18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem e hoje o Deputado Jaime Mantelli trouxe a esta Casa o documento que consolidou a decisão da Justiça, que consolidou a soberania deste Poder nas suas decisões.
O Poder Legislativo de Santa Catarina constitucionalmente tem a função de escolher um determinado número de membros do Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E assim o fez, escolhendo três dos seus Conselheiros, dois no ano passado e um neste ano.
Esta Casa procurou cumprir a Constituição do Estado, calcada na Constituição Federal, quando diz que as decisões desta Casa são tomadas com a maioria e com a votação da maioria dos seus membros presentes.
Ora, não haveria qualquer reparo a ser feito à decisão desta Casa, aliás muito bem conduzida pelo Presidente, Deputado Gilmar Knaesel, que de uma forma correta, honrando o seu juramento de cumprir a Constituição Federal e Estadual, obedecendo-as, fez as três votações nesta Casa soberana, levando ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina três Deputados, sendo um deles ex-Deputado e dois deles Deputados desta Legislatura.
Foi procurada a Justiça, através de uma ação popular, a qual confirmou a decisão desta Casa, a decisão soberana de que quem decide os seus destinos do Poder Legislativo é o próprio Poder.
As decisões interna corporis devem ser respeitadas. O princípio da democracia representativa é os cidadãos representarem a sociedade através da proporção que nesta Casa é feita por 40 Deputados.
Eleito, por último, o Deputado Luiz Herbst, o PMDB, o nosso Partido, ficou feliz e triste ao mesmo tempo. Ficou feliz por ter colocado um dos seus melhores membros no Tribunal de Contas do Estado. Para aquela Casa enviamos um dos melhores nomes, com capacidade técnica, competência, preparo acadêmico, o ex-Deputado Luiz Herbst. E ficou triste porque perdemos do nosso meio o Deputado Luiz Herbst.
Deputado Manoel Mota, estamos felizes por estar hoje recebendo na nossa Bancada, mas acima de tudo no seio do Parlamento catarinense, para enriquecê-lo com a sua competência, com a sua inteligência e com o seu saber jurídico este valoroso advogado, o homem público que é hoje o Deputado João Henrique Blasi, que hoje assume nesta Casa de forma solene.
Neste momento, prestigiam-nos desde as autoridades mais significativas do nosso Estado, como o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. João Ramos Schaeffer, aqui presente, até os mais simples cidadãos da Capital e do interior do nosso Estado, como os pescadores, as pessoas que acreditam nesse valoroso homem público que orgulha os quadros do PMDB de Santa Catarina, que é o Deputado João Henrique Blasi.
Por isso, não poderíamos deixar de usar esse espaço de Explicação Pessoal para vir aqui demonstrar a condução do Parlamento, para demonstrar aqui que, embora alguns não honrem a sua palavra, o Parlamento catarinense também é composto de homens decentes e dignos, que honram sua palavra e fazem com que o que se discute neste Parlamento seja cumprido.
A posse do Deputado Gilson do Santos, a posse do Deputado Wilson Wan-Dall e a posse do Deputado Luiz Herbst, ontem no Tribunal de Contas do Estado, foi um compromisso de diversas Bancadas, infelizmente, por alguns não honrado. Mas o Presidente da Assembléia honrou o Parlamento, ou seja, exatamente o compromisso de mandar para aquela Casa de Fiscalização de Contas homens honrados como foram esses que eu citei, representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Esta sessão vai se transformar também em solene, neste momento solene da Grande Florianópolis, eis que o Município de Florianópolis e os Municípios onde o Deputado João Henrique Blasi recebeu o seu apoio, os seus votos, estão aqui para recepcioná-lo, para homenageá-lo.
Srs. Deputados, podem ter certeza de que quem ganha é o povo da Grande Florianópolis, da cidade de Florianópolis, e acima de tudo quem ganha é o Parlamento catarinense, quem ganha são os catarinenses, com o enriquecimento do conhecimento jurídico, da competência política, da experiência do Deputado João Henrique Blasi. E para nós, da Bancada do PMDB, é um grande orgulho recebê-lo hoje aqui.
Nós, catarinenses, vemos hoje, neste mesmo dia, que a CPI do Narcotráfico e do Combate ao Crime Organizado em Santa Catarina está sendo instalada para demonstrar que os políticos catarinenses, que a Assembléia Legislativa e que todos os Deputados honram os votos que foram conferidos pelos catarinenses.
Estaremos, sim, dando respaldo às autoridades que vão, juntamente apoiadas no poder político catarinense, combater o narcotráfico, combater o crime organizado. Estaremos vendo essas autoridades protegidas pela classe política para poderem, sim, combater o narcotráfico, combater o crime organizado. Estaremos mostrando que os Deputados de Santa Catarina, que a Assembléia Legislativa, está do lado do povo e da família catarinense para protegê-los e para dizer, sim, que em Santa Catarina toda a classe política, a Assembléia Legislativa, não acoberta qualquer tipo de tráfico de entorpecentes ou de organização de crimes.
Estaremos aqui, sim, a Assembléia Legislativa, as Polícias Civil e Militar, a Polícia Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos juntos, de mãos dadas, no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Por isso, Srs. Deputados, senhoras e senhores, neste dia em que toma posse o Deputado João Henrique Blasi e que também se instala a CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado, muito importante para a sociedade catarinense, saibam que estaremos firmes na defesa dos interesses do povo e da família catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)