64ª Sessão Ordinária - 08/08/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação. Quero hoje fazer referência a um fato que está acontecendo atualmente, fato importante, que está ocorrendo no Congresso Nacional.
Certamente, sr. presidente, sr. deputado Jailson Lima, isso é o resultado desse movimento das ruas, quando o povo foi às ruas para demonstrar sua insatisfação com os resultados que o governo está dando, seja na saúde, na segurança ou no transporte, em todos os setores, enfim, cada um quer dar uma mensagem. E cabe a nós, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, interpretar o que se pode fazer para melhorar e também transformar para que o resultado seja melhor.
O Orçamento da união, dos municípios e dos estados - e já disse isso em outras ocasiões - é uma fábrica de fazer mentirosos. É através do Orçamento que o deputado, lá no seu município, é cunhado, é marcado na palheta como mentiroso. Digo isso porque durante o ano ele vai aos municípios e reúne-se com os vereadores, a comunidade, os prefeitos e depois vai ao jornal e à rádio e diz que está conseguindo R$ 200 mil para um hospital, R$ 100 mil para uma associação, "x" de dinheiro para o prefeito. E ao chegar o ano seguinte, quando é para acontecer, nada daquilo acontece. Ora, se ele ouve o povo e diz que vai colocar no Orçamento, que vai fazer, e depois nada acontece, o que se chama isso?
Se olharmos as emendas dos parlamentares que são apresentadas ao Orçamento e analisarmos quantas são de fato executadas, veremos que beiram os 15%, 20% e dificilmente passa dos 30% o percentual das emendas apresentadas pelos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. É uma cena bonita quando elas são apresentadas, pois na hora se dá uma divulgação, mas lá adiante nada do que foi prometido acontece. E toda essa cerimônia é o que vai transformando os deputados, os vereadores, os senadores e os deputados federais nos grandes mentirosos deste país.
Conforme uma pesquisa feita na semana passada, a classe política é a mais desacreditada entre todas as categorias, justamente por essas mentiras frequentes e repetidas, e que não se vê a cura.
Mas quero aqui dar os meus cumprimentos especiais naturalmente primeiro a um conjunto de vozes que, como a minha, há muito tempo vem pedindo que o Orçamento dos estados, dos municípios e da união seja impositivo. Ontem o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contrapondo um pedido especial da presidente; contrapondo um movimento dos líderes, principalmente dos líderes governistas, e naturalmente os líderes mais ligados à Presidência da República... E eu mesmo sou testemunha de que quando fui deputado federal inúmeros deputados, hoje da base do governo, faziam um movimento para que o Orçamento fosse impositivo. Hoje eles, no governo, fazem exatamente o discurso contrário do que faziam há 10, 15, 20 anos. Eles são os mesmos, mas o discurso mudou frontalmente.
Ora, graças a esse apoio especial do presidente da Câmara, porque ele mesmo foi à comissão especial que foi designada para votar essa emenda que tramita no Congresso já há muito tempo, e que estava parada, amassada, justamente porque o Poder Executivo do momento não quer essa emenda aprovada... Por quê? Porque se ela for aprovada, como diz o próprio jornal a Folha de S.Paulo, a Presidência acabaria tendo outras despesas extras. Eu não sei o que se quer dizer com isso, mas imagino que essas outras despesas extras seriam para alguns momentos em que o Executivo federal precisasse apoiar algo polêmico. Se as emendas dos parlamentares forem de execução obrigatória, na hora de a Presidência mandar um projeto muito especial teria que liberar algo novamente, imagino. Mas não vejo por quê.
Então, esse movimento das ruas, que está exigindo uma velocidade melhor e melhores resultados, faz com que a pressão seja distribuída entre muitos e cada um venha a cobrar aquilo que é possível fazer.
O presidente da Câmara, responsável também por esse mau conceito, pela falta de credibilidade da classe política, certamente vestiu essa responsabilidade e foi para cima da comissão e pediu então que analisasse, votasse e desse o parecer. A comissão deu parecer favorável a essa emenda, tornando obrigatório o Orçamento Impositivo. Esse Orçamento são aquelas emendas que os deputados, durante o ano, combinaram com a população, com os vereadores, com os prefeitos, e apresentaram ao Orçamento, discutiram, fizeram uma porção de análise para caber dentro de um conjunto de normas, de regras que precisam ser respeitadas, mas que depois não são executadas, que ainda não estão sendo executadas.
Se hoje esse Orçamento fosse obrigatório, e olhando o que a Presidência acaba tendo que liberar para atender às pressões em determinadas situações, as manchetes dos jornais não seriam assim: "A Presidência da República libera dinheiro para deputados e senadores aprovarem tal emenda." E ainda vincula o que liberou para cada um. Ou seja, dá a impressão de que aquela emenda que a Presidência está liberando, que o Orçamento-Geral está liberando, é um recurso que foi diretamente ao deputado, que o deputado dispõe daquilo. Mas não é assim, porque aquilo já estava lá, já foi altamente discutido. Era um pedido do governador, um pedido do prefeito, que estava no Orçamento, que passou por uma porção de pré-requisitos, uma porção de análises. Mas como não é obrigatório atender, a Presidência vai executando todas as outras coisas e deixa aquela emenda para sacar na hora que precisar. Quando precisa do apoio, então diz que vai liberar, se for votado a favor ou contra, de acordo com o interesse.
Então, seguramente, com essa emenda aprovada, o parlamentar vai ganhar credibilidade e vai acabar com essa impressão que o povo tem de que para o deputado votar a favor ou contra um projeto da Presidência tem que liberar as suas emendas.
Parabéns ao deputado Henrique Alves, e conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)