53ª Sessão Ordinária - 16/06/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, comunidade catarinense.
(Passa a ler.)
Participei faz poucos dias da cerimônia de entrega da ordem de serviço para a realização da primeira etapa das obras do sistema de esgotamento sanitário do município de balneário Barra do Sul, em nosso litoral norte. A cerimônia contou com as presenças do governador Raimundo Colombo e do presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, Valter Gallina. O investimento ultrapassa a R$ 38 milhões e vai permitir a cobertura da coleta e tratamento do esgoto sanitário em 75% da área urbana do município, hoje administrado pelo prefeito Ademir Borges. A previsão de conclusão das obras é de 28 meses.
Obras como essas demonstram a gestão eficiente da Casan e seu comprometimento com a sociedade catarinense. Como disse o governador Colombo, essa é uma ação muito importante para a comunidade, pois quando se trata de esgoto, imediatamente se diminui o número de doenças e o meio ambiente fica preservado. Ou seja, é uma obra estratégica. O investimento vai beneficiar mais de 17 mil moradores de Barra do Sul, que inclui a população residente no município e a que procura o balneário na temporada de verão. A primeira etapa faz parte do pacote de obras viabilizado através da linha de financiamento obtida pela Casan junto à Agência Japonesa de Cooperação Internacional, a Jica.
Vejam, senhoras e senhores, que serão executadas 2931 mil ligações domiciliares interligadas a uma rede de coleta com extensão de 32 quilômetros de tubulações. O Sistema prevê ainda tubulação de nove quilômetros de emissários e sete estações elevatórias, e uma Estação de Tratamento de Esgoto com capacidade de vazão de até 80 litros por segundo.
E por que razão dou tantos detalhes? Simplesmente em razão da importância extrema desse investimento para balneário Barra do Sul, e porque a Casan está investindo muito em Santa Catarina, em todas as regiões. O Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina foi assinado entre o governo do estado, Jica e a Casan, em março de 2010, em Tóquio, no Japão, e tem como objetivo garantir também a balneabilidade das praias e a atividade de maricultura.
Além de balneário Barra do Sul, Florianópolis, Bombinhas e Piçarras são contemplados com obras de esgotamento sanitário dentro do programa. Lá em Canoinhas, a Casan também está investindo com um sistema de esgoto que há muito é esperado pela população, e as obras estão andando em ritmo forte. O presidente Valter Gallina, da Casan, vive seu melhor momento, inaugurando obras de água e esgoto, lançando editais ou emitindo ordens de serviços em todas as regiões.
A empresa está entre as que mais investem em saneamento no Brasil. Nos próximos três anos, o estado pretende estar entre os primeiros lugares no ranking nacional de saneamento. Serão mais de R$ 1,7 bilhões em investimentos na melhoria de sistema de abastecimento de água e na implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Então, a Casan está de parabéns e quero destacar essas ações aqui na tribuna.
O segundo assunto que vou abordar está relacionado aos idosos. Na segunda-feira, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa, poderíamos comemorar uma mudança de postura positiva da sociedade, em favor da educação e do respeito pelos idosos, mas infelizmente não é possível. No ano passado, somente em casos registrados em delegacias que fazem parte do Sistema Integrado de Segurança Pública, aconteceram em nosso estado 989 casos de agressões contra idosos, e em nosso país foram nada menos que 27.178 casos.
Neste ano, até o último dia 12, foram instaurados 1470 inquéritos policiais envolvendo agressões contra idosos e expedidos 439 autos de prisão contra agressores de idosos. São números que preocupam e nos envergonham. Essa situação precisa mudar, pois o respeito ao idoso é questão de educação e dever dos mais jovens em reconhecimento a quem já deu sua contribuição com a sociedade e com a família.
A verdade é que hoje há muitas famílias que têm em pessoas idosas sua principal fonte de renda, por meio de aposentadorias e pensões. E há muitos casos de pessoas jovens que exploram esses idosos. Há casos de maus cuidadores de idosos, há registros que envolvem familiares que são usuários de drogas e tentam extorquir idosos, gente que não tem paciência para lidar com as limitações da pessoa idosa que faz parte da família.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concedo um aparte ao meu amigo deputado Fernando Coruja.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Agradeço o aparte, deputado Antônio Aguiar.
Este é um assunto que tenho um particular interesse por vários motivos, primeiro, porque acabei apresentando a minha dissertação de mestrado em Direito foi sobre o Direito do Idoso, na Universidade Federal, e foi o projeto que quando fui a Brasília, no meu primeiro mandato para deputado federal em 1999, no primeiro dia quando cheguei lá protocolei o chamado Estatuto do Idoso que depois virou lei, e hoje é uma lei nacional.
Os números que v.exa. aponta, chamo a atenção, os fatos também, mas parece-me que num passado recente era muito mais grave. Acho que o Estatuto do Idoso teve um papel importante, houve uma alteração, e as próprias notificações, o próprio chamar a atenção, os próprios números que são coletados são um pouco em função da lei.
Hoje, todos os municípios do país, e v.exa. conhece bem, porque é um deputado municipalista, sabe que tem Conselho de Idoso, todos têm Lar do Idoso, nenhum município deixa de ter preocupação com o idoso. Não era verdade alguns anos atrás, há uma preocupação muito grande da sociedade. Agora, longe, evidentemente, daquilo que v.exa. deseja e quer, que é essa mudança cultural, e isso não se procede só por lei, deputado Antônio Aguiar, ela se processa por outros fatores muito mais complexos do que nós legisladores possamos atuar.
Agradeço o aparte!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja.
É verdade que nós precisamos ter uma mudança cultural, constante atenção do poder público para com os idosos, com o trabalho social das prefeituras, das associações comunitárias e nos clubes de idosos. Todos nós temos uma parcela de responsabilidade nesta questão delicada, pois quem precisa de delicadeza e educação são os nossos idosos.
Precisamos cuidar dos nossos idosos, são eles que construíram a maior parte da nossa vida, são eles que deixaram raízes profundas nas nossas vidas, e a eles o nosso respeito.
Queremos aqui fazer este alerta aos idosos para que continuemos vigilantes para proteção dessas importantes pessoas, aquelas que representam o passado e o presente vivo.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)