7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ser muito breve na minha manifestação, a fim de que possamos, na seqüência, participar desta reunião de Líderes e definitivamente escolhermos, dividirmos as Presidências de Comissões, para que a Casa cumpra verdadeiramente, de forma ágil, com o seu papel.
Mas o assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é de extrema importância. Por isso entendo ser necessário fazer esta manifestação, neste momento, porque temos recebido, desde o ano de 2001, várias manifestações de organizações, de associações formadas por professores que cursam o ensino à distância da Udesc, professores da rede pública estadual e municipal que, não tendo outra oportunidade de adentrarem a uma faculdade regular, normal, para poder buscar a sua graduação, optaram por essa proposta nova, implementada pela nossa Udesc, que é o ensino à distância.
É uma proposta que está atingindo plenamente os seus objetivos. São mais de 160 Municípios conveniados à nossa Udesc, e com essa ação conseguimos trazer para os bancos da universidade em torno de 16 mil professores em todo o Estado de Santa Catarina, fazendo com que o nosso Estado tenha a perspectiva real de ser talvez o primeiro Estado brasileiro a cumprir aquilo que estabelece a LDB, que prevê, até o final de década da educação, que vai se encerrar em 2006, que os professores de toda a rede pública tenham no mínimo uma graduação, um curso superior.
E com essa ação implementada pela Udesc o Governo conseguiu reduzir substancialmente os valores das mensalidades. Hoje, o custo médio da faculdade à distância, da Udesc, oscila na casa de R$100,00 a R$120,00, dependendo do valor que cada Município subsidia para que os seus professores possam dar seqüência aos seus estudos.
No entanto, sabemos e temos consciência da dificuldade que muitos professores ainda empreendem para poderem, no final do mês, honrarem com esse compromisso de pagar uma mensalidade. Em que pese ser esse valor da mensalidade bastante reduzido, temos realidades salariais muito baixas, de forma que o professor compromete em muito o seu orçamento para poder honrar com esse compromisso.
Diante dessa dificuldade e das inúmeras manifestações que nós e o Governador temos recebido, estamos, desde o final do ano passado, trabalhando, pleiteando junto ao Governo uma forma de encontrarmos a solução para essa dificuldade dos nossos professores. E ontem, em mais uma conversa com o Governador do Estado, recebemos o seu aval para encaminharmos junto à Secretária Miriam Schilikmann, à Reitoria e à direção da Udesc o estudo, para que definitivamente possamos encontrar a solução para esse problema.
Iniciados os estudos ainda na tarde de ontem, já posso trazer a notícia animadora para esse grande público de professores de todo o Estado de Santa Catarina de que o Governo pretende dispor dos recursos consignados no orçamento para a implementação do Crédito Rotativo, uma vez que vamos atingir neste ano a plenitude do art. 170, e estão orçados algo em torno de R$ 6 milhões no Crédito Rotativo, e, por uma série de dificuldades operacionais, não conseguirão ser implementados durante este ano, como já ocorreu nos anos anteriores, onde não conseguimos a sua implementação.
Com isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo, através da Secretaria da Educação e da Udesc, está fazendo, neste momento - e pretendemos já nos próximos dias concluir -, um estudo que será a base do projeto de lei que o Governo encaminhará nos próximos dias a esta Casa, para que possa o Executivo Estadual lançar mão dos recursos do Crédito Rotativo orçado na ordem de R$ 6 milhões, a fim de disponibilizar aos professores, prioritariamente aos da rede estadual, algo em torno de 1.500 a 2.000 professores que pertencem à rede estadual e que cursam o ensino à distância da Udesc, e para que possa fazer também parceria com os Municípios, a fim de que possamos, priorizando os Municípios com índices de desenvolvimento social mais baixo, estender a mão a eles, formalizando parcerias com as Prefeituras e reduzindo ainda mais o custo dessas mensalidades, podendo chegar, Deputado Romildo Titon, até a gratuidade plena dessas mensalidades para milhares de professores de Santa Catarina.
