98ª Sessão Ordinária - 07/11/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Sr. Secretário, quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-los. Falei em outras oportunidades, não desta Tribuna, mas do microfone de apartes, que me espelho em dois Deputados, com todo o respeito aos outros. Procuro sempre chegar neste Plenário até às 14h10min, e os Deputados Heitor Sché e Onofre Santo Agostini estão sempre presentes. Talvez sejam os Deputados menos jovens, mas atuantes, bons Parlamentares e sempre temos que aprender com eles.
Assomo esta tribuna para deixar registrado, especialmente nos Anais da Casa, de que há algum tempo criamos a CPE do Combustível, que acabou, com a ajuda do Ministério Público, prestando um grande serviço a sociedade catarinense. Principalmente para o consumidor de um insumo tão importante quanto a gasolina.
Conquistamos avanços importantes e nossa luta foi travada em cima da busca da liberdade de preço neste importante item que incide muito sobre a vida do cidadão.
Constatamos que em Santa Catarina não só éramos prejudicados pela abusividade de preço - tínhamos o maior preço de combustível, pelo menos da gasolina, do Brasil - e, também, era clara e evidente a combinação de preço, o que caracterizava a cartelização e portanto o crime.
Quando empreendemos esta luta, nos deparamos com a grave e difícil tarefa de enquadrar aqueles que estavam abusando do preço. Ora, constatamos através de pesquisa realizada em Santa Catarina e no Brasil que praticava-se aqui maior preço.
Mas, dentro da lei do livre mercado, o que é preço abusivo? Onde podemos condenar alguém por preço abusivo? Onde buscar amparo para poder dizer que isto é abusivo e ilegal? Porque o mercado é livre e entende-se que qualquer um pode praticar o preço que bem entende.
Onde conseguimos, de fato, produzir, foi na questão da combinação, porque os aumentos eram sempre combinados e iguais. Então, com muita dificuldade, conseguimos, até através de gravações, confirmar que o segmento era uma grande organização.
Portanto, acabava sendo uma organização criminosa, porque trazia prejuízo à sociedade. Se organizava na calada da noite para determinar que preço ou quanto queria tirar do consumidor.
Isto conseguimos provar e, junto à Secretaria de Direito Econômico, conseguimos uma raridade que foi punir, exemplarmente, 18 empresários do ramo. Através de uma medida preventiva, conseguimos fazer com que diminuíssem para um determinado preço que estavam praticando quando a concorrência estava estabelecida ou restabelecida.
Então, conseguimos fazer com que, através da penalidade, esta concorrência fosse envolvendo outros que não estavam no rol daqueles denunciados.
Com este ganho, com esta lição, tivemos um período de praticamente 90 dias, em que, invejavelmente, víamos quanto era produtivo e quando era importante para o consumidor a livre concorrência. Porque você na Capital poderia escolher o preço da gasolina, de 1,35 e 1,45 ou até 1,50.
E não temos nada contra aquele que quer pagar gasolina a 1,60, desde que tenhamos a oportunidade de comprar a 1,35, se o comércio não está organizado de forma criminosa e permite-nos, livremente, escolher onde queremos comprar.
Entendemos que é importante trabalhar pela economia e dar preferência aquele que está trabalhando com preço menor na gasolina.
Vivemos esta satisfação até o dia 27 de outubro. Neste dia surpreendentemente, e isto queremos registrar nos Anais desta Casa e na TV-AL, este segmento da Grande Florianópolis se organiza. Numa grande reunião, numa solidariedade criminosa para assaltar o consumidor, ou seja, todos combinaram que o preço no dia 28 teria que ser 1,47.
Hoje, temos que conviver com esse desrespeito, com esta afronta nunca vista na história, porque não houve nem um fato no País que permitisse mudar o preço da gasolina em doze centavos numa noite.
Parece pouco, mas se observarmos o montante do consumo, que é mais de um bilhão de litros de gasolina, vamos ver quanto significa no empobrecimento da sociedade quando se pratica livremente esse tipo de abuso.
Fomos novamente ao Ministério Público buscar com o Dr. Trajano e o Procon a parceria.
Estamos juntando os documentos necessários e iremos segunda-feira conversar com o Dr. Paulo de Tarso na Secretaria de Direito Econômico, acompanhando o Dr. Trajano, do Ministério Público, quando vamos levar novamente a denúncia contra aqueles 18 reincidentes que voltaram a cometer o mesmo crime.
Vamos ampliar a denúncia ao que combinaram com os 18 e compactuaram com este aumento de preço, que entendemos ser uma afronta contra o consumidor. Entendemos que R$ 1,47 está dentro de um preço médio no Brasil.
Mas novamente vamos levar a denúncia para conquistar aquela medida preventiva e, através dela, mostrar para este segmento que tem que se respeitar a sociedade, o consumidor, e aceitar a livre concorrência.
Entendemos que este segmento é gerador de empregos e prestador de serviços importantes para a sociedade. Queríamos ter o privilégio de respeitá-lo como tal, mas queremos que aprendam a respeitar o consumidor e banir do mercado aqueles que se unem para poder golpear o cidadão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)