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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

27ª Sessão Ordinária - 11/04/2013

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. deputados, quero agradecer a presença dos agentes prisionais, alguns concursados, ainda não servidores do serviço público, mas já preocupados em prestar um serviço público de qualidade. E eu, efetivamente, acompanhei um dia de paralisação que esses servidores fizeram. E como é comum, inclusive quando nós nos deparamos com servidores comprometidos com serviço público, não estavam somente discutindo as suas condições de trabalho, mas as condições de trabalho do sistema prisional, hoje, em Santa Catarina.

Algumas pessoas que vieram conversar comigo naquele dia, inclusive, diziam que nem a roupa dos presos se tem mais. Nem as roupas dos presos é possível manter minimamente.

Esse estado de coisas, hoje simbolizada aqui nesta tribuna pelos agentes prisionais, temos visto se repetir no serviço público como um todo.

Acompanhei, como parlamentar, duas inspeções no Hospital Infantil e, como avó, acompanhei meu neto, durante nove dias internado também naquele hospital, e pude ver em que condições aqueles servidores públicos, colegas nossos, atuam naquela unidade de saúde, a dificuldade que vivem. Ontem participei de uma reunião e mencionei a situação de um bebê internado na UTI neonatal, com respirador, e ao lado havia uma goteira pingando num balde com uma água verde, podre. Também na questão dos professores identificamos situações semelhantes se repetindo. Cada um na sua realidade.

Esse tripé, segurança, saúde e educação são as três áreas em que a população sente de forma mais contundente a presença ou a ausência do estado. Quem precisa de política pública, precisa ter esses setores organizados, e política pública se faz com servidor e servidora pública. Não existe mágica para fazer. Não adianta multiplicarmos, por exemplo, como temos ouvido algumas defesas, o número de hospitais em Santa Catarina, se temos alas inteiras fechadas, como é o caso do Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde salas de cirurgia estão fechadas por falta de pessoal. Temos dificuldades de manter, como foi relatado aqui pelos colegas agentes prisionais, os serviços regulares de segurança do estado de Santa Catarina por falta de pessoal; os professores, nenhuma ferramenta tecnológica os substitui. Nós realizamos políticas públicas com servidores públicos.

Portanto, o estado em que estão os servidores públicos, em particular dessas três áreas que são as mais fortes e de relevância para população como um todo, elas são os braços do governo. Quem está lá, na verdade, realiza a política pública que o governo, em tese, deve construir. Menciono isso, não como um problema de um governo, mas como uma questão que o estado de Santa Catarina historicamente tem tratado dessa maneira.

Quero me reportar ao meu amigo de movimento sindical, o Volnei, pois desde o começo da década de 90 militamos juntos no movimento sindical e tenho o convencimento, amigos, de que é preciso, aproveitando a presença do Sintesp aqui conosco hoje, que unifiquemos a luta dos servidores públicos estaduais de fato porque, na verdade, estamos falando dialetos locais, mas de uma mesma língua. Estamos falando de um mesmo problema desdobrado em cada uma das áreas, pois estamos a par da situação que vivem hoje alguns servidores públicos, e vemos também servidores públicos no estado de Santa Catarina muitíssimo bem remunerados, muitos dos quais acima do teto constitucional. Isso porque convivemos há décadas no estado catarinense com uma ausência de política para os servidores que fez com que algumas categorias que têm mais influência política, mais proximidade com o poder político, mais capacidade de barganha, conseguissem construir carreiras muito sólidas e vemos outras categorias que com muita luta, muita dificuldade - como foi a greve dos servidores da educação e da saúde e vocês que se tem mobilizado pela segurança, mais recentemente, conseguirem parcos ganhos, pequenos ganhos.

Portanto, o que falta para nós é discutir política pública para servidor público. De que forma nós pensamos o serviço público.

Vimos uma turma acostumada a uma outra lógica, uma lógica de estado mínimo que a Europa já tem mostrado que não serve, na verdade serve para a concentração de riquezas, serve para privilegiar interesses de pequenos grupos e não para o coletivo, não para uma nação, considerarem o serviço público um gasto desnecessário, que se pudessem davam uma canetada e terceirizavam tudo: manda passar adiante e vamos terceirizar que fica melhor!

Aliás, quero dizer aqui desta tribuna que vamos usar a fala do Volnei Chucre em nome dos servidores, para fazer um questionamento ao governador sobre a terceirização da merenda escolar, que vai na contramão do que o governo tem defendido publicamente.

O governador se comprometeu e considero isso um avanço. Considero, aliás, que o governador tem-se mostrado aberto ao diálogo e isso é um avanço em relação a outras posturas. Mas precisamos convencer este governo que a merenda escolar não pode ser terceirizada, não faz sentido caminharmos na contramão e terceirizarmos as refeições nos presídios, também. Isso ficará mais oneroso, mais caro para o estado de Santa Catarina. Portanto, vamos aproveitar essa fala aqui, Volnei, para tratarmos disso.

Peço licença aos trabalhadores que estão aqui, porque nos últimos três minutos gostaria de mencionar o nosso esforço nos últimos dois anos acerca da discussão em torno dos grandes eventos que o Brasil vai viver, particularmente na área do esporte, em 2014 com a Copa do Mundo e em 2016 com as Olimpíadas. E temos uma herança geracional no esporte aqui em Santa Catarina. Tenho acompanhado a bravura de alguns segmentos, algumas prefeituras, algumas entidades privadas, algumas federações que têm feito esforços para que possamos minimizar o fato de termos ficado de fora da Copa do Mundo.

E isso foi uma dificuldade de articulação nossa, sem dúvida nenhuma. Quem conhece um pouco do procedimento, de como foram escolhidas as sedes, sabe que faltou para Santa Catarina unidade em torno desse tema. Unidade e clareza política de que é um investimento que tem um retorno muito importante, que potencializa a arrecadação. O cálculo é que a cada um real que se investe, é possível o retorno de R$ 4. É importante a curto prazo para a arrecadação e a longo prazo para podermos deixar uma herança na área do esporte e trazemos outros investimentos para cá. Digo isso porque tenho conversado com o secretário Beto Martins que, aliás, se revelou um homem público da melhor qualidade, a respeito de reunirmos a Frente Parlamentar em Defesa de Santa Catarina na Copa do Mundo e na Olimpíada com o governo do estado para analisarmos as iniciativas que o estado de Santa Catarina tem feito isoladamente. E a partir daí o governo do estado, juntamente com esta Casa, capitanear, de fato, o que Santa Catarina pode fazer e o que vamos investir para que possa fazer.

Às vezes isso parece meio distante do tema que estou falando aqui, mas na verdade é política pública. Nós não temos política pública para o esporte em Santa Catarina. E temos uma vantagem orçamentária extraordinária, que, aliás, é parte da discussão que precisamos fazer que são os fundos de esportes, de turismo e de cultura que, na verdade, viraram instrumento de pequenos favores de quem tem interferência política dentro dos governos.

Nós não construímos políticas públicas dentro dessa área. Nós suprimimos a arrecadação que vai para a saúde, para a educação, para a segurança e para todas as áreas estratégicas do governo, porque antes da divisão se constitui os fundos. Os fundos precisam ser regulamentados de forma que atendam os interesses públicos e, portanto, precisamos ter política pública para o turismo, para a cultura e para o esporte. E o momento que o Brasil vai viver agora de plena discussão para esse tema é o momento muito propício para isso.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)