34ª Sessão Ordinária - 11/05/2000
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Srs. Deputados, há poucos instantes falávamos sobre a minha opinião jurídica, sobre o caso da viagem do Sr. Governador do Estado. Posteriormente, vemos...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu pedi um aparte a V.Exa. não para discorrer sobre o seu discurso, mas para poder me dirigir ao Deputado Adelor Vieira, já que não me deu oportunidade para que eu pudesse falar com ele, anteriormente, em aparte.
Se V.Exa. me permitir, Deputado Lício Silveira, eu pediria para que ficasse também registrada nesta Casa a minha surpresa, aliás, não diria surpresa, a minha tristeza, na verdade, em ver um amigo fiel, um companheiro de longa data estar saindo de uma forma, eu diria, até melancólica, do Partido da Frente Liberal.
Eu quero me solidarizar com o Deputado Adelor Vieira no que diz respeito à sua tristeza, porque o conheço muito bem, e ele está no PFL há doze anos, há muito mais tempo do que eu. E eu já tive oportunidade de sair, de voltar e o Deputado Adelor Vieira sempre segurou esta bandeira, principalmente no Norte do Estado, tentando manter o Partido unido na nossa região, trabalhando de maneira partidária, sacrificando-se, até mesmo, em muitas ocasiões.
Na última eleição para Prefeito, a pedido do Partido, houve uma intervenção no Partido do PFL, em Joinville, e ele teve que segurar a bandeira, saindo para o sacrifício, quando era candidato a Deputado. Agora, nos acontecimentos mais recentes, foi literalmente abandonado. Eu tenho um sentimento de revolta também e de tristeza por ver um companheiro fiel, trabalhador ficar numa situação de abandono, como ficou o Deputado Adelor Vieira.
Quero me solidarizar com o Deputado e, ao mesmo tempo, lamentar, pois tenho certeza de que a cúpula partidária do PFL, com um pouquinho mais de tempo, irá refletir sobre a sua pessoa, sobre o político Adelor Vieira, sobre a sua presença imprescindível, em nível de PFL. É lamentável a sua saída, mas, quem sabe, se houver um pouco mais de tempo, nós não consigamos aparar todas essas arestas e tê-lo como companheiro por mais tempo.
De qualquer maneira, eu acredito que foi pensada e repensada a sua decisão antes de comunicá-la aqui neste Plenário.
Agradeço a V.Exa., Deputado Lício Silveira, por ter dado esta oportunidade de falar com o Deputado Adelor Vieira.
Finalizando, quero, mais uma vez, me solidarizar com o Deputado Adelor Vieira e espero, com certeza, contar com o seu apoio, com a sua colaboração, com a sua amizade nas questões que dizem respeito a Joinville, porque sei que o seu maior Partido sempre vai ser a região Norte, especialmente Joinville.
Só tenho a lamentar a perda da sua companhia, em nível de PFL, mas desejo muito sorte a V.Exa.
Um grande abraço!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Em primeiro lugar, gostaria de fazer o registro da presença do Deputado Federal Fernando Augustini, o Coruja, que tem feito um bom trabalho na Câmara dos Deputados.
Em segundo lugar, quero também registrar que lamento profundamente a saída do Companheiro, do meu amigo Adelor Vieira, do meu Partido, e dizer que ele foi um excelente Deputado.
Tenho certeza absoluta de que o momento realmente é sério. V.Exa. está magoado e eu lamento, profundamente, porque é um grande Companheiro. Isto não quer dizer que porque não esteja mais no meu Partido que eu não lhe respeite e tenha admiração pela sua postura.
V.Exa. é um homem de fé e talvez a sua decisão tenha sido a correta, pois certamente Deus haverá de iluminá-lo. E se V.Exa. entender, através do nosso Criador, que se equivocou, quem sabe terá a humildade suficiente para voltar a este grande Partido, que é o orgulho do Brasil e de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Deputado, gostaria também de dizer ao Deputado Adelor Vieira - eu sei que foi uma decisão extremamente difícil - que será muito bem-vindo ao Partido Progressista Brasileiro.
Com relação à viagem do Governador, eu quero dizer que esta Casa já tinha autorizado o Governo passado, através de decretos legislativos, a viajar.
Vou ler um deles.
(Passa a ler)
"Ficam autorizados os Srs. Governador e Vice-Governador de Estado a ausentarem-se do País com destino ao Paraguai, Argentina, Uruguai, até 31/12/96, com fim específico de tratar de assuntos inerentes ao mercado comum do Sul, ou seja, o Mercosul, devendo cada afastamento ser simplesmente comunicado à Assembléia Legislativa."
Isto foi assinado em 25/01/96, um ano de licença, só havendo a necessidade de comunicar. Foi aprovado por unanimidade aqui na Assembléia Legislativa. Houve só um único fato que eu me recordo bem: o destino não estava esclarecido e por isso não foi autorizada a viagem.
Mas quero dizer que sempre foi hábito desta Casa autorizar viagem a um Deputado, principalmente em nível de Mercosul.
