83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, funcionários desta Casa, agentes de trânsito, que de forma responsável ajudam a diminuir os acidentes do estado e disciplinar esse segmento.
Estou vendo que hoje o que está pautando as intervenções são os problemas das enchentes, das cheias. Vou falar sobre isso no horário dos Partidos Políticos, até porque nem tudo é esse mar de flores e felicidades que está sendo anunciado aqui.
Ontem, ouvindo o jornalista Paulo Alceu e, hoje, outros jornais, deputados, temos visto que a imprensa tem sido crítica, e com razão em parte, um pouco em decorrência dos atrasos das obras e de recursos. Mas tem sido crítica ao governo federal. E o estado tem ficado a mercê disso e sendo colocado como grande agente resolutivo da prevenção de parte das cheias e dos sofrimentos das famílias.
Fui prefeito da cidade de Rio do Sul, enfrentei uma enchente de quase nove metros, no período. Em 2011, tivemos a cidade como a mais afetada pelas enchentes. E agora, novamente, a cidade de Rio do Sul aparece como a mais afetada.
Estou dizendo isso porque no sábado à noite participei de uma reunião da Defesa Civil, em Rio do Sul, no hospital regional, até as 9h, e todas as informações da Defesa Civil - importante dizer que as informações que vêm para o município são da Epagri e do Ciram - não foram condizentes com o que aconteceu no dia seguinte em relação ao resultado de quanto se elevaria o rio. As informações dadas eram de que decresceriam, mostraram na tela os satélites e criticaram muito o Coutinho, de São Joaquim, a quem quero parabenizar porque ele, mais uma vez, foi um dos que acertou. Ele acertou na enchente de 2011, quando avisou que iria chegar a 13 metros no mínimo e a Defesa Civil dizia que não passaria de 9,5 metros e que as pessoas não precisariam tirar nada de dentro das casas, e todo mundo perdeu tudo.
Nessa, pelo menos, gato escaldado tem medo de água fria, o pessoal conseguiu reduzir, limpar as casas, tirar tudo e corrigir para não ter tamanhas perdas. Mas, como a imprensa tem sido crítica, mais ao governo federal, daqui a pouco no horário do partido quero abordar isso de forma mais pontual. É importante dizermos aqui, deputado Maurício Eskudlark, porque que a obra de Taió foi parada na Justiça, deputada Ana Paula Lima. Foi licitada a obra de Taió para elevar a barragem em mais 2 metros de altura, e também a de Ituporanga. A barragem de Taió foi barrada por uma empresa que entrou com uma ação na Justiça, porque não pode participar da licitação e essa mesma empresa participou da licitação de Ituporanga, deputado Kennedy Nunes, na Justiça, que garantiu o direito dela participar numa licitação dirigida. Por isso a obra está parada e está na Justiça.
E não vamos dizer mais isso? Vamos dizer que quem conduziu a licitação da obra não foi o governo federal, foi o governo do estado com a Defesa Civil. Não quero dizer que o secretário... Mas houve erro na licitação a ponto de que em Ituporanga a empresa chamada Salver... Estou com as cópias do processo, da ação judicial no meu gabinete, portanto, digo isso com conhecimento porque tenho cópia ali para mostrar para quem quiser.
Então, usarei o horário reservado ao partido para falar um pouco sobre as enchentes. Quanto já foi colocado de recursos no estado. Quem tem que fazer. O governo do estado está preocupado, sim. Participei da recepção que teve ali, a coletiva com a ministra Ideli Salvatti, com o governador, com o secretário, e estavam presentes Casildo Maldaner e Peninha.
Em Rio do Sul, na metade do no ano passado, foi realizada uma grande assembleia chamando todos os prefeitos para instalação dos satélites para as informações. Todo mundo se movimenta, seminário, imprensa e os babacas aqui. Até hoje não foi instalado. Foi licitado e comprado. A casa de máquinas de Ituporanga já foi feita nova. E onde é que estão os controles? Na casa velha, que se enche não funciona, como aconteceu na outra vez.
E não é o governo federal o responsável por isso. Mas depois vou abordar isso com mais detalhes, inclusive falando sobre valores, porque a imprensa está sendo injusta com o governo federal, que está colocando R$ 600 milhões em Santa Catarina nessa área e que no total passará de R$ 1 bilhão com todos os investimentos de controle de cheias e de áreas de risco. Mas, abordarei isso depois.
No dia 8 de outubro, aqui na Assembleia Legislativa, estaremos realizando um grande seminário, que é o de Inclusão Produtiva com Segurança Alimentar. Participarão conosco esta Casa; a Epagri; a Fecam; o ministério da Saúde; o ministério do Desenvolvimento Agrário; o Sebrae; o Programa Brasil sem Miséria; o ministério de Desenvolvimento Social. Por quê? Será um seminário que contará com a presença do presidente da Anvisa, dr. Dirceu Barbano.
Pela primeira vez na história deste país, como dizia o deputado Padre Pedro Baldissera, o nosso Lulinha, e v.exa. fez uma boa denominação, a Anvisa está descendo do altar.
A Anvisa, que é um órgão regulamentar, sempre teve mais uma ação de polícia neste país com as vigilâncias sanitárias do estado, que ao invés de ter uma intervenção no sentido de fomentar a microeconomia, a agricultura familiar, o microempreendedor individual, a economia solidária, simplesmente as regras que temos para uma grande empresa são iguais àquelas estabelecidas para uma pequena empresa, que fica num pequeno espaço atrás de uma casa no interior de Santa Catarina. E muitas vezes tem mais controle de qualidade do que numa grande empresa. Todo mundo viu recentemente um rato dentro de uma lata ou de uma garrafa de coca-cola. Querem empresa com mais controle de qualidade que esta, a Coca-Cola?
E a Anvisa, nesse contexto, estabeleceu um novo marco regulatório para que as vigilâncias sanitárias passem a ter um novo viés de intervenção no sentido de estimular, orientar os pequenos produtores para que passem a fazer parte da economia mais inclusiva deste país.
Por isso, assumimos o desafio de fazer em Santa Catarina o primeiro seminário não coordenado pela Anvisa, mas integrado pelos diversos segmentos e por diversos órgãos para fazermos um bom debate com relação à importância da vigilância sanitária no estímulo à economia inclusiva no estado. Sabemos que muitos avanços ainda precisam ser feitos, porém, acredito que esse foi o maior passo que a Anvisa deu no seu contexto histórico de existência, sem flexibilizar a saúde. Isto é importante, não é deixar de exigir regras de segurança, é simplesmente conduzir uma orientação adequada para que os pequenos possam também gerar emprego e renda nos pequenos municípios, e principalmente garantir a manutenção do homem no campo.
Então, esse seminário acontecerá na terça-feira, dia 8 de outubro, as inscrições dos participantes começarão às 14h, o evento às 16h, terminando com uma série de demonstrações de alguns municípios.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Sr. deputado Jailson Lima, agradeço o espaço, quero parabenizá-lo pelo discurso. Mais uma vez estamos vivendo o problema das enchentes, agora também com a ocorrência de granizo em muitos municípios de Santa Catarina. Mais uma vez o nosso estado está sendo castigado. Vamos apoiar os nossos municípios, muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Acho importante fazer esse registro.
Vou deixar um minuto para o próximo deputado inscrito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)