35ª Sessão Extraordinária - 04/12/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, queria saudar todos os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, que estão nas galerias da Casa acompanhando nosso trabalho ou participando de eventos importantes, como o Encontro Estadual de Vereadores, para discutir as oito grandes ações do milênio a serem combatidas nas próximas décadas para que o mundo fique melhor para todos.
Quero cumprimentar todos os vereadores, nossos amigos que estão nesta Casa hoje.
Sr. presidente, este ano nós acompanhamos muitos movimentos sociais, muitos gestos. E certamente esse povo que se manifestou com esse grande gesto, revelando indignação, espera que o governo entenda o que eles estão querendo dizer e como vamos responder.
E uma das coisas que entendi foi a questão da saúde. Noventa por cento de todos que estão me ouvindo neste momento não têm qualquer tipo de doença, mas 10% estão precisando de alguma coisa na área da saúde, fazer uma cirurgia, um exame, ou alguém muito querido, muito próximo está enfermo e precisa do apoio de alguém para resolver.
As últimas pesquisas revelam que algumas áreas melhoraram, mas na área da Saúde continuam os 60% ou 70% das pessoas dizendo que a saúde vai mal; que as pessoas que precisam de atendimento não têm a resolução do seu problema no tempo que a doença exige para não agravar ou sucumbir, como é o caso do câncer.
Semana passada o deputado Jailson Lima apresentou uma emenda, através da qual, nós deputados, teríamos a oportunidade de praticar o gesto de lutar por aquilo que o povo precisa, e a saúde é a prioridade. Considerando que existe na Constituição um percentual daquilo que se arrecada de imposto, e essa arrecadação tem crescido graças ao trabalho dos catarinenses, àqueles que consomem os nossos produtos, esta Casa, que tinha 3,8% da arrecadação, agora terá 4,51% da arrecadação líquida do estado. Esse percentual é para a Assembleia Legislativa gastar com todos os trabalhos relativos à legislação, às atividades desta Casa.
E já demonstramos nos últimos anos que podemos economizar ainda mais. No ano passado, foram R$ 40 milhões, no ano retrasado foram quase R$ 60 milhões, e este ano, acredito, vai passar de R$ 70 milhões, R$ 80 milhões que a Assembleia economizará. Ela poderia ter gasto, mas economizou, e vai devolver ao governo do estado. E na hora em que devolver ao governo do estado, certamente o governo dará um bom destino, mas como temos conhecimento de que a saúde é a maior prioridade, é a maior deficiência que há hoje, eu, deputado Serafim Venzon, e certamente os srs. deputados, gostaríamos que essa devolução - pelo menos parte disso - fosse feita para os hospitais públicos, para comprar algum equipamento para atender melhor quem chega ali, para os hospitais filantrópicos, para o custeio, para pagar a folha de pagamento, para pagar o 13º salário e para pagar as férias também. É direito trabalhista, isso dá dinheiro, dá consumo, é custeio.
Então, esse recurso que está sobrando aqui para nós vamos devolvê-lo, até por lei constitucional. E nesse projeto em que sou relator na comissão de Constituição e Justiça pretendemos devolver o recurso ao governo, mas que seja colocado num fundo para dar atendimento a essa prioridade.
O Tribunal de Justiça, que tem uma atividade muito grande, que tem motivo de sua ampliação, que precisa fazer chegar à Justiça, para mais catarinenses, talvez tenha um percentual até insuficiente para atender! Mas não faz mal, se eles precisam usar todo aquele recurso para fazer o trabalho que se prontificam de uma boa forma, ótimo, não há problema algum!
Assim também é com o Ministério Público que hoje recebe um percentual que corresponde a um valor absoluto, e pode ser que aquele recurso seja até insuficiente. Então, não faz mal se eles não puderem contribuir com nada.
Se o Tribunal de Contas, no cumprimento de sua tarefa, não puder contribuir com nada, não há problema. Se juntarmos somente o da Assembleia, que são R$ 70 milhões, R$ 80 milhões, dirigidos para os hospitais, com certeza vai fazer uma diferença.
É por isso, sr. presidente, que eu, como relator, relatei o projeto do deputado Jailson Lima dando parecer favorável, fazendo um substitutivo global da sua destinação, incluindo os hospitais públicos e os hospitais filantrópicos, todos os hospitais, para permitir que eles cheguem a esse recurso.
A comissão de Constituição e Justiça aprovando, vai para a comissão de Finanças que poderia se reunir com o ministério da Justiça, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com o próprio presidente da Assembleia. E se chegássemos à conclusão de que eles vão usar todo o recurso na atividade, não haveria nenhum problema, continuaríamos votando a favor para que permaneça ou para até que aumente o recurso, se for necessário, se for para melhorar. Não há problema algum.
Por isso, sr. presidente, dei parecer favorável, para que lá na comissão de Constituição e Justiça se discuta percentuais, se discuta valores, mas que o dinheiro que a Assembleia vai devolver agora já possa ser utilizado em benefício da saúde dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)