Mas o assunto que hoje trago a V.Exas. é referente a quatro datas históricas que serão assinaladas aqui nesta Casa no próximo dia 13 de maio. A primeira delas diz respeito à assinatura da Lei Áurea, quando o Governo Imperial rende-se às pressões republicanas e a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea que instigou a escravatura no Brasil.
O fim da escravatura não melhorou a condição social e econômica dos ex-cativos, pois continuavam sem formação escolar e sem profissão definida. Para a maioria deles a simples emancipação jurídica não ajudou a promover a sua cidadania ou ascensão social, porém, acabou com a maior crueldade que um ser humano pode ser submetido.
Outra data histórica é a fundação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, que foi um marco inicial do desenvolvimento político e econômico de nossos industriais e comerciantes.
Ela contribuiu, e muito, decisivamente para o desenvolvimento social, político e econômico da nossa Capital.
A terceira data histórica, que eu considero extremamente histórica, é a inauguração da Rádio Guarujá e do jornal O Estado.
O advento da imprensa falada e escrita foi o limite do desenvolvimento histórico e cultural de Florianópolis.
O jornal O Estado guarda em suas páginas os fatos mais importantes de Santa Catarina e de Florianópolis nos últimos 86 anos.
Cumprimentamos o jornal O Estado, a Rádio Guarujá e a Associação Comercial.
No dia 13 será comemorado os 74 anos de existência da Ponte Hercílio Luz, que foi a obra de engenharia mais arrojada da primeira metade do século XX, graças à visão e tenacidade do Governador Hercílio Luz, que por ironia do destino morreu sem ver sua grande obra acabada.
A Ponte Hercílio Luz é o maior símbolo do Estado de Santa Catarina, faz parte do patrimônio histórico nacional e está em vias de se tornar patrimônio da humanidade, uma vez que o processo já foi aberto pela Unesco.
O Fórum Pró-Restauração e Conservação foi criado em 1996, por iniciativa do então Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador D.J. Machado.
Mais de 40 entidades da sociedade catarinense se uniram em torno da proposta para preservar o nosso maior monumento símbolo, cuja coordenação geral assumimos no último dia 26 de abril.
Em 1993, a Fundação Pró-Florianópolis, sob a Presidência do Dr. Ungarette Júnior, lançou várias campanhas na mídia, alertando para o estado de abandono da ponte. A sociedade catarinense reagiu para mantê-la intacta.
Depois de muita articulação política, de contatos com todas as esferas do Ministério da Cultura, os Conselheiros do Iphan aprovaram o tombamento da ponte como patrimônio histórico nacional, processo no qual o Superintendente Regional do Iphan, professor Dalmo Vieira Filho, e a Secretaria-Geral do Fórum, formada por Emília Teixeira, exerceram um papel fundamental, pois procuraram pessoalmente os Conselheiros do Iphan do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná, onde receberam apoio irrestrito do Governador Jaime Lerner, membro do Conselho Consultivo do Iphan.
Cabe ainda ressaltar que quando da vinda do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Santa Catarina para assinar o contrato da duplicação da BR-101, o Fórum conseguiu a liberação, com o Governador Paulo Afonso, com os Senadores Vilson Kleinübing e Esperidião Amin e com a Deputada Ideli Salvatti, de US$5 milhões ao Bird para a execução do projeto de detalhamento de restauração, hoje em licitação no DNER, com alguns problemas que serão sanados nas duas próximas semanas.
O Governador Esperidião Amin, lutador também incansável pela preservação de seu monumento símbolo, não tem medido esforços para concretizar tal objetivo, desde a época em que tinha ocupado a Cadeira de Senador da República.
Ao assumir o Governo, determinou ao Secretário Estadual de Transportes e Obras, Deputado Leodegar Tiscoski, rigorosa manutenção na ponte, para não só evitar maiores desgastes na sua estrutura, como para impedir aquela que seria uma catástrofe para Santa Catarina, ou seja, o desabamento da Ponte Hercílio Luz.
Por termos a clareza de que a tarefa de restaurar a ponte cabe a toda sociedade catarinense, é que estamos patrocinando uma série de manifestações, a fim de viabilizar recursos para manter o nosso maior símbolo arquitetônico, em nível de Florianópolis e de Santa Catarina. E hoje, pela manhã, aqui no hall deste Poder, iniciou uma exposição de fotos do período da construção da ponte e de alguns objetos.
A Ponte Hercílio Luz, maior símbolo arquitetônico, com 74 anos de história, não pode ir com as ondas do nosso magnífico Oceano Atlântico.
Por isso conclamamos a todos os Deputados e à sociedade catarinense que colaborem para que a nossa gloriosa ponte, patrimônio catarinense e nacional, volte a servir de ligação entre a Ilha e o Continente, unindo-se a nós nesta jornada inicial, procurando assessorar os Governos Municipal, Estadual e Federal, no sentido de que este patrimônio histórico retorne efetivamente ao seio da sociedade catarinense.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)