49ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o atual Governo faz um proselitismo da sua atuação dizendo que tirou o Governo do cartório. Mas podemos verificar que a Casan, na minha cidade de Criciúma, por exemplo, é superavitária. E algumas semanas atrás eu achava que era uma situação local, mas não, ela arrecada muito mais do que os seus gastos. A Casan de Criciúma deveria dar um lucro de mais de R$500.000,00/mês, entre o que arrecada e o que gasta.
Estava em situação difícil a Casan, não conseguindo pagar os postos de gasolina, os seus fornecedores, e nós achávamos que era uma situação local. Acabou se constatando que a situação da Casan não era um problema local, era um problema estadual, pois ela não consegue mais pagar os seus compromissos.
Ora, a Casan é uma empresa que tem uma economia cartorial! O que é uma economia cartorial? É aquela economia em que ninguém pode fazer opção. Na cidade onde a concessão é da Casan, não se pode fazer opção de comprar água de outro, a não ser água mineral, que é vendida no supermercado ou no bar. Como ninguém vai tomar banho com água mineral, o usuário é obrigado a pagar à Casan todos os meses para que possa tomar o seu banho. Isso é economia cartorial.
Então, uma empresa dessas tem uma lucratividade bastante grande, ou deveria ter. Era uma empresa que em Criciúma, no passado, como tinha superávit, recebia prêmios estabelecidos pelo Governo, sendo comprados equipamentos, veículos, pela sua produtividade. Lembro ainda do tempo em que ela era administrada pelo Prefeito Teobaldo Pacheco, pela Rosane. A Casan, no tempo do Governo do PMDB, além de se superativar em Criciúma, recebia prêmios e pagava em dia.
Este Governo diz que tirou Santa Catarina do cartório, mas parece que nem está mais no cartório, pois está quebrada: quebraram as empresas estatais, como a Casan, que é uma empresa que tem de fazer esgoto e fornecer água de boa qualidade para a população. E recebe um valor bem bom por isso.
Que incompetência é essa deste Governo que deixa uma empresa estatal numa situação como essa?! Ou isso não é colocar a empresa no cartório? Quando que esta empresa, em outros Governos, esteve nesta situação? Só no Governo de Amin, que foi também Governo no passado, que entregou quebrada para o Governador Pedro Ivo Campos.
Não bastasse a situação da Casan, inventaram essa tal da cisão da Celesc, porque quebraram a Celesc também, fizeram cabides políticos dessas empresas, servindo a interesses políticos, e, de forma incompetente, quebraram a empresa. E agora um empresário que a está dirigindo. Aliás, quero fazer um elogio ao empresário Faraco, que dirige a Celesc, para tentar salvá-la da situação difícil, de pré-falência que foi deixada pela política deste atual Governo.
E não é só isso, segundo informações, estão deixando em situação difícil também o Badesc, um banco que estava saneado. Diziam que era para privatizar o Besc, porque o Badesc ia ser o banco de fomento de Santa Catarina, mas parece que voltaram atrás. Aliás, essa é uma prática do Governo que aí está, que de 83 a 87 quebrou o Besc e o Badesc, e agora quer federalizar e privatizar, porque não dá mais.
Tudo o que o Pedro Ivo, o próprio Kleinübing e o Paulo Afonso fizeram no Besc, eles agora destruíram. Tudo o que nós colocamos no relatório de ilegal sobre essa federalização, através da ação que foi julgada pela Justiça Federal, de autoria da Deputada Ideli Salvatti e outros, foi constatado, ou seja, constatou-se que era ilegal essa federalização.
Não sei se o julgamento vai conseguir se sustentar, porque será um julgamento político, e se tiver que se reverter a situação, haverá um grande prejuízo para a União Federal por causa de um ato ilegal que aconteceu com a federalização do Besc.
Mas faço aqui a denúncia como fiscalizador, como responsável. Não quero que isso fique remoendo em minha consciência e que amanhã ou depois os meus filhos e os meus netos digam que eu fui Deputado Estadual e não previ os fatos. No dia 18 de março de 1999 eu previ tudo o que ia acontecer com o Besc, fazendo uma avaliação do que estava acontecendo no Brasil em termos de privatizações e o que ia acontecer com o Besc. Aliás, Santa Catarina foi caudatária, ou seja, foi o último banco a ser privatizado. Se nós tivéssemos um Governo de coragem, com amor a esta Pátria, a esta terra, a esta gente e ao patrimônio dos catarinenses, teria enfrentado tudo, porque a onda de privatizações acabou praticamente. Nenhum banco mais foi privatizado.
De forma covarde, nós perdemos, não por este Deputado e nem por muitos Deputados que foram altivos. Acabamos perdendo o nosso banco, o nosso patrimônio, mas a Casan, a Celesc e o Badesc eu faço questões de denunciar aqui e deixar registrado nos Anais desta Casa... E o povo precisa estar atento a tudo, porque agora só vai sobrar para o próximo Governo, e espero que seja o de Luiz Henrique da Silveira.
Tenho certeza de que o povo de Santa Catarina saberá entregar o Governo para as mãos de alguém responsável e que tem sucesso na sua vida, nas administrações, para que possa tentar salvar a Casan, a Celesc e o Badesc, porque foi feita muita politicagem nas eleições de 1982, com o Besc, e depois, de 83 em diante, fizeram empréstimos de forma politiqueira para os que eram de interesse dos grupos políticos das oligarquias que governavam naquela época e governam atualmente Santa Catarina.
Isto é grave, é o patrimônio público que está em jogo, é o nosso futuro. Nós vamos virar a nossa energia elétrica, a nossa água e não vamos mais ter um banco de fomento, porque o estão colocando em risco só para a satisfação das vontades e das conveniências políticas deste Governo, que está acostumado a fazer uso dos órgãos públicos, das empresas públicas. Enfim, eles comprometerem essas empresas públicas e hoje falam e defendem que Santa Catarina tem que privatizar, tem que modernizar, porque não dá mais! Mas quem é que colocou nesta condição o Besc e está, agora, colocando o Badesc e afundando a Casan? Quem criou empreguismo dentro da Casan, ao longo dos anos?
Vamos fazer uma análise histórica, Deputado Moacir Sopelsa, para saber quantas pessoas V.Exa. colocou no Besc. Eu acho que V.Exa. não colocou ninguém, porque são sempre as oligarquias, os apaniguados da corte da Capital que querem governar Santa Catarina em detrimento do interior.
A Capital não precisa do Besc, mas nós, do interior, precisamos das agências pioneiras que serão fechadas. Nós, do interior, precisamos da ação da Casan, pois lá não temos saneamento básico; não temos a atenção que deveríamos ter da Celesc, porque é mal administrada.
Espero, agora, que a Celesc, depois que colocaram um empresário que pensa de forma racional, faça uma administração sem política partidária. E a melhor política é fazer a administração que for melhor para Santa Catarina e para o patrimônio público catarinense.
Mas quero que fique registrada nos Anais da história desta Casa a denúncia de que é este Governo que está quebrando a Casan, a Celesc e o Badesc.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)