89ª Sessão Ordinária - 15/09/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Recordou que, em abril de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou uma moção de aplauso à "Família Vieira", residente em Blumenau, em razão do destaque de seus filhos - Felipe, Tomás, Kiara e Igor - como medalhistas de xadrez e pelo desenvolvimento educacional alcançado. Registrou que os pais, Diego e Patrícia, mantêm o projeto "Educando para o Céu" há mais de uma década e exercem liderança na Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC) e na Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED).
Destacou os méritos dos filhos da família, que acumulam mais de 300 medalhas, são reconhecidos como mascotes da biblioteca pública municipal e têm no filho mais velho, Igor, de 19 anos, um professor e árbitro credenciado de xadrez, além de estudante de dois cursos superiores. Contestou a recente atuação do Poder Judiciário que, em ação movida pelo Ministério Público na Comarca de Blumenau, condenou o casal ao pagamento de multa administrativa de 40 salários-mínimos por educarem os filhos em casa. Argumentou que a decisão desconsiderou laudos psicológicos favoráveis e deixou de ouvir as crianças, além de afrontar os artigos 205 e 229 da Constituição Federal.
Exibiu a grade curricular cumprida pelos estudantes e desafiou os parlamentares a apresentarem formação equivalente, prometendo destinar R$ 1 milhão em emenda parlamentar à escola pública caso algum deputado demonstrasse tal conhecimento. Apontou perseguição ideológica ao homeschooling e citou o caso de uma família do município de Jales (SP), onde os pais foram condenados à detenção por motivações que considerou ideológicas.
Contextualizou o monopólio estatal sobre o ensino, recorreu à história citando a "Escola Única do Trabalho" da União Soviética, em 1918, e a proibição da educação domiciliar pelo regime nazista na Alemanha. Lamentou que o Tribunal de Justiça tenha derrubado a regulamentação estadual do ensino domiciliar aprovada pela Assembleia catarinense e apelou aos senadores pela votação do Projeto de Lei nº 1.338, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pendente de apreciação no Senado Federal. Reafirmou seu compromisso com a defesa do direito das famílias de escolherem a educação de seus filhos.