo certamente terei oportunidade de comentar numa outra sessão.
Hoje quero trazer um assunto que diz respeito a novos títulos e, muito especialmente, à transferência de títulos ou de domicílio eleitoral.
A legislação estabelece que o dia 08 de maio é o dia em que expira o prazo para se fazer novos títulos e também para se fazer transferência de títulos de eleitor.
Todos sabemos que nós, brasileiros, deixamos para fazer as coisas sempre na última hora. E vai chegar o dia 08 de maio e a maioria daqueles que mudaram de domicílios, alguns dentro do próprio Estado de Santa Catarina, mais outros que vieram de outros Estados para o nosso querido Estado de Santa Catarina, não se aperceberam dessa data e, por conseguinte, não transferiram os seus títulos.
Deputado Lício Silveira, e aí temos a famosa corrida no dia da eleição de conseguir gasolina ou passagem para o eleitor se deslocar da cidade onde está para o seu domicílio eleitoral.
Isso é proibido! A Justiça eleitoral já avisou que vai fiscalizar tremendamente no dia da eleição esses favores de deslocamento de um Município para outro porque tem prazo para transferência de títulos.
Um outro agravante é que no dia da eleição a correria é muito grande. As rodovias, as estradas estaduais, federais e municipais ficam congestionadas e a probabilidade de acidentes é muito maior.
Que bom se todos pudessem fazer a transferência do seu domicílio eleitoral. Tem que estar residindo há pelo menos três meses na cidade. Então, transfere o seu título e exerce o seu direito de cidadão, e volta para o lar, tranqüilamente, dentro do horário normal estabelecido, sem correria, sem preocupação, livre dessa grande probabilidade de acidente.
Além da transferência, existe um grande contingente de jovens que adquiriram o direito de voto, que lutaram para conquistar o direito ao voto, e o legislador assim entendeu e concedeu o direito de ter o seu título e votar aos 16 anos. Não é obrigatório. O jovem dos 16 aos 18 anos não é obrigado a votar.
Quero lançar um conselho a todos os jovens catarinenses para que procurem o cartório eleitoral da sua cidade, o fórum da Comarca onde residem. Façam o seu título de eleitor e exerçam a sua cidadania. Quando bem jovem ainda deve participar da decisão desse processo de eleições majoritárias este ano, pois vamos votar em seis oportunidades no dia 6 de outubro próximo - para Presidente da República, para dois Senadores, Deputado Federal, Deputado Estadual e Governador.
Ao perder esse direito, que a Constituição e a nossa legislação lhes dá, não terão depois o direito de reclamar daqueles que foram eleitos para governar.
Então, apelo a todos os que moram em Florianópolis e que seus títulos ainda estão em outro Estado ou em outra cidade do nosso Estado, ou que moram em Joinville, cujos títulos ainda estão registrados em outra cidade do nosso Estado ou em outro Estado; que moram em Blumenau, em Lages, em Joaçaba, em Rio do Sul, em Chapecó, em Criciúma, em Tubarão ou em qualquer cidade do Estado de Santa Catarina, para que até o dia 8 de maio façam a transferência do seu título para o seu domicílio eleitoral ou o seu título novo, se ainda não tem.
Até poderiam me perguntar que documentos o cidadão precisa levar. Quando for para transferir ou para novo título, leve consigo a Carteira de Identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, se for casado, e a certidão do serviço militar.
Se for gêmeo você precisa levar um outro documento comprovatório. No caso de transferência deve ser providenciado junto ao Cartório Eleitoral mais próximo da sua residência, apresentando documento de identidade, entregar o título antigo, se houver, também poderá levar um comprovante da sua residência e um documento que comprove que você extraviou o seu título. E aí sairá de lá com um documento para exercer o seu direito de cidadania.
Temos feito alguns levantamentos por aí e quero crer que poderíamos ter um incremento de mais ou menos 10% em relação ao número de eleitores que hoje estão cadastrados no Estado de Santa Catarina.
Faça isso, compareça a um Cartório Eleitoral, compareça ao Fórum da Comarca, e ali poderá fazer a transferência do seu título ou um novo título. E no dia 6 de outubro você poderá exercer o seu direito de voto.
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta é uma ação que todo o cidadão catarinense e brasileiro deve fazer, porque assim fazendo poderá também depois votar e cobrar daqueles que forem eleitos para o próximo pleito. É um direito que você tem e poderá exercer esse direito de cidadania.
Esperamos que os órgãos de divulgação, como já estão fazendo em vários Municípios, possam também se engajar nessa campanha. Como esperamos que as associações comerciais e industriais, nos mais diversos Municípios, possam dar a sua contribuição, assim como os clubes de serviços, as associações de bairros, as associações de moradores, as igrejas, as associações comunitárias, as universidades, as escolas.
Tenho certeza que se todos estiverem engajados nesse processo estaremos construindo para uma Santa Catarina melhor e um Brasil melhor, porque esta liberdade que nós temos, este direito que nós conquistamos de votar e de ser votado, não acontece em todos os países do globo terrestre. Isto é uma conquista de povos que lutaram durante anos para que a democracia prevalecesse.
Se quisermos viver o regime democrático devemos exercer o que é primordial no regime, que é o direito do voto; o direito de votar e o direito de ser votado.
É para isso que conclamamos todos os cidadãos catarinenses. E aqueles que vieram se abrigar no nosso Estado, que fizeram a sua opção para morar nos nossos Municípios e aqueles que, eventualmente, se remanejaram mudando de Município dentro do nosso Estado, mudando o seu domicílio, que corrijam o seu título de eleitor, transferindo-o para a cidade do seu domicílio.
Se você estiver morando na cidade por mais de três meses, já tem condições de transferir o seu título.
Mais um lembrete final: não deixe para última hora, pois dia 08 de maio é o último dia. Haverá muita correria nos cartórios eleitorais. Por isso, antecipe-se e conquiste o direito da sua cidadania.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)