40ª Sessão Ordinária - 23/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da TVAL e da Rádio Alesc Digital, o tema a ser tratado, realmente, não diz respeito à segurança, deputado Sargento Amauri Soares, e sim à insegurança. Insegurança dos nossos policiais militares na execução do seu trabalho e insegurança da nossa população. Por isso venho abordar este tema no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores.
Quero, mais uma vez, refletir e propor denunciando, sempre, a gravidade dos problemas relacionados à segurança pública no estado de Santa Catarina. Essa situação se agrava constantemente, deixando a nossa população à mercê da criminalidade.
Quando as pessoas divulgam em alto e bom som que serão criados mais presídios, que irão aumentar o número de penitenciárias é porque o numero de pessoas presas no estado aumentou significativamente, que o número de bandidos aumentou - é assim que falam dessas pessoas que cometem algum tipo de crime. Isso me assusta porque o que está faltando em nosso estado é investimento em políticas públicas.
É necessário um investimento na desintoxicação do usuário de drogas, porque já é estatístico que 80% da criminalidade são por causa do uso de drogas. São jovens, são adolescentes, são crianças, inclusive, entrando nesse mundo tão perverso e o estado não tem nenhuma política pública de prevenção.
Nós debateremos esse tema de prevenção aqui constantemente, no sentido de dar mais segurança a essas famílias, como também o da recuperação do usuário de drogas.
O governador, infelizmente, vetou o projeto de lei Pró-Egresso, de nossa autoria, mas espero que os deputados se sensibilizem quando ele voltar para a pauta de discussão neste plenário. Ele foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas voltaremos a debater sobre o assunto.
Então, segurança é muito mais do que construir novos presídios e penitenciárias. Segurança é fazer as políticas públicas, é a prevenção do crime, é a prevenção e a recuperação das pessoas que estão nesse caminho, infelizmente, da drogadição.
Esta semana, também na cidade de São José, mais uma vez dois criminosos atearam fogo em um ônibus deixando o motorista, as pessoas que utilizavam esse ônibus e a comunidade daquele município apavorada. Não somente a cidade de São José ficou apavorada, como toda Santa Catarina.
Esses dois criminosos tiveram a ousadia de deixar com o motorista um DVD explicando os motivos do ataque. Agora eles estão explicando o motivo de estarem ateando fogo. Conforme a informação que veio para nós através dos jornais, trata-se de gravações denunciando maus tratos familiares no presídio de Santa Catarina.
É lamentável que isso tenha acontecido mais uma vez. Por isso que o governo tem que estar atento. A Força Nacional foi embora gerando aqui um estado de insegurança que várias vezes a bancada do Partido dos Trabalhadores orientava o governador no sentido de trazer de volta a Força Nacional. Mas isso não pode deixar de ser um alerta ao governo, pois ainda estamos vivendo num estado de insegurança, deputado Maurício Eskudlark. Por isso temos que fazer uma reunião com urgência com a comissão de Segurança Pública para debater de forma mais profunda esse tema.
O sentimento de insegurança do estado explica outra reportagem, srs. parlamentares, a respeito de um tema que mereceu destaque nos noticiários de Santa Catarina, ou seja, que o estado lidera a compra de armas em nosso país. As pessoas querem fazer a sua segurança com suas próprias mãos porque não confiam no governo do estado.
Na contramão da legislação, cresce no estado a venda de pistolas, de espingardas e de revólveres. Mais do que uma estatística, o crescimento na comercialização de pistolas, revólveres e espingardas mostra uma mudança de comportamento provocada pelo aumento da sensação de insegurança que tem como causa elevado os índices de criminalidade.
Em 2012, foram vendidas em Santa Catarina 3.981 armas, o que supera em muito as vendas de 2002 anteriores à lei do estatuto, do desarmamento que dificultou a posse e o porte de armas no Brasil.
Naquela época, não havia ônibus incendiado por ordem de presos e o número de homicídios era menor. Em 2002, foram cometidos 381 assassinatos, enquanto que no ano passado foram 737 assassinatos, ocorrendo uma alta de 93.4%
Dados da Polícia Federal revelaram que no período de 1º de janeiro a 25 de abril de 2013 o estado registrou 934 compras de espingardas, pistolas e revólveres. Isso coloca Santa Catarina na liderança de armas adquiridas por civis, seguido do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Na proporção por habitantes, segundo a análise dos últimos dez anos no país, Santa Catarina ocupa o terceiro lugar, com uma arma para cada 422 pessoas. Eu queria que esse fosse o número de homens para fazer a segurança das pessoas na sua coletividade.
Repito: o sentimento de insegurança reflete diretamente nos números de cidadãos que se armam, na ilusão de garantirem, assim, a sua segurança. Estudos comprovam que possuir arma em casa aumenta o risco de morte em casos de sinistros.
Tenho sistematicamente cobrado ações e a implantação de políticas públicas que possibilitem um sistema de segurança eficiente e voltado para a prevenção. Infelizmente, o governo do estado está de costas para os problemas vivenciados pela nossa população.
Blumenau, por exemplo, não é diferente de nenhum município de Santa Catarina: muito se promete na área da segurança, mas as políticas demoram demais para ser realizadas. Em maio do ano passado - não sei se o deputado Ismael dos Santos estava lá presente -, quando estava em um palanque com o governador do estado, ele prometeu câmeras de vigilância e até hoje não foram instaladas.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Apenas para fazer justiça, quero informar que as câmeras e os recursos estão à nossa disposição, o que estão faltando são recursos da prefeitura municipal de Blumenau para a compra dos cabos. Somente isso! Acho que se cobrarmos do prefeito Napoleão Bernardes, que v.exa. ajudou a eleger no segundo turno, vamos ter uma solução para essas câmeras de vigilância.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Mas o que me deixa admirada, deputado Ismael dos Santos, é que isso ocorreu no ano passado, na gestão de João Paulo Kleinübing, que está envolvido na Operação Tapete Negro, porque se essas câmaras estivessem sido instaladas teria sido facilmente constatado que ele cometeu várias irregularidades na nossa cidade.
É certo que também temos que fazer o nosso dever de casa e cobrar do atual prefeito, mas eu estava naquele palanque e lembro muito bem da presença do governador, num sol de rachar, autorizando a compra de câmaras e dizendo que até o final do ano estariam instaladas, mas não foram.
O governador assinou também no ano passado a transferência do Batalhão da Polícia Militar para outro lugar, porque aquele local é o primeiro a ser afetado quando dá chuvas na cidade. E pasmem, srs. parlamentares, depois de um ano da assinatura do contrato de aluguel, na semana passada, tomamos conhecimento, pelos jornais, de que o batalhão não vai mais ser transferido, vai ficar onde está. Quer dizer, o estado, mais uma vez, enganou a população de Blumenau. O governo assina os convênios, mas não são executas as obras! Esse é um exemplo que dou da minha cidade, que era maravilhosa, linda, onde não havia crianças nas ruas, e v.exa., deputado Ismael dos Santos, sabe disso porque foi secretário da Criança e do Adolescente. Blumenau era uma cidade que investia em políticas públicas diminuindo significativamente a criminalidade, mas nesses últimos oito anos de gestão do prefeito João Paulo Kleinübing, que é do partido do governador, a cidade ficou um horror.
Então, o que estou cobrando como parlamentar é a promessa do governador, que esteve em Blumenau no ano passado assinando recursos para investimentos em segurança, de que até o final do ano isso seria executado, mas até agora estamos vivenciando a insegurança em nossa cidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)