67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no ano passado quando se discutiu a questão do art. 170 nesta Casa, este Deputado foi o último, juntamente com os estudantes e com a Acafe, a sucumbir diante das pressões do Governo do Estado.
É bom que se traga à memória, porque parece que neste País a memória é um pouco curta. Trouxe o Governo este projeto à Assembléia Legislativa e foi comemorado o seu resultado, mas é um projeto que nós não deveríamos ter comemorado, porque de 100% foi reduzido para 60% do valor constitucional que a Acafe tinha direito. E hoje estamos apenas discutindo uma mudança da administração desses 40% restantes.
É anunciado em programa de Governo que isso foi uma conquista do Partido e que era um benefício aos estudantes. Mas a verdade é que o Governo mandou para esta Casa uma emenda constitucional para reduzir o direito que as universidades e as fundações do Estado de Santa Catarina tinham, não vinculadas à Udesc, ou seja, o valor de 100% foi reduzido, ficando apenas 40%.
Nós, Deputados, recebemos no ano passado uma série de denúncias e de reclamações de estudantes que não recebiam ou que eram injustiçados nas bolsas de estudo, através deste valor referido no art. 170 da Constituição Estadual. E partir daí alguns Deputados entraram com um requerimento para instalar uma CPE, o qual foi aprovado, e passaram a fazer um périplo por todo o Estado nas universidades, ouvindo estudantes, professores e o Ministério Público, e foi constatado que realmente havia irregularidades.
Depois de discutido com a comunidade universitária e depois de analisado, nós, hoje, pela manhã, fomos instados pelos Deputados Pedro Uczai e Jorginho Mello e pedimos um tempo para conversar com a nossa Bancada, a Bancada do PMDB, porque ainda não tínhamos uma posição, e o Deputado Manoel Mota estava em viagem.
Hoje, na reunião da Bancada, ouvimos do Deputado Manoel Mota de que foi tomada a decisão de dar apoio total ao projeto da Comissão Parlamentar Externa à retirada em consenso com os alunos e com as universidades.
Por isso, quero dizer, como Líder da Bancada do PMDB, que o Partido do PMDB se posiciona favorável à admissibilidade e à sua votação no dia de hoje, porque entendemos que a comunidade universitária é soberana, conhece os seus problemas e viveu os problemas com relação à concessão de bolsas de estudo no ano passado e no princípio deste ano.
Então, ninguém melhor do que a comunidade universitária, professores, estudantes e Ministério Público, que elaboraram juntos este projeto, para saber o que serve. Por isso a Bancada do PMDB adotará esta posição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)