Portanto, neste momento, nós já temos a perspectiva real, concreta de podermos garantir a gratuidade para os professores da rede pública estadual, porque esta é a nossa obrigação, o orçamento é do Estado e entendemos que ele tem esse compromisso. Ele precisa efetivamente proporcionar essa oportunidade ao professor, para que nessa parceria - Governo do Estado e Udesc - possa oferecer, de forma gratuita, a graduação dos professores da rede estadual.
E para o grande universo de professores da rede municipal de ensino, vamos, como já disse, priorizar primeiro aqueles que têm o IDS - Índice de Desenvolvimento Social - mais baixo, podendo atingir, quem sabe, a totalidade ou algo próximo da totalidade dos Municípios conveniados com a Udesc, evidentemente que aqueles com padrão de desenvolvimento social mais elevado, vamos deixar para um segundo momento, mas vamos fazer com que os mais necessitados, os Municípios com maiores dificuldades financeiras possam ter a contrapartida, a participação, a parceria do Estado e com isso vislumbrarmos a possibilidade de, num curto espaço de tempo, termos a totalidade ou algo próximo da totalidade dos nossos professores da rede municipal estadual com, no mínimo, uma graduação, uma habilitação. Com isso, teremos a certeza, a convicção da elevação da qualidade de ensino.
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que mais esta ação do nosso Governo, que como já disse estamos gestionando, pleiteando algum tempo, e trabalhávamos silenciosamente e angustiados porque não tínhamos até então uma alternativa para podermos estender a mão a esses professores... Mas no presente momento já temos essa expectativa concreta, real de podermos muito brevemente - e aí vai depender apenas da entrada do projeto de lei nesta Casa e da nossa vontade - acelerar a tramitação dessa matéria e fazer com que os professores da rede pública estadual e também muitos professores da rede pública municipal que cursam ensino à distância na nossa Udesc possam ficar definitivamente mais tranqüilos porque não terão que desembolsar aquilo que no final do mês pode comprometer o orçamento de alguns.
Entendo que terá uma abrangência social muito grande, uma vez que vamos novamente priorizar os pequenos, priorizar aqueles com o IDS mais baixo e desta forma caminharmos a passos largos para que o Estado possa ser mais uma vez o primeiro a atingir essa meta estabelecida na LTB, que é o de termos um quadro de professores nas duas redes com, no mínimo, uma graduação.
Esta ação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, comprova mais uma vez a seriedade, a determinação, a dedicação de um Governo com a causa social, com a causa da educação. Nós, que não tínhamos, até a Udesc empreender esse grande projeto, nenhuma perspectiva para que pudéssemos efetivamente cumprir aquilo que estabelece a LBB, temos a certeza, a partir desse projeto, que é vencedor, que está efetivamente atingindo os objetivos na sua plenitude - e agora, com esse compromisso do Governo de bancar o estudo dos professores da sua rede, de firmar parcerias com Municípios de Índice de Desenvolvimento Social mais baixo - de que teremos uma realidade na área educacional muito mais positiva para Santa Catarina, sem contar que a Udesc também ganhará muito com essa ação. E no momento em que essa parceria com o Poder Público Estadual, com o Executivo e com a Udesc for firmada, entendo que poderá haver por parte da Udesc já uma redução no custo, visto que a taxa de inadimplência, que é alta, que preocupa, será reduzida.
Portanto, tendo a Udesc a garantia do repasse mensal desses recursos, ela poderá, tenho convicção disso, reduzir os custos. O Estado, assumindo os professores da sua rede e o Município participando dessa composição, acredito que teremos muito brevemente um grande universo de professores, quem sabe mais da metade desses que se encontram hoje no ensino à distância da Udesc, podendo acessar gratuitamente ao ensino superior em Santa Catarina.
Este tema deixa-me, pessoalmente, satisfeito, por ser originário da área da educação. Sei o quanto é difícil desembolsar o custo do pagamento de uma faculdade no final de cada mês. Foi com este sacrifício que também pude concluir a minha faculdade, e agora estou satisfeito por vislumbrar uma realidade muito próxima de termos um grande número de professores com ensino gratuito, a partir dessa ação do Governo do Estado, nesta parceria com a Udesc e com os Municípios de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)